perspectivas

Sexta-feira, 21 Junho 2013

O governo “conservador” inglês diz que a fidelidade conjugal não pertence ao casamento

«In an astonishing statement in the Lords, the Government says fidelity is “not required” in marriage. Baroness Stowell, the Government’s Equalities spokeswoman in the Lords, was put on the spot during a debate about the controversial same-sex marriage Bill.

Lady Butler-Sloss, formerly the country’s top family law judge, asked the Government why there was no provision for adultery or consummation proposed for same-sex marriage.»

Faithfulness not necessary in a marriage, says Govt

Para justificar a lei do “casamento” gay, o governo “conservador” de David Cameron afirmou no parlamento que “a fidelidade conjugal não é necessária ao casamento”. Como as relações homossexuais são característica e notoriamente promíscuas, o governo “conservador” britânico exclui a fidelidade conjugal como condição jurídica do casamento. À semelhança do que aconteceu com a lei de José Sócrates do “divórcio unilateral e na hora”, a fidelidade conjugal passa a ser uma componente puramente subjectiva de um contrato de casamento.

Os defensores do “casamento” gay entram em contradição: por um lado, dizem que o “casamento” gay deve ser legalizado para reforçar os laços de compromisso entre os homossexuais; mas, por outro lado, dizem que a fidelidade conjugal não é necessária ao casamento porque os homossexuais são, por natureza, sexualmente promíscuos. Em boa verdade, ficamos sem saber para que serve o “casamento” gay.

Ora, a verdade é que se o casamento é apenas e só um contrato, então pode ser qualquer contrato. Por exemplo, pode ser um contrato em que a fidelidade conjugal esteja excluída à partida. Ou pode ser um contrato de tipo “sociedade limitada”, com várias partes envolvidas, e não apenas um contrato entre duas pessoas.

Pelo contrário, se o casamento é uma instituição, então o contrato apenas sela o compromisso com relação às regras próprias de qualquer instituição. As regras de uma instituição são fixas e, por isso, não são arbitrárias; uma instituição com regras e normas arbitrárias é um contra-senso, é a negação do próprio conceito de instituição. E numa instituição, por definição, existem aquelas pessoas que têm as condições necessárias para estar dentro dela, e outras não.

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