perspectivas

Quarta-feira, 20 Fevereiro 2013

Aquilo que o jornal Público escondeu do povo, acerca do caso “Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” versus Áustria”

Tribunal Europeu diz que Portugal viola direitos humanos na adopção por casais do mesmo sexo   PÚBLICO

O jornal Público construiu esta pseudo-notícia. Neste caso, o jornal Público incorreu simultaneamente em sub-informação (escamoteio de factos) e pseudo-informação (propaganda ideológica).

Os factos escamoteados são os seguintes:

  1. Uma mulher austríaca, nascida em 1967, foi mãe solteira de um filho que nasceu em 1995.
  2. O pai biológico do menino reconheceu-o legalmente como sendo seu filho, embora não sendo casado com a mãe biológica.
  3. Posteriormente, a mãe biológica juntou-se a outra mulher (a adoptante), vivendo em concubinato.
  4. As duas mulheres intentaram várias acções em tribunais austríacos no sentido de que o nome do pai biológico fosse retirado do registo civil como pai da criança, e que a mulher “adoptante” tomasse o seu (dele) lugar em termos de “parentalidade”. Ou seja, embora o pai biológico mantivesse o seu interesse na perfilhação da criança e se opusesse às acções judiciais das duas lésbicas, estas pretendiam retirar ao pai biológico o seu direito legal de paternidade em relação à criança. Todas as acções em tribunais austríacos chumbaram as pretensões das duas lésbicas.
  5. As duas lésbicas recorreram para o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos”, que decidiu 10 contra 7 (longe de unanimidade), o seguinte:

    a) dado que a lei austríaca permite que um homem e uma mulher possam adoptar uma criança, mesmo que os dois não sejam casados, então — diz o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” — duas lésbicas que não sejam “casadas” (como é o caso delas) também podem adoptar uma criança.

    b) que o pai biológico, mantendo ou não interesse na perfilhação da criança, não tem direitos absolutamente nenhuns nessa perfilhação. E, por isso, segundo o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos”, o nome do pai biológico deve ser retirado dos dados do registo civil inerentes à criança, e substituído pelo nome da lésbica adoptante. O Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” chega a declarar o seguinte: “a situação do pai biológico, neste caso, é igual à situação de um pai morto ou incógnito”.

    c) finalmente, o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” declarou o seguinte: “o governo austríaco não forneceu uma prova concludente segundo a qual seria prejudicial para a criança ser educada por um par homossexual ou de ter legalmente dois pais ou duas mães”.

Podem ler aqui, em francês, uma análise detalhada ao acórdão do Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos”.


menino e menina web

  • A diferença, no que respeita à educação de uma criança, entre um par de homossexuais e um casal heterossexuado, é evidente: salta à vista. Essa diferença é algo que todos nós sabemos intuitivamente; não precisamos de frequentar uma universidade para saber isso. Além disso, estudos científicos credíveis demonstram que, de facto, existem diferenças muito importantes para a educação da criança.
  • Retirar o direito de uma criança a ter a sua árvore genealógica é uma violência ilegítima em forma de um acórdão legal. A “homoparentalidade” suprime toda a perceptibilidade carnal da origem da criança, uma vez que ela já não se pode inscrever em duas linhas de parentesco claras. O controlo dos adultos homossexuais sobre a própria origem da criança fá-los aparecerem como o ponto zero da linhagem da criança. Ao decidirem dispensar as vias normais da procriação e da filiação, os adultos homossexuais relegam as gerações anteriores da criança para um lugar marginal: a criança não pode instituí-las como suas raízes pessoais. E tudo isto vai tornar muito difícil o acesso dessa criança à sua própria maternidade e paternidade.
  • O jornal Público é um péssimo exemplo de informação. Não está em causa que o dito jornal, face a uma contenda ideológica, queira advogar uma das partes em detrimento da outra: o que está em causa é que o jornal Público esconda os factos do caso vertente. Esconder os factos transforma o jornal Público num pasquim.
  • Um tribunal que não tenha em devida conta, nas suas decisões, o bom-senso e o senso-comum, é um tribunal ideológico, e não um tribunal de direito. Retirar direitos a um pai biológico em relação a um seu filho é uma violência inaudita. A decisão do Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” revela que os “direitos” LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros] são uma prioridade em relação a quaisquer direitos de outros cidadãos, e por isso, colocou uma ideologia política para-totalitária acima do Direito propriamente dito.

    O Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” perdeu qualquer credibilidade. O Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” não é um tribunal propriamente dito: é um fórum ideológico. E a partir do momento em que o Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” perdeu a sua credibilidade, os países da Europa devem tratá-lo como ele merece: com desprezo.

A ler:

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