perspectivas

Terça-feira, 20 Novembro 2012

A petição e a reivindicação

Deparei-me no Twitter com a seguinte frase de Roger Scruton:

“Quando as dádivas são substituídas por direitos, a gratidão é substituída por reivindicações. E as reivindicações alimentam o ressentimento.”

Podemos resumir a dissonância entre o movimento revolucionário e a sociedade em geral, à aceitação, ou não, da validade desta proposição de Roger Scruton.

Os direitos são, antes de mais, dádivas que a sociedade concede aos seus membros através das suas diversas instituições. Quando os direitos substituem as dádivas, os indivíduos em sociedade tendem a desprezar as instituições, porque em qualquer instituição existe sempre — por princípio e por definição — quem está dentro e fora dela, e a reclamação de direitos anula o exclusivismo intrínseco que as instituições devem ter; e anulando-se o exclusivismo das instituições anulam-se os seus valores; e sem (uma hierarquia de) valores, as instituições deixam de ser símbolos e passam a ser uma espécie de sinais de trânsito cujo significado por ser mudado discricionariamente pelas elites.

Se os direitos fossem entendidos como dádivas da sociedade — em vez de reivindicações faríamos petições. Uma petição “pede”: não “reivindica”. “Petição” vem do latim petitione, que significa “acto de pedir”, “súplica”, “pedido”, “requerimento”. Já “reivindicação” vem do latim reivindicare, que significa “reclamar”, “intentar demanda judicial para reaver propriedade”.

A petição pertence à esfera da justiça distributiva que atende a uma ética universal, ao passo que a reivindicação pertence à esfera da justiça comutativa que se atém a uma ética contratual privada e individualizada.

Hoje, a petição já não é feita — ou não deveria ser feita — a um senhor absolutista ou a um tirano: em vez disso, é feita à sociedade entendida como o conjunto dos cidadãos organizados em múltiplas instituições — incluindo o Estado que deveria ser uma instituição entre as outras — que substituem de facto as corporações e os estados gerais da Idade Média. Mudaram-se os tempos mas o princípio da petição mantém-se válido.

O ruído revolucionário substitui a tradicional petição pelo ressentimento da reivindicação — e isso ficou bem patente recentemente na crítica radical e extrema da Esquerda a Isabel Jonet. A Esquerda considera a petição inadmissível, e prefere alimentar ressentimentos mediante a reivindicação.

Os ressentimentos advém de uma alegada, presumida e putativa quebra de contratos entre privados, e não da justiça que pressupõe uma ética que deve ser sempre universal. A reivindicação retalha a ética em uma miríade de “éticas privadas” que atomiza a sociedade. A reivindicação divide a sociedade, em vez de a unir, e por isso cria cada vez mais injustiça, actual ou em potência.

Nós todos somos produto da História: já tivemos a memória da experiência das justiças e das injustiças da Idade Média e da Idade Moderna. É tempo de fazer uma súmula e tentar aproveitar o que existiu de positivo tanto na primeira como na segunda. É tempo de olhar para a História como um todo, e não apenas como o resumo dos últimos trezentos anos.

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