perspectivas

Sexta-feira, 2 Agosto 2013

A corrupção ideológica e fundamental da Justiça

« O Tribunal da Relação do Porto obrigou uma empresa de Oliveira de Azeméis a reintegrar um empregado da recolha do lixo que tinha sido despedido por se ter descoberto que estava a trabalhar alcoolizado.

(…)

segundo o Tribunal da Relação do Porto, que confirmou recentemente uma sentença de primeira instância, os resultados das análises ao sangue nunca poderiam ter sido usados pela entidade patronal sem autorização do trabalhador.

Por outro lado, alegam ainda os juízes, não existe na Greendays nenhuma norma que proíba o consumo de álcool em serviço. Por isso, no seu acórdão, os magistrados deixam um conselho à firma: que emita uma norma interna fixando o limite de álcool em 0,50 gramas por litro, “para evitar que os trabalhadores se despeçam todos em caso de tolerância zero”.

“Vamos convir que o trabalho não é agradável”, observam ainda os desembargadores Eduardo Petersen Silva, Frias Rodrigues e Paula Ferreira Roberto. “Note-se que, com álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos”. »


Ler aqui a notícia. Recorde-se que o trabalhador despedido pela empresa Greendays tinha uma taxa de alcoolemia de 2,5 no sangue. A pergunta que se deve fazer é a seguinte: ¿como é possível que um Tribunal da Relação tenha proferido um acórdão desta índole? Como é que se pode explicar “isto”?


1/ O aumento progressivo da discricionariedade das decisões dos juízes

O aumento progressivo da discricionariedade das decisões dos juízes é um facto que se pode verificar pela experiência. E a razão desse aumento da discricionariedade das decisões dos juízes deve-se a um afastamento, cada vez maior, do Direito Positivo em relação à Lei Natural. Este afastamento tem como efeito o facto de a Lei se ir tornando cada vez menos abstracta, em função da indução de um fenómeno de adequação sistemática da norma ao facto. Quanto mais a esquerda e o politicamente correcto exigem que as leis sejam feitas em função e à medida dos factos, menos abstracta é a lei, e por isso maior se torna a discricionariedade do julgamento dos juízes.

Ora, há muito tempo que sabemos que os factos não criam normas, embora as normas possam criar, em alguns casos, factos.

2/ A imposição, na cultura intelectual, de um determinismo ontológico que nega o livre-arbítrio

O politicamente correcto e a esquerda têm uma visão determinística e pseudo-científica do ser humano, ou seja, o livre-arbítrio do ser humano é, em grande parte, negado. Para eles, o ser humano “já nasceu assim” – por exemplo, para esse determinismo ontológico, os gays “já nasceram assim” – e não se pode mudar a si mesmo. E esta é mais uma razão por que os juízes pensam que devem assumir o papel dos sábios da “República” de Platão, julgando subjectivamente em causa alheia. O ser humano, ou seja, o cidadão, passa a ser infantilizado pelo Direito Positivo; o cidadão passa a ter um estatuto de menoridade face à Justiça.

Se juntarmos estes dois factores, temos a negação, pura e dura, da Justiça. E a esquerda, incluindo o Partido Socialista e em conivência com a maçonaria irregular do GOL (Grande Oriente Lusitano) , são os propulsores ideológicos deste novo tipo de corrupção fundamental da Justiça.

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