perspectivas

Sábado, 19 Junho 2010

A economia não é uma ideologia de esquerda ou de direita: é uma ciência social

As pessoas não deveriam invocar uma eventual autoridade de direito para fazer valer os seus pontos de vista. Frases como você “está mal equipado economicamente para isso” revelam a intenção de um ataque pessoal e não a defesa de ideias. As pessoas deveriam cingir-se à autoridade de facto que é aquela que realmente nos interessa. Infelizmente, em Portugal puxa-se frequentemente pelos galões (a autoridade de direito) para se impôr a visão das coisas.


Vamos lá ver:

  • A lei do trabalho em Portugal, quando comparada com o resto da União Europeia, é rígida? A resposta é um rotundo NÃO. Quem diz que as leis laborais portuguesas são mais inflexíveis do que as existentes na esmagadora maioria dos países da União Europeia, mente.
  • Em tese, a flexibilização das leis laborais é positiva? Em tese, é. Porém, depende do contexto em que essa flexibilização ocorre. Por exemplo, flexibilizar ainda mais as leis laborais na China provavelmente conduzirá esse país a uma pré-escravatura.


O argumento da flexibilização de salários é falacioso, porque parte do princípio de que a economia [privada, bem entendido] estaria “preparada para lidar com subidas e com descidas de salários, consoante o ciclo económico”. Isto é, parte-se do princípio de que os salários que descem hoje podem subir em um ciclo económico mais favorável — o que é uma falácia. Para que apenas um vislumbre de uma situação de reposição do valor dos salários possa ocorrer, isso aconteceria em uma situação em que a taxa de desemprego estivesse na casa dos 3% [a taxa necessária], coisa que nunca aconteceu em Portugal nos últimos 40 anos. Além disso, e mesmo que tivéssemos uma taxa de desemprego na casa dos 3 ou 4%, o Carlos Santos parte do princípio de que os patrões portugueses têm a mentalidade dos patrões suíços — coisa que não acontece. Não podemos dissociar a economia da cultura.

Para que se tenha a noção do que se passa em Portugal, uma empresa [que conheço por dentro] colocou um anúncio para admitir um vendedor. Responderam sete mil pessoas, e foi admitido um engenheiro civil de 40 anos licenciado pela FEUP, e desempregado [vai ganhar cerca de 500 Euros de ordenado-base]. A empresa poderia pagar mais a este engenheiro? Podia — e eu sei que podia — mas não o faz e tudo fará para não pagar. Naturalmente que se a economia melhorar, este engenheiro vai sair da empresa, mas a divisa do empresário português é o Carpe Diem; são raros os empresários portugueses que fazem planos.

O que não podemos fazer é adaptar a economia à idiossincrasia especifica de uma mentalidade empresarial obsoleta. Temos antes de criar mecanismos políticos que tendam a premiar os bons empresários.


Não há dúvida que a produtividade [também] depende dos salários. Isto significa que uma economia, para ser realmente produtiva, tem que aproximar os seus salários dos da China ou Indonésia. Em termos muitos práticos é isto que acontece. Portanto, quanto mais “chinês” é o nível salarial em Portugal, mas competitiva a economia se torna. Hoje, a bitola é a China.

Podemos dizer que a “lei natural” é hoje imposta pela China, mas podemos dizer também que o “direito positivo” foi inventado pelo Homem para rectificar alguns aspectos da lei natural — ou, de contrário, acabemos com o direito e voltemos às cavernas.

Não devemos contudo esquecer que a China tem uma política proteccionista muito forte — as taxas de importação de produtos oriundos do ocidente têm um nível muito alto. Aliás, existem problemas entre a China e Obama por causa disso. Porém, se alguém fala em proteccionismo na União Europeia, cai o Carmo e a Trindade. Aquilo que é bom para a China já não é bom para a Europa. Ora, quem defende esta posição não tem o mínimo de credibilidade.

Existem dois caminhos: ou tornar Portugal em uma espécie de China europeia, ou fazer aquilo que os chineses fazem: protegem a sua economia. O Carlos Santos parece optar pela primeira hipótese.


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Eu estou de acordo com a diminuição da carga fiscal, reduzindo [numa primeira fase] os funcionários públicos em cerca de cem mil (incluindo as autarquias). Ver mapa aqui ao lado (eu duvido dos números da Grécia). Não vou tanto pela percentagem de funcionários públicos em relação ao total da população, mas mais pelo número de habitantes por cada funcionário público.

Portugal tem 13,91 habitantes por cada funcionário público, enquanto que a Espanha tem 18,1 habitantes por cada funcionário público. O ideal seria termos cerca de 20 habitantes por cada funcionário público — o que parece uma meta inatingível — mas poderíamos começar com um plano de redução em 100 mil funcionários.

Note-se que se entende por “funcionários públicos” todos aqueles que dependam do orçamento de Estado, e não só os professores, os empregados da administração central, da finanças, etc. Existem muitos “institutos” que servem para os boys do regime [jobs for the boys], e algumas autarquias estão cheias de gente a comer à mesa do orçamento.

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