perspectivas

Sábado, 10 Novembro 2012

O que é liberdade?

A liberdade é muito difícil de definir, se é que pode ter uma definição abrangente.

Normalmente, quando se critica as ditaduras ou os sistemas totalitários, refere-se à “liberdade política” segundo o conceito de Hannah Arendt. Porém, este conceito de liberdade (de Hannah Arendt) é redutor, e por isso vamos ver, em primeiro lugar, qual é a noção de liberdade segundo S. Tomás de Aquino.


A actual liberdade política é um equívoco. De facto, temos a impressão de que vivemos em liberdade, mas apenas nos é concedida a “liberdade negativa” que pode ser — e muitas vezes é — irracional e absurda; e é-nos coarctada ou mesmo interdita a “liberdade positiva” que complementa a primeira.

S. Tomás de Aquino fez a diferença entre o arbítrio no ser humano, por um lado, e o arbítrio num animal irracional, por outro lado. Dizia o santo que a principal diferença entre os dois arbítrios é a de que o ser humano é capaz de representar o objecto do seu desejo, na ausência desse objecto e, portanto, o arbítrio do ser humano é livre — enquanto que um animal irracional não é capaz de o fazer e, portanto, o arbítrio de um animal irracional não é livre.

Vai daí — conclui o santo com pertinência — que, no ser humano, que é um animal racional, a vontade é um desejo informado pelo intelecto (ou seja, informado pela razão).

Portanto, como vimos, o santo marca a diferença entre desejo [que decorre do instinto], vontade, e intelecto [que decorre da razão], que coexistem no ser humano, que é um animal racional.

Porém — continua o santo —, no exercício do arbítrio humano, existe a contingência da escolha que releva (ou deriva) dos juízos racionais que propõem a alternativa dos actos possíveis em determinada situação. Mas — sublinha o santo — a partir do momento em que o Bem se apresenta ao intelecto, este deseja-o naturalmente (mesmo se mantém a capacidade de se abster!).

Portanto, conclui o santo, a liberdade humana consiste apenas e só em desejar o que é racional, e o que é racional não se pode divorciar da lógica.


O “imbróglio da liberdade” começa com a modernidade, porque — paradoxalmente! — a liberdade deixou de ser o desejo do racional, segundo S. Tomás de Aquino, mas passou a ser a “liberdade negativa” (não ser impedido por outrem naquilo que desejamos fazer) segundo o conceito de Isaiah Berlin. E digo “paradoxalmente” porque, alegadamente, o Iluminismo seria regido pelo primado da Razão! Mas o que aconteceu, por exemplo, com o “princípio da autonomia” de Kant, é que evoluiu, ao longo do século XIX, para o conceito de “liberdade negativa” que se impõe hoje na nossa sociedade. Ou seja, o princípio da autonomia de Kant é apenas aparentemente racional, porque a autonomia do indivíduo levada às suas últimas consequências desemboca na “liberdade negativa”.

A “liberdade negativa”, por definição, não tem em consideração a razão; permite desejar o irracional e o absurdo.

Porém, Isaiah Berlin pretendeu colmatar ou corrigir o problema da liberdade negativa com a noção de liberdade positiva, que consiste na possibilidade de quem exerce a sua liberdade de poder tomar parte na decisões públicas e de exercer a autoridade em geral — ou seja, segundo Berlin, a liberdade negativa e a positiva devem coincidir, porque “aquele que exerce o Poder não pode querer anular-se a si mesmo”.
Podemos concluir dos conceitos de liberdade negativa e positiva que a liberdade política não existe sem mecanismos de democracia directa, que permitam ao cidadão participar mais directamente no exercício do Poder. Se aquilo que um cidadão ou um grupo de cidadãos desejam é irracional, mas se lhe for permitido participar em mecanismos de democracia directa, a sociedade rapidamente se dará conta, por experiência própria, da irracionalidade desse desejo, e rejeitará a liberdade negativa desse cidadão ou grupo de cidadãos.

O problema da liberdade política começa na modernidade com o conceito absurdo de “vontade geral” de Rousseau que é a vergôntea da democracia representativa portuguesa e republicana.

A “vontade geral” de Rousseau não é idêntica (não é a mesma coisa que) à vontade da maioria ou até à vontade da totalidade dos cidadãos. Rousseau entende a “vontade geral” como a vontade do corpo político que se assume discricionária e arbitrariamente como intérprete da vontade do povo, na medida em que Rousseau considera a sociedade civil como uma “pessoa” com atributos de uma personalidade ― tal como Hobbes ― que inclui o atributo da vontade. Segundo Rousseau, a sociedade civil não é (ou não deve ser) um conjunto de indivíduos organizados, mas antes é uma pessoa colectiva. Isto significa que em nome da “vontade geral” do corpo político elitista, todos os direitos e garantias podem ser restringidos ou mesmo abolidos em nome do poder plenipotenciário dessa “vontade geral” exarada no corpo político e por este exclusivamente representada, e ao arrepio da vontade do povo — como aconteceu com Passos Coelho, que prometeu não aumentar impostos e faz agora, impune e exactamente, o contrário do que prometeu.

A classe política ― o “corpo político” segundo Rousseau ― da democracia representativa serve-se de uma pretensa legitimidade do voto do povo para, muitas vezes e mediante o conceito abstracto e absurdo de “vontade geral”, transformar esse voto em uma licença para contrariar os anseios mais profundos da maioria que votou. Foi assim, por exemplo, que o “casamento” gay foi aprovado pela elite política e sem consulta popular. É preciso notar que todas as ditaduras e totalitarismos europeus do século XX advêm de uma qualquer interpretação do conceito de “vontade geral” de Rousseau — incluindo o Salazarismo: Salazar invocou muitas vezes a “vontade geral”.

A actual liberdade política é um equívoco. De facto, temos a impressão de que vivemos em liberdade, mas apenas nos é concedida a “liberdade negativa” que pode ser — e muitas vezes é — irracional e absurda; e é-nos coarctada ou mesmo interdita a “liberdade positiva” que complementa a primeira. Portanto, de facto não vivemos em liberdade. A democracia representativa que temos, baseada no conceito de “vontade geral” de Rousseau, não é de facto democrática nem nos concede a liberdade propriamente dita.

1 Comentário »

  1. Excelente texto. Na noção liberdade positiva e negativa de Berlin descritas em Two Concepts of Liberty não me parece dar azo a qualquer conciliação. Do contrário, a liberdade positiva de Berlin é justamente a liberdade mediante concessão [domínio] e que suprime, ainda que a longo prazo, a liberdade negativa [ausência coercitiva], a qual não tem forças para existir se é o Estado quem assume as prerrogativas de “concessão” das liberdades (por isso a confusão feita pelo próprio Berlin ao analisar o laissez-faire). Da mesma maneira, em Da Revolução Arendt explica com efusividade as diferenças entre liberdade e libertação, esta vinculada aos processos revolucionários e que utiliza aquela como escopo ideológico-emocional. Os critérios epistêmicos utilizados são tão parecidos que é possível traçar um paralelo libertação/liberdade positiva e liberdade/liberdade negativa.

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    Comentar por Filipe Liepkan — Sábado, 10 Novembro 2012 @ 6:50 pm | Responder


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