perspectivas

Sexta-feira, 8 Março 2013

A manipulação política/ideológica do caso Liliana Melo

Filed under: A vida custa,ética,Democracia em perigo,Política,Portugal — O. Braga @ 10:33 am
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“Os reaccionários que exigem que o Estado português fique como está, os que recusam aos gritos qualquer corte na despesa, funções e dimensão do Estado, querem, ao mesmo tempo, convencer-nos de que casos como o de Liliane de Melo nada têm a ver com esse seu adorado Estado dos gastos insustentáveis e das revoltantes intrusões. Mas têm tudo a ver. São exactamente farinha do mesmo saco.” 

via O Estado que também rapta menores – Corta-fitas.

Este artigo esteve bem até ao último parágrafo em que se serve do caso de Liliana Melo para defender um Estado mínimo.

Se o Estado fosse mínimo ou minimalista, como o articulista defende que o Estado deveria ser, obviamente que não existiria qualquer caso semelhante ao de Liliana Melo, simplesmente porque não seria função do Estado defender os interesses dos mais indefesos da sociedade, nomeadamente os interesses das crianças. Neste contexto, a única forma de remediar a transformação da sociedade numa espécie de selva seria a adopção de uma ética universal (a ensinar nas escolas, desde logo) por parte do próprio Estado — coisa que os liberais repudiam.

Portanto, segundo os liberais, o Estado minimalista deve-se estender a todas as áreas da sociedade, inclusivamente deve prevalecer a abstenção do Estado em se imiscuir na concepção ética prevalecente na sociedade: “a ética é o que cada um quiser, desde que se obedeça à polícia”, é a máxima do liberal. O Estado é visto, pelo liberal, como um mal em si mesmo (o Estado é o diabo).

Em contraponto, a Esquerda vê o Estado como um bem em si mesmo (o Estado é deus). Tudo o que o Estado omnipotente, omnisciente e omnipresente faz é, em princípio, bom. Por isso é que praticamente não ouvimos nenhuma crítica da Esquerda à actuação do Estado no caso de Liliana Melo.

Tanto Esquerda quanto os liberais partem de uma concepção ideológica do Estado, ou seja, segundo eles, o Estado não pode existir sem uma religião política que o fundamente — seja o Estado plenipotenciário da Esquerda, seja o Estado minimalista dos liberais. Para ambos, o Estado não tem como função primeira servir a sociedade, mas antes existe em função de uma ideologia política que o determina e define. Para ambos, o Estado não é um meio, mas antes é um fim em si mesmo — seja um fim positivo (Esquerda), seja um fim negativo (liberais). Estamos em presença de um maniqueísmo político e ideológico.

Ora o Estado é um meio, e não um fim último. E se o Estado é um meio (e não um fim positivo ou negativo) deve obedecer a princípios que se sobrepõem ao próprio Estado. E esses princípios, antes de serem políticos (no sentido da política ideológica ou politiqueira), são éticos. O Estado tem que estar submetido à ética. Ora, nem a Esquerda nem os liberais aceitam este princípio, porque a ética é relativizada — neste aspecto estão de acordo: um militante do Bloco de Esquerda concordará com um militante ultra-liberal com o princípio segundo o qual a liberdade individual é negativa, ou seja, “cada um faz o que quiser desde que obedeça à polícia”; a polícia (a lei) substitui a ética que deixa de fazer sentido, tal como defendeu La Mettrie no século XVII. A partir deste pressuposto da “ética do polícia”, ou existe um Estado despótico (o que gera uma espécie de selva), ou existe uma ausência do Estado (o que origina outra espécie de selva).

Agora, as perguntas: ¿ é necessário diminuir a dimensão do Estado? A minha resposta: provavelmente, sim. Mas, ao contrário do que os liberais defendem, essa diminuição da dimensão do Estado não deve incidir sobre os aspectos básicos da educação, do acesso aos serviços de saúde, e da protecção dos mais indefesos na sociedade (por exemplo, as crianças nascidas e nascituras, os velhos, os doentes e os incapacitados).

¿ Querem cortar nas despesas do Estado? Muito bem! Sigam uma ética racional: cortem nos privilégios nepotistas (os privilégios resultantes das “cunhas” políticas e da partidocracia). Impeçam que a assembleia da república se transforme num local de negócios sórdidos, onde causídicos liberais manipulam o Estado e a política.

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