perspectivas

Terça-feira, 6 Setembro 2011

Ainda sobre a dicotomia maniqueísta entre “nacionalismo” e “democracia”

No decorrer da discussão sobre a pretensa dicotomia existente entre “nacionalismo” e “democracia”, uma pessoa dita “nacionalista” escreveu um comentário no FaceBook mais ou menos deste teor: “a democracia implica o relativismo dos valores, enquanto o nacionalismo implica o absoluto de valores”.

Em primeiro lugar, aqui o nacionalismo é entendido não como uma filosofia política decorrente da lei natural, mas antes como uma religião política (uma ideologia) em si mesma — o que é absurdo. Porém, este conceito errado parece prevalecer na mente da maioria dos ditos “nacionalistas”. Falei aqui de “lei natural” e não de “direito natural”, para não induzir o leitor em confusão em relação ao “direito natural” chamado assim a partir do século XVII com Grócio, e sobretudo com Hobbes de que falarei mais adiante.


Antes de aparecer o conceito moderno de “contrato social”, este já existia prática e essencialmente nos mesmos moldes embora com outros nomes. Por exemplo, no império romano existiu um pacto social entre o imperador e o povo romano, que era conhecido como lex de imperio (lei do império) através da qual o povo conferia o poder político ao imperador, no início da sua vigência como tal, pormenorizando o conjunto de atributos que formavam o seu imperium. Este princípio de pacto social ou lex de imperio esteve presente e foi modelo político durante toda a Idade Média, e portanto, não podemos dizer com toda a autoridade que o contrato social só apareceu com a modernidade. E mesmo antes da “lei do império” romano, já o grego Carneádes atribuía o fundamento do direito à lei natural.


Em segundo lugar, o autor do Leviatão e o precursor das bases do direito natural moderno e do absolutismo político, ou seja, Hobbes, foi o campeão do relativismo de valores — o que vai exactamente contra o que esse dito nacionalista defendeu.


1. O problema do direito natural moderno começou com Grócio. Este pretendeu estabelecer um compromisso entre a utilidade natural, por um lado, e a utilidade moral, por outro lado, ou seja, Grócio fez a distinção entre os dois conceitos. A utilidade natural implica aquilo que todos os seres humanos necessitam para viver materialmente, e neste sentido, os direitos subjectivos, segundo Grócio, eram apenas de índole material — respeito pelos bens (propriedade privada), indemnização por danos sofridos, e exigência no cumprimento de promessas feitas (contratos). E fazendo a distinção entre a utilidade natural (os interesses materiais que determinam o direito), por um lado, e a utilidade moral (que implica a ética e a sociabilidade humanas), por outro lado, Grócio afirma que a utilidade (ou seja, os interesses materiais) não é o fundamento da lei natural.

2. Hobbes, para além de inverter a ética aristotélica, radicalizou o conceito de direito natural que vinha de Grócio, estendendo-o ao conceito de utilidade moral. Ou seja, para Hobbes, a utilidade natural e a utilidade moral obedecem aos mesmos princípios: o valor dos objectos não é intrínseco, mas antes depende do seu relacionamento com o sujeito (vemos aqui utilidade natural relativizada) e, na medida em que uma pessoa pode pensar uma coisa, hoje, e amanhã uma outra coisa totalmente diferente, e como o estado do corpo varia de um dia para o outro, o mesmo objecto pode, portanto, ser bom ou mau segundo o estado de espírito da pessoa em momentos diferentes [Leviatão, VI, 48].

3. Partindo da relativização dos valores da utilidade natural, Hobbes aplica exactamente o mesmo princípio à utilidade moral: é assim deduzido o princípio de subjectivismo moral inultrapassável. E como o valor dos objectos depende do estado de espírito momentâneo da pessoa (do sujeito), o valores desses objectos como meios para atingir determinados fins também dependem totalmente da boa ou má disposição do sujeito em um determinado momento. E é assim, segundo Hobbes, que o próprio ser humano é considerado um mero meio para se atingirem determinados fins subjectivistas e dependendo da disposição do sujeito.

4. Verificamos que Hobbes foi o grande defensor do relativismo ético, moral e político. E a razão disso prende-se com a necessidade de atomização da sociedade, tendo em vista a instauração do absolutismo político do soberano que Hobbes defendia. Sem a atomização sociológica, ética e moral da sociedade, e sem o relativismo moral, Hobbes sabia que seria muito difícil defender, e sobretudo implementar na prática, o absolutismo político do soberano plenipotenciário.

5. O mesmo princípio da atomização da sociedade através da dissipação relativizante dos valores foi praticado pelos totalitarismos do século XX. Por exemplo, o partido nazi não fez outra coisa senão seguir os princípios político-filosóficos de Hobbes, e a construção do actual leviatão europeu, aka União Europeia, segue exactamente os mesmos princípios hobbesianos.

Em conclusão: o “nacionalista” que defendia o conceito em epígrafe, ou defende essa sua ideia de má-fé, ou desconhece totalmente a origem do relativismo dos valores materiais e morais.

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2 comentários »

  1. Apeteceu-me cuspir na estátua de Hugo Grotius, na praça central de Delft à poucas semanas.

    http://txticulos.wordpress.com/2011/02/25/em-memoria-do-capitao-sebastiao-serrao/

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    Comentar por Textículos — Terça-feira, 6 Setembro 2011 @ 8:56 pm | Responder

  2. Hobbes foi muitíssimo pior para a cultura europeia do que Grócio. No próximo postal, e no seguimento deste, falarei de Pufendorf.

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    Comentar por O. Braga — Quarta-feira, 7 Setembro 2011 @ 3:00 am | Responder


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