A irracionalidade da classe política portuguesa e o “casamento” gay

Depois de a classe política portuguesa ter legalizado o “casamento” gay, ¿ o que impede, na lei, por exemplo, que um pai case com uma filha maior, ou que um homem adulto se case com a sua irmã adulta? Resposta: apenas a alínea b) do Artº 1602 do Código Civil. Mas já não se compreende como essa alínea se aplica ao “casamento”, por exemplo, de dois primos direitos do mesmo sexo.

• Para acomodar o “casamento” gay na lei, a classe política eliminou, do Código Civil, o adultério como justa causa para divórcio, criando para o efeito o “divórcio unilateral e na hora”. Hoje, um dos cônjuges pode pedir o divórcio sem que se ouça a outra parte do contrato, e independentemente de haver adultério, ou não. Ou seja, na lei actual, não há uma noção de “culpa” (de uma das partes, ou de ambas as partes) presente na dissolução de um casamento. A culpa desapareceu; escafedeu-se.
• Para acomodar o “casamento” gay na lei, a classe política eliminou, do Código Civil, a imagem jurídica da falta de “consumação do acto sexual” no casamento como causa para divórcio — porque numa relação entre homossexuais, não há consumação do acto sexual propriamente dita.

Portanto, hoje, o conceito legal de “casamento” não inclui nele nem a consumação do acto sexual, nem a representação cultural do adultério. Ou seja, a classe política retirou da instituição do casamento qualquer referência implícita à actividade sexual entre os cônjuges. Hoje, segundo a lei, o casamento não tem actividade sexual. A actividade sexual, entre os cônjuges, é hoje apenas subentendida, mas não é explicita na lei. A lei não quer saber se os cônjuges têm uma actividade sexual, ou não. E tudo isto em nome da acomodação do “casamento” gay na lei.

Se a lei não quer saber se os cônjuges têm uma actividade sexual, ou não, então ¿ por que razão dois primos direitos — sejam do mesmo sexo ou de sexos diferentes — não se podem casar?

Contudo, o artigo 1602 do Código Civil mantém-se em vigor, o que é um absurdo. Ou seja, segundo a lei, por exemplo, dois primos direitos gays não se podem “casar”, alegadamente devido ao “parentesco no segundo grau da linha colateral”. Ora, como dois gays não dão filhos entre si, ficamos sem saber por que razão o artigo 1602 se mantém — a não ser que, de facto, existam dois tipos de casamento: o natural, e o outro. A julgar pelo espírito da lei, e não apenas segundo a forma da lei, dois primos direitos homossexuais podem, de facto, “casar” — o que já não acontece com dois primos direitos numa relação heterossexuada.

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“Os problemas sociais não são solúveis. Mas podemos minorá-los, evitando que o empenho em aliviar um só deles, agrave todos.” — Nicolás Gómez Dávila