perspectivas

Sexta-feira, 26 Abril 2013

O orgulho de ser moderno (2)

“Se a liberdade se cumpre em cada acto concreto, porque é uma possibilidade em cada acto e só nele, solicita uma ideia, decorre de uma inteligência. E isto tem que ser percebido por nós, (re)aprendido e exercitado e equilibrado por nós, para a podermos proporcionar às novas gerações.” — Via Rerum Natura

O ser humano age porque é livre, mas não é livre porque age. A liberdade humana é anterior ao agir. Em contraponto, um animal irracional é livre porque age: por exemplo, um cão é livre — mas não tem livre-arbítrio — na medida em que tem a sua liberdade de acção; mas um cão não pensa propriamente (embora se possa dizer de um cão que tem uma espécie de inteligência), e por isso não age porque é livre.

Só existe totalitarismo ou tirania quando a maioria — o povo — é animalizado (irracionalizado). E está em curso um processo de animalização e de irracionalização dos povos dos países da União Europeia.

A principal diferença entre os dois tipos de liberdade (ou autonomia) é a de que o ser humano é capaz de representar o objecto do seu desejo na ausência desse objecto e, portanto, o arbítrio do ser humano é livre — enquanto que um animal irracional (por exemplo, um cão) não é capaz de o fazer. O ser humano tem livre-arbítrio porque, nele, a vontade é o desejo [ou a paixão] informada pelo intelecto (ou seja, informada pela razão). [S. Tomás de Aquino].

Portanto, concluímos que a liberdade de um cão não é do mesmo tipo do da liberdade do Homem. Mas para o homem contemporâneo, a liberdade no ser humano é semelhante à liberdade de um cão, na medida em que, para ele, o homem é livre porque age. O próprio marxismo (e toda a filosofia de acção) é o corolário desta concepção irracional e contraditória de liberdade que tem origem em Kant: o marxista típico é livre porque age na sociedade (e por isso é que o conceito de liberdade de Sartre, por exemplo e entre outros, é paradoxal e auto-contraditório).

A partir desta primeira conclusão, podemos passar ao problema da liberdade humana propriamente dita (ou da autonomia).

angelus millet 300 webAquele texto no Rerum Natura diz que “a acção decorre de uma inteligência” — o que vai, pelo menos em parte, ao encontro do conceito de liberdade humana (livre-arbítrio) que se distingue da liberdade irracional. Porém, é preciso voltarmos a S. Tomás de Aquino: o desejo humano tem um estatuto cósmico.

Todo o ser deseja o seu fim e tende naturalmente para ele, de acordo com a sua própria natureza (e a natureza de um cão, por exemplo, não é a mesma ou idêntica da de um ser humano). O problema da contemporaneidade é que (por exemplo, através da sociobiologia que surgiu na década de 1970, e do darwinismo aplicado à ética) as naturezas dos diversos seres são agrupáveis em uma mesma categoria — e por isso, os fins dos seres em geral passam a ser semelhantes se não mesmo idênticos, o que conduz a uma animalização da sociedade.

A segunda conclusão: como todos os seres, o ser humano tende necessariamente para o seu fim como entidade ontológica diferenciada (S. Tomás de Aquino).
A partir do momento em que o Bem — por exemplo, a justiça; ou a arte e a beleza; em suma, os valores superiores — se apresenta ao intelecto do ser humano, este deseja-o naturalmente, mesmo quando se se mantém a capacidade de se abster em relação a esse desejo. Por isso, a noção de “politeísmo axiológico” referido no texto do Rerum Natura é um sofisma, porque parte do pressuposto segundo o qual existe um conceito de Bem diferente para cada ser humano, ou para grupos de seres humanos — como se existisse “uma justiça para mim e outra justiça para ti”; “beleza para mim e beleza para ti”; e como se a intersubjectividade não existisse. O homem é visto como um átomo, isolado da sociedade e do outro homem.

A terceira conclusão: quando um homem não deseja o Bem devido — por exemplo, a justiça — e substitui esse desejo do Bem devido por um bem particular e privado (por exemplo, “a justiça para mim e não para ti”), incorre em desvio ou em uma escolha desviante, ou seja, incorre em uma falta que na linguagem religiosa se chama “pecado”. O pecado não é senão uma falta ética, mais ou menos grave consoante os casos, que decorre de uma escolha desviante em relação ao Bem devido e em favor de um bem particular e privado. A falta ética (ou, se quisermos, o pecado) explica-se pela mediação do intelecto quando este apresenta ao desejo um objecto menos perfeito (ou de um valor inferior) do que o Bem (o valor superior), e arrasta então o homem para uma escolha desviante, para uma falta [S. Tomás de Aquino].

“No domínio do Direito, nenhuma dedução científica é possível.”São Boaventura

Quem diz que “o Direito é uma ciência”, erra. O ser humano vive no domínio da contingência, onde a lei se realiza “o mais das vezes” (ibidem). E essa lei é a lei natural, a que os estóicos chamavam de “lei racional”. A lei racional dos estóicos (a lei natural) é a lei da natureza que se aplica especificamente ao ser humano, na medida em que o ser humano tende necessariamente para o seu fim próprio como entidade ontológica diferenciada e independentemente das outras espécies animais.

A lei racional — enquanto lei natural aplicada exclusivamente ao Homem — não se aplica a um cão, ou a um pinguim, ou a um bonobo. Porém, na nossa contemporaneidade, as elites políticas defendem a dissolução da lei natural — ou a lei racional dos estóicos — em nome de uma putativa “ciência do Direito” que se traduz num formalismo processual que tende a animalizar a sociedade e, por isso, serve de esteio à instituição de um novo tipo de totalitarismo.

Só existe totalitarismo ou tirania quando a maioria — o povo — é animalizado (irracionalizado). E está em curso um processo de animalização e de irracionalização dos povos dos países da União Europeia.

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