perspectivas

Domingo, 10 Fevereiro 2013

A Vontade Geral

“[Rousseau] é o pai do movimento romântico iniciador do sistema que infere, de emoções humanas, factos não-humanos, e inventor da filosofia política de ditaduras pseudemocráticas como opostas a monarquias absolutas. Desde então, os que se julgavam reformadores ou o seguiam a ele, ou seguiam Locke. Às vezes cooperavam e muitos não viam incompatibilidade, que se tornou pouco a pouco evidente. Hitler é vergôntea de Rousseau; Roosevelt e Churchill, de Locke.

— Bertrand Russell, “História da Filosofia Ocidental”, página 627; Livros Horizonte Lda, Lisboa, 1966

As notas biográficas de Russell em relação a Rousseau são reveladoras da mente doentia do pensador francês, mas este assunto ficará para outra ocasião. Vamos, em vez disso, falar do conceito rousseauniano de “Vontade Geral”.

O Contrato Social

O contrato social de Rousseau aproxima-se mais do de Hobbes do que de Locke. O contrato de Rousseau defende a “alienação total” dos direitos de cada um em favor da comunidade: “Se houvesse indivíduos com certos direitos, não havendo superior comum para decidir entre eles e o público, cada um deles, juiz de si mesmo, pretenderia sê-lo dos outros. Continuar-se-ia o estado de natureza, e a associação necessariamente se tornaria inoperante ou tirânica” (“Contrato Social”, 1762).

Como se verifica hoje na União Europeia, onde o socialismo aplica à letra o contrato de Rousseau e sobretudo o conceito vago de “Vontade Geral”, isto implica uma progressiva mas completa erradicação da liberdade e rejeição dos direitos do homem.

“O soberano não pode lançar aos súbditos cadeias inúteis à comunidade, nem sequer desejá-lo.” (Rousseau, idem).

O soberano, segundo Rousseau, não é o monarca ou o governo, mas a comunidade como entidade metafísica e não presente em qualquer órgão visível do Estado. A “vontade do soberano” é a “Vontade Geral”.

“Vontade Geral”

Segundo Rousseau, cada cidadão, enquanto cidadão, participa da “Vontade Geral”, mas como indivíduo pode ter uma vontade privada contrária. O contrato social implica que se alguém recusa obedecer à “Vontade Geral”, deve ser obrigado a obedecer. “Isto significa, nada menos, do que obrigá-lo a ser livre” (Rousseau, ibidem).

Portanto, no contrato social, Rousseau defendeu a ideia segundo a qual a “Vontade Geral” “deveria obrigar o cidadão a ser livre” — tal como um bandido pode ser “obrigado a ser livre”, estando na prisão. Segundo Rousseau (e mais tarde, Hegel), a liberdade é o direito de obedecer à polícia.

“O Estado, em relação com os seus membros, é senhor de todos os seus bens” — Rousseau, ibidem.

A doutrina da “Vontade Geral” não é idêntica à doutrina do poder da maioria. A “Vontade Geral” é a vontade do corpo político (classe política) enquanto tal. Para Rousseau (assim como para Hobbes), a sociedade civil é entendida (metafisicamente) como uma só pessoa, e com atributo de vontade. E sendo a sociedade uma só pessoa, alegadamente a “Vontade Geral” é a vontade dessa pessoa metafísica. Mas como as decisões do povo, segundo Rousseau, podem não ser correctas, a “Vontade Geral” é assumida arbitrariamente pelo corpo político.

“Se quando o povo, bem informado, toma deliberações, e os cidadãos não comunicam entre si, a soma das pequenas diferenças daria sempre a vontade geral e a decisão seria boa” — Rousseau (ibidem)

Desta proposição de Rousseau podemos inferir que todas as opiniões políticas são comandadas pelo simples interesse, que se divide em duas partes: por um lado, o interesse do indivíduo, e por outro lado, o interesse comum que anula os interesses dos indivíduos estendidos enquanto indivíduos. O que resulta da anulação do interesse comum em relação ao interesses individuais, é a “Vontade Geral”. Escreve Bertrand Russell (idem, página 639):

«Segundo Rousseau, o que na prática interfere com a expressão da vontade geral é a existência de associações subordinadas dentro do Estado. Cada uma quer ter a sua vontade geral, que pode ser oposta à da comunidade como todo. “Pode dizer-se que não há tantos pareceres como homens, mas há tantos como associações”. A consequência é importante: “É portanto essencial, se a vontade geral pode exprimir-se, que não haja sociedades parciais dentro do Estado, e cada cidadão pense apenas por si; tal é o sublime e único sistema estabelecido pelo grande Licurgo”. Em nota, Rousseau apoia-se em Maquiavel.»

Isto significa que o Estado teria que proibir as igrejas e as religiões — excepto a religião do Estado, no caso actual, a religião maçónica —, os partidos políticos, sindicatos, e “todas as organizações de homens com interesses económicos semelhantes” (Russell, ibidem). Ou seja, Rousseau é o pai do Estado totalitário do século XX.

No que diz respeito ao governo emanado do contrato social e agindo sob a égide da “Vontade Geral”, Rousseau admite que o interesse do corpo político (classe política) podem entrar em conflito com o interesse da maioria da população. É exactamente isso que está a acontecer, hoje, na União Europeia — por exemplo, na França socialista actual de François Hollande — que se constrói sob o signo de Hobbes e Rousseau. Sobre a democracia, Rousseau escreve:

“Se o povo fosse de deuses, o governo seria democrático. O governo democrático não é para homens”.

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1 Comentário »

  1. […] por um lado, e por outro lado, a aplicação discricionária e arbitrária do conceito de “Vontade Geral” de Rousseau. Essa redução do Direito ao processo de promulgação, que não tem em consideração outra coisa […]

    Pingback por O progresso da opinião pública e o processo de promulgação das leis « perspectivas — Sábado, 16 Fevereiro 2013 @ 10:48 pm | Responder


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