perspectivas

Segunda-feira, 13 Maio 2013

A democracia directa e o medo das elites em relação ao povo

Não há (que eu saiba) nenhum intelectual e/ou político português que defenda a existência de mecanismos de democracia directa em Portugal. Nenhum.

A incoerência de pessoas como José Pacheco Pereira ou João César das Neves consiste em criticar — cada um à sua maneira: o primeiro critica a corrupção e o nepotismo, o segundo critica a mundividência de esquerda — o sistema e a política portugueses e, simultaneamente, recusam terminantemente quaisquer mecanismos de democracia directa em Portugal. Ou seja, a crítica dessa gente é inconsistente e estéril, porque aborda o problema do regime pela rama.

Eu recuso-me a aceitar que a elite portuguesa (a ruling class) conceba a ideia segundo a qual, por exemplo, o povo português é inferior ao povo suíço ou ao povo irlandês. Se os suíços têm ao seu dispôr um sistema político com mecanismos de democracia directa, por que razão aquilo que é bom para os suíços não é bom para os portugueses? A resposta só pode ser uma: as elites portuguesas (a ruling class) recusam conceder ao povo português quaisquer instrumentos políticos de democracia directa — e sobre esta recusa estão de acordo todos os políticos, desde a extrema-direita à extrema-esquerda.

A demagogia impera. Dizem eles que a democracia directa é impossível, dizendo ao povo que esta consiste na democracia de tipo grego. Repetem os argumentos de Rousseau. Escondem a verdade: a democracia directa não é a democracia de tipo ateniense. Vamos, por isso, definir “democracia directa” adequada às sociedades contemporâneas:

Chamamos “democracia directa” a um conjunto de mecanismos referendários instituídos em função de um determinado critério político que é, ele próprio, definido em referendo popular.

1/ os referendos não custam mais dinheiro à democracia, porque podem ser realizados simultaneamente com as eleições autárquicas, parlamentares ou do presidente da república. Poderão ser realizados vários referendos em um só dia de eleições (acumulação de referendos). O argumento dos “custos da democracia directa” e dos referendos, não vinga.

2/ ter-se-á que definir constitucionalmente quais as matérias susceptíveis de serem referendadas de forma automática (como acontece na Irlanda. Será que o portugueses são mais estúpidos do que os irlandeses?). Esta definição será, ela própria, estabelecida sob referendo, mediante propostas de cidadãos, grupos de cidadãos, ou dos partidos políticos.

3/ o sistema que regula a aceitação de propostas de cidadãos, grupos de cidadãos, ou dos partidos políticos, no sentido da realização de referendos deverá ser simplificado e desburocratizado, no sentido da construção paulatina de uma tradição referendária em Portugal.

Quem tem medo do povo?

As elites políticas têm medo do povo, sejam elas do Partido Comunista, Bloco de Esquerda, Partido Socialista, Partido Social Democrata, ou CDS/PP. E quem tem medo do povo governa sempre contra o povo, na medida em que não responsabiliza de facto o povo, por um lado, e por outro lado aproveitam-se dessa desresponsabilização do povo para se desresponsabilizarem a si mesmos. As elites políticas recusam a ideia de uma política de responsabilização do povo, para que elas próprias não tenham que ser responsabilizadas política, moral ou mesmo criminalmente pelas sua acções.

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