perspectivas

Quarta-feira, 4 Abril 2012

Os fantasmas de Rousseau (3)

Filed under: ética,filosofia,Ut Edita — O. Braga @ 4:45 pm
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O direito subjectivo moderno nasceu com os franciscanos da Idade Média, nomeadamente com Guilherme de Ockham.

Guilherme de Ockam

No último postal referi que, a partir de Olieu, surgiram duas correntes éticas, políticas e jurídicas opostas: a de Guilherme de Ockham e a de Duns Escoto. Ambas as correntes acabaram por se aglutinar em Rousseau, ou melhor, acabaram por ser sintetizadas pela filosofia política de Rousseau.

Os franciscanos medievais eram radicais e fundamentalistas puritanos, na linha dos cristãos gnósticos eremitas da antiguidade tardia. O voto de pobreza radical dos franciscanos levantou um problema ético: como é que se pode conciliar os votos radicais de pobreza com o facto de o franciscano ser um ser humano e necessitar de fazer uso das coisas materiais? Afinal, até um franciscano radical tem direito, por exemplo, a livros — que custam dinheiro — para ler e para se instruir; e como dizia Jesus Cristo, “nem só de pão vive o Homem”.

Ockham resolveu hipocritamente este problema ético mediante o conceito de ius poli, em contraponto ao conceito de ius fori [direito positivo]. É neste ponto que os franciscanos se afastam radicalmente da ética de S. Tomás de Aquino. Através do conceito de ius poli, Ockham transformou o direito positivo em direito subjectivo — que é, no fundo, o que passou a vigorar na modernidade a partir de Rousseau.

O ius poli é o direito da consciência que se transforma em supremacia absoluta da liberdade subjectiva [por exemplo, no caso de Ockham, da liberdade evangélica] que gera uma série de direitos inalienáveis. Temos aqui o nascimento dos “direitos humanos” modernos, e da invenção de novos “direitos humanos” para tudo e para qualquer coisa. Segundo Ockham, o ius poli não é senão um poder conforme à “recta razão” [sem explicar o que é a “recta razão”] e sem o pacto social previsto por Olieu.

O ius poli de Ockham é, também, uma espécie de direito divino imutável que tem a característica de poder ser invocado, de forma subjectiva, por qualquer ser humano. E dado que os franciscanos fundamentalistas não tinham direito [positivo] sobre as coisas, poderiam passar a gozar das coisas por via do conceito de ius poli, e sem recorrer a qualquer instituição humana ou ao ius fori [direito positivo]. O ius poli é, assim, um conceito pré-social; uma espécie de “faz de conta que a sociedade não existe”.

Em nome do ius poli, Ockham defendeu a validade da ideia segundo a qual “um pobre tem todo o direito de roubar para comer”. Hegel defendeu a mesma ideia mediante o conceito de “direito de necessidade” (Notrecht).

Contrariamente a Ockham, S. Tomás de Aquino defendeu a ideia segundo a qual o pobre não tem o direito de roubar, mas tem uma atenuante em relação ao crime de roubo; esta simples nuance é fundamental na diferença entre as duas éticas: a de Ockham é radical [no sentido gnóstico fundamentalista], e a de S. Tomás de Aquino é racional.

Enquanto que, para S. Tomás de Aquino, a lei só é lei se for racional e justa — fundada sobre uma liberdade moral do indivíduo, ou seja, sobre o livre-arbítrio —, Ockham funda o direito sobre o consenso das liberdades metafisicas que foram, mais tarde, consideradas por Rousseau e seguintes, “pau para toda a colher” e que descambaram nas liberdades subjectivas e nos direitos humanos “a torto e direito”.

De Duns Escoto, Rousseau herdou a inversão do absolutismo do Papa defendida por aquele, e realizada por Jean Bodin e pelos teóricos do absolutismo do príncipe. Se fizermos uma síntese entre as ideias de Ockham e as de Bodin, chegamos ao conceito de “vontade geral” de Rousseau.

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2 comentários »

  1. Estimado Orlando Braga,

    A imagem é de São Bernardo de Claraval.

    Comentar por Sandra Sabella — Quinta-feira, 5 Abril 2012 @ 5:24 am | Responder

    • Eu “comprei” a imagem como sendo de Ockham, e nem li as inscrições. As mulheres são mais atentas aos detalhes e pormenores… também existem vantagens em ser mulher… 🙂

      Comentar por O. Braga — Quinta-feira, 5 Abril 2012 @ 5:28 am | Responder


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