Assunção Cristas e a manifestação pública do seu Cristianismo

Num Estado laico, deverá um governante católico ser coibido de manifestar as suas convicções religiosas em público, e enquanto católico, só porque é governante?

1. Das duas, uma: ou o Estado é laico — no sentido de não apadrinhar nenhuma confissão religiosa em geral — ou não é. Se o Estado é laico, isso não significa que o Estado seja ateísta. Uma coisa é o Estado laico — por exemplo, o Estado alemão; outra coisa, bem diferente, é o Estado ateísta — por exemplo, o Estado cubano, chinês, norte-coreano ou vietnamita.
2. Coloca-se o problema de saber se num Estado laico não existe necessariamente uma religião de Estado. E aqui há que definir “religião” e fazer um paralelismo com “religião política” ou ideologia política.

   A religião é um “conjunto de crenças — sintetizadas numa doutrina, algumas delas dogmatizadas —, dos sentimentos subjectivos, dos ritos, e das instituições afins que estabelecem uma relação entre o Homem e o sobrenatural.”

   Chegados aqui, faz falta definir “sobrenatural”: é «tudo aquilo que supera a ordem natural dos fenómenos — “fenómenos” entendidos no sentido kantiano —, de facto, ou aparentemente.»

3. Agora, vamos saber se ao Estado é possível ser neutral em matéria seja do que for. A resposta é não. Ao Estado não é possível, por razões absolutamente lógicas, optar entre neutralidade e a não-neutralidade, seja em que matéria for, e inclusivamente na religião. A neutralidade do Estado, seja no que for, é sempre uma forma de não-neutralidade.

   Portanto, a neutralidade do Estado em matéria religiosa é um sofisma. O que pode existir é uma posição equidistante do Estado em relação às religiões, o que não significa neutralidade religiosa. Equidistância não é sinónimo de neutralidade.

4. Vimos que sobrenatural é também aquilo que supera, de facto, a ordem natural dos fenómenos — entendidos no sentido kantiano, ou seja, o fenómeno é tudo aquilo que é perceptível pelos sentidos. Por exemplo, a noção formal de teleportação quântica pode ser incluída no conceito de sobrenatural. Tudo aquilo que é, de facto ou aparentemente, imanente à realidade fenomenológica pode ser considerado sobrenatural.

   O sobrenatural existe, por exemplo, na religião dos extraterrestres, que não deixa de ser religião pelo facto de ser imanente, e por isso “não-transcendente”. E na religião dos extraterrestres, o sobrenatural é aquilo que não é perceptível pelos sentidos — ou seja, o sobrenatural é os extraterrestres e a sua pretensa actividade! E podemos considerar a teoria do aquecimento global como uma forma de religiosidade ou para-religião, em que existe presente uma imanência escatológica subjectivista que é a própria dimensão do sobrenatural do “aquecimentismo”.

5. Portanto, para além das religiões transcendentais ou universais no sentido clássico do termo, temos também as religiões políticas que são eminentemente imanentes. As ideologias políticas são formas imanentes de religião.

Corolário: o Estado só pode ser neutral, em matéria religiosa, se for apolítico — o que é uma impossibilidade objectiva e uma contradição em termos.

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Agora, voltemos à pergunta: num Estado laico, deverá um governante católico ser coibido de manifestar as suas convicções religiosas em público, enquanto católico, e só porque é governante?

Na medida em que o Estado não é neutral em matéria religiosa, mas antes deve ser equidistante em relação às crenças religiosas, o Estado torna-se totalitário quando inibe o indivíduo, seja em que situação for, de manifestar as suas crenças religiosas.

Assim, proibir a ministra Assunção Cristas de manifestar publicamente as suas crenças religiosas é equivalente, por exemplo, a proibir Jerónimo de Sousa, na sua condição de deputado, de manifestar publicamente a sua religião política marxista.