perspectivas

Sábado, 16 Julho 2011

Empresas estratégicas nacionais não devem ser privatizadas

Sou contra a privatização de empresas como a REN, Águas de Portugal, o CTT ou até mesmo a TAP.

Em primeiro lugar, por uma razão económica: essas empresas estão subvalorizadas pela acção da Moody’s e de outras agências de notação.

Em segundo lugar, por uma razão moral: os países europeus (Alemanha e França) que exigem a privatização da EDP, por exemplo, são os mesmos países que não privatizam as suas empresas estatais de energia. Mais uma vez, o directório da União Europeia entrou em moral hazard.

Em terceiro lugar, por uma razão ética: essas empresas estratégicas para o Estado, ao serem privatizadas, vão acabar por ser um dos grandes pomos de discórdia nacional que levará, sem dúvida alguma, a uma espécie de novo PREC — desta vez com contornos diferentes, como é evidente.

O “utilitarismo de acto”, que caracteriza o Neoliberalismo de Hayek, acredita que a acção privada, qualquer que seja, é sempre benéfica para a sociedade. Mas esta visão foi já ultrapassada e colocada de lado pelos defensores contemporâneos do “utilitarismo de regra” (J. J. Smart, Marcus George Singer, e mais recentemente D. Lyons, R. M. Hare e sucessores) que defendem a ideia segundo a qual, o que conta para a sociedade é a provável consequência de uma acção privada — e já não a dogmatização da “mão invisível” e da acção privada, como os neoliberais portugueses de pacotilha ainda parecem defender.

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