perspectivas

Terça-feira, 6 Março 2012

A defesa da legalização do infanticídio e o conceito de ‘pessoa’

Filed under: ética — O. Braga @ 9:45 am

A recente polémica levantada pela defesa da legitimidade do infanticídio com o eufemismo de “aborto pós-nascimento”, está ligada ao conceito de “pessoa”.

Por exemplo, na antiguidade clássica, o escravo não era considerado como sendo uma “pessoa”; e foi o Cristianismo e o estoicismo que legitimaram o estatuto de “pessoa” para o escravo.

O Cristianismo e o estoicismo coincidem na noção de ‘pessoa’, mas o naturalismo diverge radicalmente da noção cristã e estóica de ‘pessoa’. Para poder rebater e desmontar o argumento naturalista acerca da legitimidade do infanticídio, temos que olhar para o conceito de ‘pessoa’ segundo a concepção do naturalismo.


Segundo os “eticistas” naturalistas que defendem a ideia segundo a qual o infanticídio é legítimo, 1) a “pessoa” é coisa diferente de “ser humano”; e 2) a “pessoa” é considerada apenas e só um ser humano com auto-consciência e auto-determinação, o que significa que a “pessoa” assim entendida tem não só direitos mas também deveres. Isto significa, segundo o naturalismo, que a criança recém-nascida, sendo um ser humano mas não tendo auto-consciência e auto-determinação, não tem deveres em relação à sociedade e, por isso, não pode ter direitos — nomeadamente e segundo o naturalismo, a criança recém-nascida não tem necessariamente direito a viver.

Porém, esta visão naturalista concentra-se no estatuto ético da criança recém-nascida, e escamoteia propositadamente o estatuto ético da “pessoa” entendida como sendo alguém provido de auto-consciência e de auto-determinação [o adulto].

Kant, que como sabemos não era propriamente um fanático religioso e até criticou o Cristianismo, escreveu o seguinte na “Fundamentação da Metafísica dos Costumes”:

“Age de tal forma com a humanidade para que a trates, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim, nunca simplesmente como um meio.”

O que Kant quer dizer é que a “pessoa” tem um valor e uma dignidade absolutos, e não apenas direitos e deveres. E o dever da “pessoa” adulta — que é aquele que tem auto-consciência e auto-determinação — é o de atribuir um valor e uma dignidade absoluta a um ser humano que — alegadamente e segundo a mundividência naturalista — não tenha direitos nem deveres [a criança recém-nascida].

Ou seja: mesmo que esse ser humano não tenha direitos nem deveres, é dever moral do adulto que é provido de auto-consciência e de auto-determinação, conceder a esse ser humano um valor e uma dignidade absolutos.

Por isso, negar ao adulto o dever de atribuição de um valor absoluto à dignidade de um ser humano que alegadamente não tem direitos, é negar ao próprio adulto o estatuto de “pessoa” — porque isso significaria que lhe é retirada a contrapartida ética necessária ao binómio dos seus deveres em relação aos seus direitos.

Corolário: a noção naturalista de “pessoa” é contraditória.

Adenda: faço aqui a distinção entre o “estoicismo” e o “naturalismo” porque embora um ateu possa não ser naturalista, o naturalista tem que ser necessariamente ateu — enquanto que o estóico não tem que ser necessariamente ateu.

5 comentários »

  1. Não sendo um especialista, acho que a teoria dos nazis no que respeita aos judeus, terá começado mais ou menos assim, pé ante pé, assim como quem não quer a coisa…
    Daqui a nada, nesse ritmo, não tarda que nós é que sejamos classificados de anormais…
    Que pena que essas teorias bacocas não vigorassem nos tempos dos seus (deles) paizinhos, sim, que pelo menos alguns é provável que os tenham tido, pois assim, a maioria dessa fauna nem cá estava…
    Cumpts

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    Comentar por Inspector Jaap — Terça-feira, 6 Março 2012 @ 12:09 pm | Responder

  2. […] Sobre este verbete, e no seguimento destoutro da minha lavra: […]

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    Pingback por O Direito Positivo é, hoje e cada vez mais, um Direito Negativo « perspectivas — Terça-feira, 6 Março 2012 @ 6:51 pm | Responder

  3. “A recente polémica levantada pela defesa da legitimidade do infanticídio com o eufemismo de “aborto pós-nascimento”, está ligada ao conceito de “pessoa”.”

    O Philip K. Dick escreveu um conto interessante sobre esse assunto:The Pre-Persons.

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    Comentar por pedrogarciaburgales — Terça-feira, 6 Março 2012 @ 10:46 pm | Responder

    • O conceito de “pré-pessoa” é absurdo porque estamos a referir-nos a uma realidade ontológica (o ser da pessoa) que implica a existência de um ser. A realidade ontológica da pessoa — ou seja, a realidade do “ser enquanto ser”, ou do “ser tomado como existência em geral” — não depende da sua auto-consciência e da sua auto-determinação.

      Se existisse pré-pessoa, então também poderíamos dizer que existe a pré-pré-pessoa, a pré-pré-pré-pessoa, e por aí fora… já para não falar na pós-pessoa, na pós-pós-pessoa, na pós-pós-pós-pessoa, e por aí adiante.

      Absurdo!

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      Comentar por O. Braga — Quarta-feira, 7 Março 2012 @ 7:50 am | Responder

  4. Perdão, parece que o link falhou. Outra vez: The Pre Persons.

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    Comentar por pedrogarciaburgales — Terça-feira, 6 Março 2012 @ 10:48 pm | Responder


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