perspectivas

Domingo, 6 Novembro 2011

O governo de Passos Coelho instituiu um PREC de sinal contrário

Eu aprecio, em geral, os postais do João Távora mas não concordo com este.

Mesmo que as leis sejam más, eu defendo a ideia de que devemos simultaneamente respeitá-las e lutar para as modificar por via legal: é isto que marca [também] a diferença entre um conservador e um revolucionário.

Existe em Portugal uma Constituição — que é a síntese paradigmática das leis do país — que está a ser violada sistematicamente por este governo que não se distingue, na sua forma de acção e pelos métodos adoptados, de um movimento radical de esquerda. A eliminação ou suspensão dos subsídios de férias e de Natal da função pública é inconstitucional porque se aplica apenas a um grupo social. Aliás, este governo segue o princípio de discriminação negativa e de “tolerância repressiva” do marxista cultural Herbert Marcuse; estamos em presença de um governo revolucionário radical.

Num país em que a lei se aplica de forma insuficiente por via da inoperância dos tribunais e por uma justiça que serve as elites, a sistemática violação da Constituição por parte deste governo introduz o país em uma espécie de PREC “ao contrário” — só falta ao Miguel Relvas (o Otelo do governo) passar a emitir mandatos de captura não sancionados por um juiz de Direito.

Não devemos colocar a economia acima da lei; o que podemos é mudar a lei por via dos mecanismos legais previstos para o efeito. E, tratando-se também de um problema ético, o corte de subsídios deveria ser extensível à sociedade em geral, e não a uma parte da população. Esta medida do governo é anética; pode ser economicamente correcta, mas é anética e inconstitucional.


A perversidade da ideia da eliminação dos ditos subsídios, defendida em nome de se seguir o exemplo da Alemanha, decorre do facto de ser “um instrumento utilizável pelo diabo”: serve para assim se baixar ainda mais o rendimento salarial dos portugueses em geral (e não só da função pública). Ou seja, de tanto queremos ser alemães, transformamo-nos em marroquinos.

Qualquer empresa bem organizada tem um plano de tesouraria e gente que sabe trabalhar em Excel. E como os planos foram feitos para falharem, existe sempre a possibilidade do recurso pontual à Banca para suprir dificuldades momentâneas e limitadas no tempo, e sem grande custo para as empresas (uma empresa que não aguenta uma Letra com maturação a um prazo de dois meses, é melhor fechar as portas). Portanto, o argumento do “quebra-cabeças para as tesourarias das empresas”, não colhe (eu falo de tarimba; e nunca trabalhei na função pública).

Adenda: para os mais novos, que não sabem o que foi o PREC (Processo Revolucionário em Curso).

Deixe um Comentário »

Ainda sem comentários.

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

AVISO: os comentários escritos segundo o AO serão corrigidos para português.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: