perspectivas

Domingo, 7 Julho 2013

Sobre a opinião da Professora Doutora Rita Lobo Xavier acerca da adopção de crianças por pares de invertidos

Estive a ver a audição (gravada) da Professora Doutora Rita Lobo Xavier, no Canal Parlamento, acerca da chamada “co-adopção” de crianças por pares de invertidos. Ouvi também os seguintes deputados: Pedro Delgado Alves (Partido Socialista), Andreia Neto (Partido Social Democrata), Teresa Anjinho (CDS/PP) e João Oliveira (Partido Comunista).

Há muito tempo que se sabe (pelo menos desde G E Moore) que não é possível e legítimo deduzir valores e normas através dos factos. E, apesar disso, quem o faz comete um “sofisma naturalista”.
Os factos não fundamentam quaisquer normas, embora as normas possam criar os factos. O problema aqui não é só jurídico: é essencialmente lógico e ético. E o que a esquerda está a fazer não é só negar a ética e minar o Direito: é também a negação da lógica

A primeira conclusão que devemos retirar – que eu retirei da audição – é que é absolutamente necessário não votar no Partido Socialista (já não falando na esquerda radical).

Em segundo lugar, o que está em causa, por parte da esquerda (que inclui o Partido Socialista e uma parte importante do Partido Social Democrata), é uma visão totalmente diferente do mundo e, por isso, uma visão radicalmente diferente acerca da família natural e que se aproxima da mundividência da família expressa na utopia da “República” de Platão – ou seja, a família natural tout cours é, implícita (PS) ou explicitamente (BE e PCP), repudiada pela esquerda.

O problema levantado pela esquerda é ideológico, e não propriamente jurídico; aliás, os próprios deputados referidos do Partido Socialista e do Partido Comunista fugiram à questão jurídica e, em vez disso, concentraram todos os seus argumentos na questão ideológica ou subjectivista para justificar a putativa bondade do projecto de lei da adopção de crianças por pares de invertidos.

Por isso, a professora Rita Lobo Xavier teve alguma dificuldade em conciliar – o que é entendível e racional – o aspecto jurídico da lei com essa ideologia de esquerda que pretende, de facto, desnaturar o conceito de casamento, de adopção e de família. Repito: do que se trata aqui, por parte da esquerda, é uma visão estatizada e desnaturada da família.

Essa visão ideológica da esquerda defende o “assalto”, por assim dizer, do Estado à família. Ou seja, defende a estatização progressiva da instituição da família – rumo à utopia de Platão – através da imposição jurídica da arbitrariedade do seu conceito; e tudo o que puder destruir a família natural e privada é, por isso, adoptado pela esquerda como sendo bom. Para a esquerda, a instituição da família deve ser um lugar onde o Estado pode intervir a seu bel-prazer e discricionariamente mediante o Direito Positivo.

Em terceiro lugar, Rita Lobo Xavier falou no absurdo do termo “co-adopção”, porque, de facto, do que se trata, neste caso concreto, é de duas adopções sucessivas de uma mesma criança – o que é ilegal e até inconstitucional. Porém, para a esquerda, algumas leis que violam a Constituição são inconstitucionais, mas outras, nas mesmas condições, não são; só são consideradas inconstitucionais, pela esquerda, aquelas leis inconstitucionais que provêm da direita, mas já não são inconstitucionais as leis que violam a Constituição que são oriundas da esquerda (a esquerda segue o conceito maniqueísta de “tolerância repressiva”, de Herbert Marcuse: ou seja, tudo o que vem da esquerda é bom, e tudo o que vem da direita é mau).

Portanto, o termo “co-adopção”, utilizado pela esquerda, é erróneo e enganador.

Em quarto lugar, a esquerda utiliza sistematicamente situações de facto para justificar a norma jurídica (por exemplo, o deputado João Oliveira, do Partido Comunista). Não se trata aqui de ignorância, mas antes se trata da subversão propositada dos princípios gerais do Direito. Do que se trata é de uma tentativa generalizada de subversão do próprio espírito do Direito, reduzindo-o à expressão subjectiva das elites políticas de esquerda.

A adequação sistemática da norma ao facto multiplica as leis aplicáveis em casos similares, e torna o Direito subjectivo; e essa subjectividade do Direito depende exclusivamente das elites políticas (ou do aumento do poder discricionário e desmesurado dos juízes, muitas vezes manipulados ideologicamente), neste caso, de esquerda. Digamos que a tendência é a de tornar o Direito aquilo que as elites políticas de esquerda – que incluem já os juízes – quiserem que ele seja, mesmo que as normas entrem em total contradição umas com as outras.

A contradição das normas é propositada, porque induz uma dissonância cognitiva de uma forma transversal na sociedade.

Assim, o Direito é utilizado pela esquerda para subverter a ética, por um lado, e para a desnaturação da família, da sociedade e da condição humana. Minar a ética e desnaturar o ser humano é essencial para se construir uma qualquer forma de totalitarismo, seja este mais suave ou mais duro. É neste sentido que a própria contradição entre as normas do Direito é propositadamente utilizada pela esquerda para destruir paulatina e progressivamente os próprios fundamentos do Direito – ou seja, uma tentativa (que não é inédita, porque aconteceu com o nazismo e com o comunismo) de destruir a ética e a lei natural.

A ética de que falo aqui é uma ética sustentada pela lei natural no sentido de “lei racional” dos estóicos. Os estóicos viam a lei natural, aplicável ao ser humano, como uma lei racional – porque o ser humano não é um animal irracional. Ora, é esta ética racional que a esquerda pretende erradicar da cultura antropológica, transformando o ser humano em uma espécie de animal irracional que reage exclusivamente através de reflexos condicionados pavlovianos e em função de estímulos, muitas vezes contraditórios, provenientes das elites políticas de esquerda através da manipulação arbitrária do Direito Positivo.

Há muito tempo que se sabe (pelo menos desde G E Moore) que não é possível e legítimo deduzir valores e normas através dos factos. E, apesar disso, quem o faz comete um “sofisma naturalista”. Os factos não fundamentam quaisquer normas, embora as normas possam criar os factos. O problema aqui não é só jurídico: é essencialmente lógico e ético. E o que a esquerda está a fazer não é só negar a ética e minar o Direito: é também a negação da lógica.

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