O Neoliberalismo combate o Estado, mas depende do Estado para combater o Estado (2)

O Iluminismo foi marcado pelo racionalismo — uma sociedade alegadamente fundada sobre a razão — e deste emergiram duas correntes éticas opostas: o utilitarismo e a ética ontológica ou anti-utilitarismo. Na corrente utilitarista surgiram os fisiocratas, seguidos dos economistas ingleses na senda de Adam Smith, que afirmavam que “a razão obedece à lei impessoal do mercado”.

No fluxo ideológico aqui ao lado faltou mencionar Rousseau, que estaria alinhado com Bentham, e não com Hume ou Kant. A concepção de Estado decorrente de Rousseau e da sua “vontade geral” não fazia acepção da pessoa e pretendia transcender os interesses particulares — e surge dessa ideia de Estado o conceito de “felicidade pública” de Rousseau, que equivale ao conceito utilitarista de “maior felicidade para o maior número” de Bentham. A diferença entre Bentham e Hume, sendo ambos utilitaristas, é a de que Hume é um céptico radical e, por isso, um subjectivista — que não se deve confundir com “individualista”: Kant defendeu o primado do estatuto social do indivíduo, sem ser subjectivista —, enquanto que Bentham foi, por assim dizer, o “avô do Estado socialista moderno”.

Contra o subjectivismo céptico de David Hume e contra o utilitarismo de Bentham, surgiu Kant. Unido à temática dos Direitos do Homem, professou a tese do imperativo categórico que defendia a ideia de se tratar cada ser humano como um fim em si mesmo e não como um meio.

A razão moral kantiana define a lei moral pela sua irredutibilidade a qualquer consideração de utilidade e de felicidade — que se opunha à razão moral utilitarista que defende a ideia de Estado e da economia como meios de simplesmente maximizar a putativa felicidade e utilidade dos homens económicos e dos cidadãos proprietários. Em contraponto, em Kant encontramos a ideia segundo a qual a grandeza dos direitos humanos consiste em recusar que a razão de Estado, o “interesse geral” ou “vontade geral” de Rousseau, ou a “lei da maior felicidade para o maior número” de Bentham, pudessem ter a primazia sobre os direitos inalienáveis dos indivíduos.

Portanto, verificamos que do racionalismo iluminista surgiram duas correntes éticas diametralmente opostas que reclamavam para si a razão, opondo-se — o que é irracional!, na medida em que vai contra o princípio da não-contradição.

Tanto o utilitarismo de Bentham como o anti-utilitarismo de Kant menosprezaram os sentimentos e as paixões, por um lado, e por outro lado, a tradição e a dimensão comunitária do ser humano. Contra esta oposição racionalista, surgiu o romantismo, não só no campo da literatura e da arte, mas também na filosofia.

Aquilo a que chamamos hoje Neoliberalismo (porque já existiu um outro Neoliberalismo em meados do século XX) é essencialmente produto da evolução das ideias simultaneamente subjectivistas de David Hume mescladas com o utilitarismo de Bentham, com exclusão total da ética de Kant (embora Hayek incorpore na sua obra um certo optimismo de Kant, entra em contradição quando adopta também o cepticismo de David Hume).

Parte I