perspectivas

Sábado, 15 Dezembro 2012

O cinismo de Cavaco Silva e a promulgação do Orçamento de Estado para 2013

Imaginemos, por absurdo que seja, que Passos Coelho e a sua maioria paralamentar aprovavam uma lei que instituía a pena de morte em Portugal.

carta fora do baralho webEm princípio, essa lei seria inconstitucional, mas, do ponto de vista estritamente formal, nada impede uma maioria paralamentar de aprovar uma lei inconstitucional.

A seguir, essa lei seria enviada ao presidente da república para promulgação. Perante esta lei, o presidente da república promulgava imediatamente, embora dizendo que a enviaria posteriormente para o Tribunal Constitucional para verificação da sua constitucionalidade — o que pode demorar uns seis meses.

Entretanto, alguns presos e condenados eram fuzilados ao abrigo dessa lei. E daqui a seis meses, quando o Tribunal Constitucional viesse dizer que a lei é inconstitucional mas sem possibilidade de indemnizações retroactivas aos familiares dos executados, Cavaco Silva viria a público pedir desculpa pela promulgação de uma lei que se revelou inconstitucional.

1 Comentário »

  1. Isso já aconteceu anteriormente. O PR aprovou a Lei baseada no resultado do referendo do aborto apesar de menos de 50% dos portugueses terem participado. Obviamente que não foi um referendo vinculativo. Este PR é um cinzentão que tenta agradar a Deus e ao Diabo. E ainda há quem o considere um bom PR!

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    Comentar por Ppv Lisboa Pró Vida — Sábado, 15 Dezembro 2012 @ 8:40 pm | Responder


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