perspectivas

Sábado, 9 Novembro 2013

Esta União Europeia não tem qualquer hipótese

 

Hoje começa a ser comum, na cultura europeia, a tentativa de legitimar a desumanização do Homem a partir de uma determinada noção de “autonomia”, que nada mais é do que corrupção do sentido dado por Kant a esse conceito. Para Kant, autonomia significa a assunção simultânea da liberdade negativa e da liberdade positiva: o cidadão e o legislador; e a liberdade positiva implica a validade moral do Dever, do imperativo categórico, e do ser humano visto sempre como um fim e não como um meio.

A actual justificação racionalizada do aborto e da eutanásia, em nome da “autonomia”, baseia-se na corrupção ou deturpação do conceito de “autonomia” de Kant: apenas a liberdade negativa é considerada como pertencendo à “autonomia do indivíduo”, e a liberdade positiva — ou seja, o dever e o imperativo categórico — é deliberadamente afastada do conceito de “autonomia”.

Quando uma sociedade chega a um ponto em que o conceito deturpado de “autonomia” se implantou profundamente na cultura antropológica, já nada há a fazer senão assistir à sua decadência e implosão enquanto sociedade.

eutanasiaÉ uma questão de tempo. Já não há retorno. Países como a Bélgica, onde existe a eutanásia a pedido do cliente, entraram já por um caminho de degenerescência social sem retrocesso possível, em que a morte é a realidade suprema, e a vida não passa de uma qualidade da morte. A morte tornou-se na norma cultural ou o fundamento da vida que, por sua vez, se tornou excepção. O conceito de “autonomia” é de tal modo corrompido e invertido que passou a significar e a assumir, na cultura, o seu contrário.

A Bélgica é um país da União Europeia; e a Grécia também. Os burocratas de Bruxelas e Tribunal Europeu dos "Direitos Humanos" andam muito preocupados com as uniões civis na Grécia, e obrigaram o governo grego a estender as uniões civis aos homossexuais. Mas nunca — jamais! — ouvimos ou ouviremos os burocratas de Bruxelas e os juízes do Tribunal Europeu dos "Direitos Humanos" a criticar a eutanásia a pedido do freguês na Bélgica, porque são os próprios mentores desta União Europeia que sancionam e promovem o conceito enviesado de “autonomia”.

A contaminação da decadência cultural e civilizacional belga, por via da União Europeia, coloca em risco o nosso país, a nossa cultura, e a nossa herança civilizacional. Somos nós todos, e as gerações vindouras, que estão em causa com a pertença a esta União Europeia.

No vídeo acima, vemos duas pessoas, cidadãos belgas: o velho Adelin, que tinha deixado um testamento escrito para ser eutanasiado mas que, num assomo serôdio de autoconsciência, recusou a eutanásia e acabou por ter uma morte natural; e Eva, uma mulher de 34 anos que alegadamente sofria de “depressão psicológica”, e que foi eutanasiada tendo como justificação a sua “autonomia”.

3 comentários »

  1. No Brasil, quando nosso tribunal superior (STF) quis que “o mundo fosse interpretado conforme a arbitrária idéia que fazem de nossa Constituição”, para o fim de igualar a união civil entre um homem e uma mulher à “união homoafetiva”, recorreram os Ministros daquela Corte a Nietzsche, Chico Xavier(uma poesia psicografada!), Caetano Veloso (“artista”), Hegel e ao mencionado conceito de “autonomia” de Kant, devidamente pervertido.
    Entre nós, tal conceito já ratificou o direito – “humano” – da mulher a abortar (anencéfalos, por ora, porque o advogado que elaborou a ação, hoje Ministro do STF, afirma publicamente que, sob ele, o aborto irrestrito já seria uma realidade); e, na conhecida ação da “Marcha da Maconha”, o direito a “protestar” contra tudo quanto existe e não existe, discussão judicial sem cujo conhecimento não é possível compreender a “onda de manifestações” que houve este ano no país. Um texto fundamental sobre o tema, por um jurista esquerdista: http://tuliovianna.org/2011/06/30/o-crime-de-apologia-como-instrumento-de-censura/

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    Comentar por Nilson Vasconcelos — Sábado, 9 Novembro 2013 @ 10:23 pm | Responder

    • A liberdade de associação ou de manifestação pública não é ilimitada. Por exemplo, não é justificável que um grupo de pessoas se manifeste para defender a prática de crimes previstos no Código Penal — nem em Portugal, nem no Brasil, nem em nenhum outro país digno desse nome.

      Se imaginarmos, por absurdo, que alguém quisesse organizar uma Marcha dos Assassinos, no sentido de legalizar a prática do homicídio, seria uma incongruência que tal marcha não fosse censurada previamente, porque iria contra a classificação de um crime exarada no Código Penal. Outra coisa é, por exemplo, uma Marcha Contra o Acordo Ortográfico, que seria legal e legítima, porque a recusa do Acordo Ortográfico não é considerado crime pelo Código Penal.

      A única forma legítima de descriminalizar um comportamento ou acção, é através de uma petição pública ao parlamento, ou através de uma proposta de descriminalização feita no parlamento por um determinado partido político. Em todo o caso, qualquer lei do parlamento que despenalize um crime deve ser levada a plebiscito — e não referendo, porque este último realiza-se depois da lei aprovada no parlamento, ao passo que o plebiscito sanciona um projecto de lei.

      O jurista brasileiro em causa confunde o direito de manifestação, por um lado, com direito de livre expressão, por outro lado. São duas coisas diferentes. Eu posso, por exemplo e por absurdo, defender publicamente a descriminalização do homicídio através da opinião livre nos me®dia. O que já não é legítimo nem legal é alguém organizar uma Marcha dos Assassinos a favor da descriminalização do homicídio. Na Constituição portuguesa, a Livre expressão e expressão está consignada no artigo 37º, ao passo que o direito à manifestação está consignado no artigo 45º — ou seja, são assuntos diferenciados, porque se não o fossem, caberiam ambos no mesmo artigo.

      Aliás, na lei ordinária portuguesa, a apologia e instigação pública de um crime é punível através do artigo 297º do Código Penal nº 1:

      “quem, em reunião pública (…) provocar ou incitar à prática de um crime determinado, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa (…)”.

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      Comentar por O. Braga — Domingo, 10 Novembro 2013 @ 4:45 am | Responder

  2. […] seguimento deste comentário, o comentador brasileiro indicou esta opinião de um jurista brasileiro acerca da livre […]

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    Pingback por A Marcha da Maconha brasileira e a Instigação Pública a um Crime | perspectivas — Domingo, 10 Novembro 2013 @ 5:08 am | Responder


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