«Quanto à declaração de rendimentos, o IRS, “em termos práticos, pode ser bem mais favorável um casal apresentar as declarações de rendimentos em separado do que o fazer em conjunto, no caso de estarem casados ou em união de facto. Isto porque, com o mesmo rendimento, um casal que apresente as declarações de rendimentos separadas pode beneficiar do dobro das deduções à colecta (i.e. as despesas com saúde, educação e formação, encargos para habitação permanente, etc. – vide artigos 78.º e segs. do CIRS).
Os limites às deduções na colecta de que um indivíduo solteiro goza são os mesmos limites nas deduções de que goza um casal, esteja casado ou esteja em união de facto e assim opte fazer”, explicou o advogado Rogério Azevedo (ACFA – Antas da Cunha, Ferreira & Associados).»
Em Portugal, não compensa o casamento. Perante o Estado, um casal paga mais impostos do que um indivíduo solteiro — a não ser que tenham filhos; mas mesmo neste caso compensa que a mãe das crianças seja “solteira”, embora vivendo maritalmente com o pai das crianças, porque uma mãe solteira paga ainda menos impostos do que uma mãe casada.
¿Quem são os responsáveis por esta lei iníqua? Desde logo, a esquerda radical: Partido Comunista e Bloco de Esquerda. Depois, o Partido Socialista que se deixou conduzir pela sua ala política mais radical e ideologicamente próxima do Bloco de Esquerda. E a seguir temos os chamados “liberais de direita” — os bovinotécnicos — do Partido Social Democrata, estúpidos por natureza. Mas não podemos esquecer o CDS/PP de Adolfo Mesquita Nunes e de outros como ele.
A classe política que temos há-de ser julgada pela História. Muitos dos políticos terão já eventualmente desaparecido quando os seus descendentes transportarem consigo o estigma dos nomes dos seus progenitores. Provavelmente terão que mudar de nome.
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