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Domingo, 10 Julho 2011

Quem defende a pena-de-morte não é cristão

Filed under: A vida custa,ética — O. Braga @ 7:13 pm
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«O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de com provadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto. Se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana.»

Catecismo da Igreja Católica

1. A Igreja Católica tem que se decidir: ou admite a excepcionalidade da vida humana, ou não admite. Esta alusão à pena-de-morte é das poucas coisas com que não concordo na doutrina da Igreja Católica.

2. Vejamos, por exemplo, este argumento:

“Ninguém sabe se (no futuro) nunca mais será necessária (a pena-de-morte)”

O facto de não podermos prever o futuro, não justifica que em nome dessa impossibilidade de previsão do futuro, sejamos obrigados a prever o futuro. Trata-se de uma aporia, de uma contradição nos próprios termos.

3. A ética é composta por valores dispostos em uma hierarquia que define a importância relativa desses valores — ou seja: há valores mais importantes que outros. Esses valores existem por si mesmos, independentemente de nós os reconhecermos como existentes, ou não. Por exemplo, o valor da justiça existe por si mesmo, e não depende de um critério utilitário que o distinga.

Pelo menos desde o grego Sócrates que se sabe que o valor do interesse próprio também tem consequências positivas para a sociedade — mas trata-se de um valor inferior na hierarquia da ética. O Bem é a tendência para os valores superiores; o Mal é a tendência para os valores inferiores. Assim, o valor do interesse próprio, aplicado à sociedade (colectividade) contra o indivíduo (seja este assassino ou não), é uma forma de utilitarismo.

4. A pena-de-morte foi adoptada pela Igreja Católica em um tempo em que não existiam prisões na Europa. A primeira prisão oficial europeia foi a Torre de Londres, e só muito mais tarde surgiram outras prisões na Europa. De forma semelhante, a pena-de-morte bíblica era aplicada pelos judeus nómadas exactamente porque eram nómadas: não é possível conceber uma “prisão ambulante” ou uma “prisão transumante”.

5. A defesa da pena-de-morte, vinda de parte de putativos cristãos, descredibiliza o Cristianismo e coloca-o, por exemplo, ao nível do Islamismo. Se Jesus Cristo não defendeu a pena-de-morte, é um abuso que os homens organizados em uma igreja que reclama a Sua herança doutrinal, a defendam.

Adenda: resposta a este postal? Aqui!

6 comentários »

  1. A não-exclusão da pena de morte pela Igreja Católica prende-se com o seu ponto 4.)
    Em boa verdade, se ler com atenção o Catecismo, verá que o que lá foi dito foi tão somente aquilo que você explicitou no ponto 4).

    Se a Igreja denunciasse a pena de morte como intrinsecamente imoral, teria de admitir que algo que ela já ensinou como legítimo era completamente imoral. O que implicaria que os seus ensinamentos teriam mudado. O que significaria que ou a verdade teria mudado ou então que a Igreja deixaria de ser uma bússola moral legítima para os seus fiéis consultarem…

    A única coisa que a Igreja pode fazer é admitir que hoje a pena de morte é imoral porque actualmente temos outras formas de garantir a segurança e o bem comuns.

    Que foi o que o Papa João Paulo II fez . Por isso sou contra a pena de morte. E católico. E cristão.

    Pax Christi

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    Comentar por Alma Peregrina — Domingo, 10 Julho 2011 @ 10:42 pm | Responder

    • «Se a Igreja denunciasse a pena de morte como intrinsecamente imoral, teria de admitir que algo que ela já ensinou como legítimo era completamente imoral. »

      1. Este argumento é, na minha opinião, inaceitável. Pela mesma ordem de ideias, a Igreja Católica teria que exigir ainda hoje, por exemplo, a comunhão na Eucaristia, em jejum. Como sabemos, esta exigência foi, pelos menos implicitamente, abandonada desde Pio XII. E já não falo de outras práticas que foram abandonadas pela Igreja Católica.

      2. Faz-se uma fusão (e confusão) entre as “duas igrejas”, de Santo Agostinho.

      A teologia católica estabelece o princípio de Santo Agostinho de “Duas Igrejas”: a terrena, e a celeste. A Igreja terrena, a da comunidade dos crentes com todos os seus defeitos e défices morais próprios da condição humana, por um lado. E a Igreja celeste que é a comunidade dos crentes sob o ideal do Sermão da Montanha, uma comunidade de comunicação ideal entre seres humanos e Deus, por outro lado.

      O argumento invocado e em epígrafe declara explicitamente que não existem estas duas igrejas em separado, e que ambas constituem apenas uma só igreja: a igreja dos homens.

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      Comentar por O. Braga — Segunda-feira, 11 Julho 2011 @ 5:57 am | Responder

  2. Evidente que a igreja católica não pode defender a pena de morte. Não é só um imperativo moral mas também um imperativo social que diz que a vida tem de ser defendida, sempre e em qualquer circunstância. Ninguém tem o direito de tirar a vida a ninguém. Esta incoerência do catecismo da igreja católica é muito antiga, tem a ver com determinados pontos de vista dos primeiros concílios da igreja católica que nunca foram totalmente resolvidos.

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    Comentar por Filipe Crisóstomo — Segunda-feira, 11 Julho 2011 @ 10:55 am | Responder

  3. […] No seguimento deste postal: […]

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    Pingback por Resposta a uma resposta « perspectivas — Segunda-feira, 11 Julho 2011 @ 11:04 am | Responder

  4. Caro O. Braga:

    A doutrina da Igreja é infalível em matéria de Fé e de Costumes (i.e. moralidade).

    O jejum eucarístico é algo ligado à praxis litúrgica. Tal como uma série de práticas. Isso não é considerado infalível pela Igreja.

    No entanto, existem muitos documentos da Igreja antiga que aceitam a pena de morte como moral. Logo, a Igreja terá sempre de manter essa reserva da sua Tradição. Caso contrário, isso significa que quem confiou nos ensinamentos da Igreja na Idade Média e afins teria sido defraudado. Teria sido levado a praticar um acto intrinsecamente imoral… ou não teria sido impedido de o praticar pela autoridade da Igreja. Logo, a pena de morte nunca poderá ser considerada intrinsecamente imoral… apenas imoral em circunstâncias que não o justifiquem.

    O que não significa que a Igreja Católica esteja a pensar ressuscitar a pena de morte. Penso que ela chegou à conclusão de que, em princípio, tal pena não será mais necessária.

    Pax Christi

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    Comentar por Alma Peregrina — Segunda-feira, 11 Julho 2011 @ 8:52 pm | Responder

  5. O comentário anterior é a prova insofismável de que sejam quais forem os argumentos racionais que se utilizem contra o Islamismo, esses argumentos não surtem qualquer efeito.

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    Comentar por O. Braga — Segunda-feira, 11 Julho 2011 @ 10:23 pm | Responder


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