perspectivas

Domingo, 8 Maio 2011

O activismo político da justiça brasileira

Soube aqui que o Brasil está a imitar o pior da Europa: começou agora pelas uniões-de-facto entre gays (tal como aconteceu em Portugal em 2001), e este é o primeiro passo para a imposição à sociedade do gaymónio (vulgo “casamento” gay) e, mais tarde, da adopção de crianças por duplas de avantesmas barbudas. Chegará um tempo em que a “coisa” será obrigatória.

Segundo parece, a lei da união-de-facto entre duas avantesmas foi imposta à sociedade brasileira por uma elite do Supremo Tribunal de Justiça, atropelando literalmente o parlamento eleito pelo povo. E vejamos o argumento de um dos juízes:

“O homossexualismo é um traço de personalidade. Não é uma ideologia, nem é uma opção de vida. (…) A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa.”

Esta citação não é científica; é apenas ideológica.

Reparem como o juiz se refere a dois conceitos diferentes mas tentando dar-lhes o mesmo significado: homossexualismo e homossexualidade. A verdade é que “homossexualismo” é um “ismo”, e portanto é uma ideologia; “homossexualidade” é uma característica idiossincrática da pessoa que, ao contrário do que diz o juiz ignorante, não é imutável.

“Estar errado, e cuidadosamente errado, eis a definição de decadência” — G. K. Chesterton

O Supremo Tribunal do Brasil parte de um princípio errado: o de que os gays são discriminados; ou seja, considera a não-discriminação dos gays como um Direito. Este mesmo princípio de não-discriminação dos gays serve para impôr restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Por exemplo, quando um cristão cita a Bíblia no que respeita ao acto homossexual, essa simples citação bíblica é considerada como sendo a violação de um direito dos gays, na medida em que a simples liberdade de expressão é considerada como atentatória da não-discriminação dos gays entendida como um direito.

Acontece que a não-discriminação, só por si, não é um direito, porque um direito fundamental aplica-se sempre a todos e não apenas a um grupo especifico da sociedade. A não-discriminação só seria uma norma se fosse contextualizada em um direito fundamental — e, neste caso, deveria ser aplicável a toda a gente.

Se a não-discriminação fosse definida como um direito fundamental, então não vejo por que os praticantes da poligamia, da poliamoria, e mesmo da bestialidade, não pudessem ter o direito que implica a não-discriminação.

A partir do momento em que a liberdade de expressão e religiosa são restringidas e reprimidas em nome da denominada “não-discriminação” em relação a uma determinada minoria comportamental (neste caso, os gays, mas poderiam ser, por exemplo, os polígamos) — e na medida em que não se poderia emitir uma opinião contra o comportamento homossexual, nem se poderia citar a Bíblia neste contexto —, qualquer diferença entre as pessoas passaria a ser considerada suspeita pelo politicamente correcto, o que leva a um ambiência social própria de um Estado policial.

Neste contexto de ambiente de Estado policial, tudo o que alguém possa dizer acerca de outra pessoa passará a ser considerado suspeito, em nome do putativo “direito da não-discriminação”, e todas as opiniões acerca de outrem seriam analisadas à lupa. Na prática, os tribunais passariam a exercer a função de policiamento das consciências, e entraríamos num tempo caracterizado por uma Nova Inquisição e por novos tribunais do santo oficio; entraríamos numa nova Idade Média.

Os direitos humanos estão a ser colocados em causa por alegados “defensores dos direitos humanos”, como é o caso do activismo judicial brasileiro fundamentalista, radical e ideologicamente manipulado.

2 comentários »

  1. Caro Orlando Braga, o problema gravíssimo pela forma abre um precedente jurídico executado na suprema corte brasileira ao legislar matéria própria do Congresso, o qual por falta de consenso de dois terços dos deputados e senadores em duas votações em dias diferentes em cada casa, e não por inação, ainda não alterou a constituição federal. Nem entramos no mérito/conteúdo da questão.

    Cito-lhe o absurdo apontado por Reinaldo de Azevedo: “O fato é que o Supremo não pode recorrer a subterfúgios e linguagem oblíqua para tomar uma decisão contra o que vai explicitado no Artigo 226 da Constituição. O fato é que o Supremo não pode tomar para si uma função que é do legislador. E a Carta diz com todas as letras:
    Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
    § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

    Em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-politicamente-correto-e-o-ai-5-da-democracia/

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    Comentar por Nausícca — Segunda-feira, 9 Maio 2011 @ 3:38 am | Responder

  2. A Academia brasileira está despertando. Esse professor e jurista, por exemplo, leciona numa universidade federal e demonstra entender o que está se passando no mundo moderno.

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    Comentar por Denis Camursa — Quinta-feira, 24 Setembro 2020 @ 9:13 pm | Responder


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