perspectivas

Sábado, 13 Abril 2013

John Rawls e o véu da ignorância

Não devemos ter medo das palavras e de chamar os bois pelos nomes. E mesmo que 99,9% das pessoas esteja contra nós, o que nos deve preocupar principalmente é saber se a nossa posição contém o mínimo possível de contradições — porque é impossível que o ser humano esteja isento de contradições. Não significa isso que tenhamos (a) razão, mas antes que estejamos menos errados ou mais consentâneos com a verdade.

Há duas formas diferentes de ver a Justiça Distributiva: ou através da abordagem contratualista e exclusivamente processual do Direito (versão igualitarista do liberalismo, liberalismo clássico ou libertarismo ou utilitarismo), por um lado, e por outro lado mediante a visão dos chamados “comunitaristas” (por exemplo, Charles Taylor, Michael Sandel, Alasdair MacIntyre, Michael Walzer, etc.). Desta vez não vou falar nos comunitaristas.

John Rawls faz parte da corrente ideológica do chamado “liberalismo igualitarista”, que de “liberalismo” tem já muito pouco. John Rawls só é liberal nos costumes (ética), o que tem correspondência em Portugal com a ala mais à esquerda do Partido Socialista, e com o Bloco de Esquerda. Se não podemos, com segurança, dizer que Rawls é marxista no sentido clássico do termo, já podemos dizer que as suas (dele) ideias identificam-se perfeitamente com o marxismo cultural conforme Marcuse.

John Rawls publicou um livro em 1971, com o título “Uma Teoria da Justiça” que se baseou em dois princípios fundamentais: 1/ o “princípio da diferença”, e 2/ o “princípio do véu de ignorância”.

O “princípio da diferença” diz que os bens primários devem ser distribuídos de modo igualitário excepto se uma distribuição desigual desses bens beneficiar os mais desfavorecidos. Convém aqui definir “bens primários”, segundo John Rawls. Os “bens primários” podem ser naturais (saúde, inteligência, vontade, etc.), ou sociais (os direitos, as liberdades, os rendimentos, as oportunidades, as condições de respeito por si mesmo, etc.).

John Rawls considera que os “bens primários” de cada um e de todos os indivíduos pertencem ao Estado, e que o indivíduo não dispõe do, ou não merece fazer uso arbitrário dos seus dons naturais (inteligência, vontade, etc.). As vantagens que um indivíduo possa retirar dos seus dons naturais, segundo John Rawls, não são legítimas — ou seja, a repartição natural e desigual das aptidões naturais é considerada arbitrária, e por isso injusta do ponto de vista ontológico e inaceitável.

John Rawls vai contra o mérito individual (meritocracia) e contra o princípio de igualdade de oportunidades, e o que conta para ele são apenas e exclusivamente as desigualdades sociais.

Como é bom de ver, os utilitaristas e libertários destroem completamente esta tese. Se é verdade que os indivíduos têm inicialmente direitos, os utilitaristas dizem que não se pode violar a liberdade de um indivíduo em benefício de outro (“princípio da separação das pessoas”). Portanto, dentro da lógica da “abordagem contratualista” supracitada, os utilitaristas e libertários impõem a sua tese de uma forma quase absoluta. John Rawls só poderia ter alguma razão se abandonasse a área contratualista e relativista, e se tornasse num comunitarista — mas isso seria impossível devido ao seu relativismo ético na área dos costumes.

O princípio do “véu de ignorância” parte de uma ficção ou de uma simulação de situação (a chamada “lógica de situação”, segundo Karl Popper, em que nos colocamos no lugar do outro) que consiste em imaginar que cada indivíduo não sabe, à partida, qual a porção de “bens primários” que lhe caberá em sorte; ele não sabe, à partida, se vai ser inteligente ou burro, se vai ter vontade de trabalhar ou se vai ser preguiçoso, se vai ser poupado ou se vai ser gastador, se vai nascer rico ou pobre, etc.. A esse desconhecimento a priori acerca da sua porção de “bens primários”, John Rawls chamou de “véu de ignorância”. Cada um desconheceria, à partida, a sua posição no pacto social, quais seriam as suas aptidões físicas e psicológicas, e até desconheceria qual será a concepção de “vida boa” (ética) que irá ser a sua.

Em função desse desconhecimento a priori — o tal “véu de ignorância” — seria necessário que cada um se metesse na “pele” dos outros porque, segundo John Rawls, é possível, depois de lançados os dados da sorte, que um determinado indivíduo venha a estar na posição dos outros indivíduos. E sendo que a atribuição de “bens primários” seria arbitrária e aleatória em relação a todos os indivíduos da sociedade, então seria preferível que cada um esperasse o pior e escolhesse os seus “bens primários” como se não gostasse de si próprio — esperando assim que pudesse ter mais sorte do que os outros, e que lhe calhasse uma porção de bens primários melhor do que a dos outros. A este princípio, John Rawls chamou de Maximin.

O utilitarista Harsanyi destruiu impiedosamente o “véu da ignorância” de John Rawls através de dois princípios: o da “maximização da utilidade esperada”, por um lado, e por outro lado através da teoria da “decisão mais aceitável” ou teoria de Bayes. Ou seja, se existe uma probabilidade igual de sermos uma coisa ou outra coisa, será sempre e inexoravelmente o princípio utilitarista a ser escolhido — porque o interesse (o princípio do interesse próprio) ou utilidade é o que resta quando eliminamos, a priori, qualquer primazia de uma concepção universal de “vida boa”. Neste contexto, em que qualquer concepção fundamental de “vida boa” é descartada e eliminada (como John Rawls defende também), os utilitaristas passam a ter razão, porque tudo o que maximize a utilidade, passa a ser racional (teoria da “maximização da utilidade”).

Por isso é que a esquerda dita “não-utilitarista”, mas eticamente relativista nos costumes (por exemplo, Bloco de Esquerda), já perdeu a guerra com os seus congéneres libertários e utilitaristas, e só lhe resta o caminho da destruição cultural (niilismo) e da tentativa, mais ou menos violenta, da estatização da economia. Por isso é que o combate ao utilitarismo não pode ser concebido, pela Igreja Católica, por intermédio de John Rawls, como é defendido aqui. O caminho apropriado para esse combate situa-se na área do comunitarismo ético referido acima.

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1 Comentário »

  1. […] Os acontecimentos da vida humana não passam dos acidentes do indivíduo vivo – por exemplo, a minha visita a Paris é um acidente da minha vida; mas as características físicas de Paris também se constituem em acidente. A contingência da realidade humana (o “acidental” na vida humana) é, em si mesma, a negação da “igualdade de oportunidades”. As diferenças endógenas entre indivíduos são a prova insofismável de que a “igualdade de oportunidades” é puro romantismo. Aliás, John Rawls compreendeu isto mesmo quando inventou o conceito de “véu de ignorância”. […]

    Pingback por Inês Relvas: o feminismo é uma ideologia. | perspectivas — Quarta-feira, 6 Setembro 2017 @ 12:59 pm | Responder


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