perspectivas

Domingo, 10 Fevereiro 2013

Dois escarros blogosféricos acerca do caso Liliana Melo

1/ Se eu pertencesse a um blogue colectivo onde alguém pudesse escrever isto (ver ficheiro PDF), eu seria o primeiro a retirar o meu nome da lista dos autores do blogue. Diz o povo: ”Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és.”

Os blogues colectivos servem, entre outras coisas, para acoitar a cobardia.

2/ Este outro verbete (ficheiro PDF), de outro blogue, tenta justificar o injustificável. Repare, caro leitor:

    O que mais choca qualquer espírito minimamente inteligente é a forma kafkiana como este caso é tratado, dando razão a Hannah Arendt acerca do conceito de “banalidade do mal”.

  • o princípio da maternidade e da paternidade não pode ser colocado em causa por qualquer tribunal senão em casos de maus tratos e de perigo físico e/ou psicológico iminente da criança. E mesmo nestes casos extremos, a intervenção do Estado deve ser preventiva e provisória, e não definitiva. Se existe um qualquer enquadramento legal que permita a um juiz tomar decisões desta natureza — contra o princípio inalienável dos direitos maternos e dos direitos da criança, e como aconteceu no caso de Liliana Melo —, então esse quadro legal terá que ser modificado.
  • Quando se pretende branquear o papel do tribunal no processo que exigia a laqueação de trompas de Liliana Melo, entra-se por um cinismo sem qualificação. Diz o povo: “é tanto ladrão o que vai à horta como o que fica à porta”. O tribunal em causa, e o juiz, não poderia ter sequer admitido que uma condição deste tipo — a laqueação de trompas, voluntária ou não — fosse admitida e/ou mencionada no processo.
  • Estamos nos domínios dos princípios éticos. Se um tribunal não faz ideia do que são princípios éticos, ¿ para que precisamos da justiça? Então, que se fechem os tribunais e deixemos as decisões finais entregues aos funcionários orwellianos do Estado.

    Um juiz não é um justiceiro.

    Qualquer acordo — mesmo que putativamente elaborado sem coacção e coerção — que envolvesse a esterilização de uma mulher, não poderia fazer parte integrante de uma decisão ou acórdão de um tribunal (o que, de facto aconteceu: a decisão do tribunal mencionou a falta de laqueação de trompas).

  • O facto de uma família ter problemas económicos não justifica uma decisão de um qualquer tribunal no sentido de lhe retirar definitivamente as crianças e entregá-las para adopção. ¿ Será que é difícil perceber isto? ¿ Será que estamos todos de tal maneira formatados por uma ideologia estatizante que não conseguimos entender coisa tão básica e fundamental?
  • Todo o texto é cínico e digno de uma mente distorcida. É um texto sem qualificação de um escriba mentalmente desqualificado. Quando se diz que a laqueação de trompas “não lhe foi imposta pelo tribunal”, estamos no domínio de “1984”, de George Orwell. E o que mais choca qualquer espírito minimamente inteligente é a forma kafkiana como este caso é tratado, dando razão a Hannah Arendt acerca do conceito de “banalidade do mal”.

“O jurista, nas democracias, não é especialista em leis, mas em funcionários.”
— Nicolás Gómez Dávila

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