- O crime e suicídio aconteceram quatro dias depois de o tribunal ter decretado a entrega imediata das crianças ao pai e a proibição da mãe de os visitar sem supervisão, determinando que estas visitas ocorressem em casa de familiares para que não estivesse sozinha com os menores.
- A mulher em causa, professora de 40 anos, sofria de depressão psicológica.
- A polícia encontrou, no apartamento da mulher, três cartas de despedida, endereçadas à mãe, ao ex-marido e ao actual companheiro, e nas quais terá relacionado o crime à perda da guarda dos menores e ao processo de divórcio.
1/ Eu não acredito na justiça feita pelos tribunais portugueses, em geral. Os tribunais portugueses agem em função do dinheiro disponível das partes litigantes. Em Portugal não existe justiça propriamente dita. Portanto, assumindo que tenho um preconceito em relação aos tribunais portugueses, assumo que o facto de o tribunal ter decidido de uma forma tão radical contra a mãe não se deve, na minha opinião, a qualquer prevaricação grave da mulher e mãe, mas tão só ao dinheiro da outra parte litigante que “oleou a máquina” da justiça.
A única forma de “olear a máquina” da justiça portuguesa é através da corrupção mais ou menos velada dos magistrados.
2/ A mulher estava em “processo” de divórcio, o que significa que ainda não estava divorciada antes de sair a tal decisão do tribunal (quatro dias antes do infausto acto). Ora, hoje existe o divórcio “unilateral e na hora”, o que significa que um dos cônjuges pode sair de casa “para comprar cigarros” e não voltar mais a casa; e depois, arranja um advogado e mete um processo de divórcio sem dar satisfação nenhuma ao outro cônjuge.
3/ A mulher vivia com um “companheiro”, o que significa que, em princípio, existiu infidelidade comprovável.
Porém, para acomodar o “casamento” gay no Código Civil, os políticos acabaram com a infidelidade como justa causa para divórcio; e acabaram com a figura jurídica da consumação do casamento, porque dois gays não podem “consumar” casamento nenhum. E como tiveram que acabar com a infidelidade e com a consumação do acto sexual como justas causas do divórcio para acomodar o “casamento” gay na lei — foi essa a razão principal pela qual a lei do divórcio “unilateral e na hora” foi imposta à sociedade pela política portuguesa.
Portanto, em termos jurídicos e para o processo de divórcio “metido” pelo ex-marido da mulher em causa, a eventual infidelidade dela era irrelevante. Ele poderia ter “metido” o processo de divórcio unilateral, mesmo que ela não tivesse sido infiel.
4/ Como podemos ver, a justiça portuguesa anda à deriva. Ou melhor: a justiça portuguesa anda à deriva em função do valor do dinheiro das partes litigantes. Isto, porque:
a) se a infidelidade de um dos cônjuges já não é considerada, pela lei, como sendo motivo para divórcio (uma vez que o divórcio é unilateral e depende apenas e só da vontade arbitrária e discricionária de um dos cônjuges), não haveria, em princípio e seguindo a lógica e espírito da lei, razão objectiva para que a mulher não ficasse com os seus filhos. A infidelidade não pode ser invocada pelo tribunal para retirar os filhos à mãe.
b) o tribunal poderia invocar a depressão da mulher para lhe retirar a guarda dos filhos; porém, parece-me que a depressão dela é um caso de learned helplessness que a levou ao crime e suicídio, depressão essa causada pelo próprio processo de divórcio. Ou seja, o argumento decisório da “depressão da mulher” não pode ser invocado pelo tribunal que contribuiu activamente para essa mesma depressão.
Os políticos portugueses responsáveis pela desnaturação da instituição do casamento, terão que ser, um dia, julgados. Sou de opinião, até, que o estigma sobre esses políticos deveria recair sobre as suas (deles) descendências. No meio a insanidade política que prevalece, as vítimas vão sendo também e principalmente as crianças — como se verificou neste caso.
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