perspectivas

Segunda-feira, 22 Março 2010

Paulo Rangel diz que no seu “entendimento jurídico, os animais não têm direitos”

Paulo Rangel diz que no seu “entendimento jurídico, os animais não têm direitos.”

O entendimento jurídico de Paulo Rangel é irrelevante porque o direito positivo consagra uma coisa hoje e amanhã pode consagrar outra coisa mesmo totalmente diferente; o direito positivo moderno passou a ser a causa de si próprio, de uma forma cada vez mais arbitrária e reduzindo muitas vezes a norma ao facto (naquilo a que se chama o “acomodar” todas as situações ― mesmo as mais abstrusas ― ao direito). A lei do “casamento” gay ― que Paulo Rangel defende tal como está ― é um exemplo de como o direito positivo reduz a norma ao facto. Ora a filosofia já há muito tempo que segue a evidência de G. E. Moore de acordo com a qual não é possível deduzir valores e normas dos factos. Quem faz isso ocorre num “sofisma naturalista”.

Por exemplo: do facto de nascerem pêlos na cara dos homens não se pode deduzir a norma segundo a qual todos os homens devem usar barba; ou do facto de existirem homens que se sentem atraídos sexualmente por outros homens não se pode deduzir a norma segundo a qual a noção de casamento tenha que incluir os diversos tipos de atracções sexuais.
Os factos ― como os relacionamentos homossexuais e os pêlos na cara dos homens ― não fundamentam quaisquer normas, embora as normas possam criar (muitas vezes contra a lei natural, porque o direito positivo divorciou-se da lei natural e entrou numa lógica circular e interna) os factos.

Portanto, o argumento “jurídico” de Paulo Rangel é uma treta. No entanto, o sofisma naturalista é muitas vezes invocado pelos defensores dos “direitos dos animais” quando os tentam equiparar aos direitos humanos, tentando estender as normas inerentes aos direitos humanos aos animais em geral. Conforme escrevi aqui, a ideia de uma parte dos defensores dos direitos dos animais é a de destruir a noção da excepcionalidade da vida humana.

Na análise desta questão dos “direitos dos animais” não é o “entendimento jurídico” que se deve aplicar, mas antes a ética (que o direito positivo despreza cada vez mais). Quando nos debruçamos sobre a questão dos “direitos dos animais”, devemos ter cuidado porque normalmente as posições descambam sistematicamente para os extremos, seja o extremo de Paulo Rangel, seja o extremo dos socialistas espanhóis ― o homem é um animal de extremos.

Teremos de saber, em primeiro lugar, se os animais têm direitos. Têm, mas são direitos negativos. Na relação entre um animal não-humano e o ser humano, a este último cabe o dever (e não a obrigação, que é diferente de dever), dentro das suas possibilidades, de não causar dano àquele ― isto é, os animais detêm em relação ao ser humano certos direitos que são negativos.

Coisa diferente é, por exemplo, a relação do ser humano adulto com uma criança, em que o direito desta última em relação àquele é a de um direito positivo: cabe ao adulto a acção expressa e inequívoca da protecção da criança (direito positivo), enquanto que em relação ao animal essa relação com o ser humano não é de protecção activa mas de restrição de dano (direito negativo).

Para que os direitos dos animais fossem positivos em relação ao ser humano, o Homem deveria ser, sem excepção, vegetariano por via de uma norma legal ― e caímos outra vez no sofisma naturalista. Uma certa hipocrisia dos defensores dos direitos dos animais, que gostam de uma boa posta à mirandesa, não ajuda em nada à discussão do tema.

Paulo Rangel não tem razão quando diz que os animais não têm direitos: têm sim senhor, mas têm direitos negativos. Os defensores dos direitos dos animais perdem a razão quando pretendem atribuir direitos positivos aos animais na sua relação com o homem (ao mesmo tempo que não dispensam o peru assado no Natal; hipocrisia q.b. !).


Resta agora abordar o problema da tourada. Se os direitos dos animais, na sua relação com o homem, são negativos, o problema está em saber se existem benefícios ou vantagens que a tourada possa trazer que possam justificar um conflito ético que coloque em causa os direitos negativos dos touros. Devo dizer que nunca assisti a uma tourada ao vivo; e que faço a distinção entre a tourada à portuguesa (com cavalos e em que o touro não é morto na arena) e a tourada à espanhola (apeado e em que o touro é morto na arena).

É sabido que a indústria da criação de cavalos (e nomeadamente a criação e apuro do cavalo de raça lusitana) se deve muito ao fenómeno da tourada. Isto significa que, provavelmente, a proibição das touradas levaria a um definhamento, até certo ponto, da indústria de criação cavalar ― isto é, a atribuição de um direito positivo ao touro prejudicaria a actividade da criação de cavalos.

Por outro lado, e mesmo sem o touro na arena, uma tourada à Antiga Portuguesa tem um valor cultural e artístico inegáveis. Porém, toda aquela manifestação cultural e artística só faz sentido com a lide do touro. Ninguém pode dizer, em boa fé, que o conjunto do cavaleiro e do cavalo, durante a lide do touro, não se constitui como uma expressão artística de inequívoco valor; a dupla constituída pelo cavaleiro e pelo cavalo são a expressão de uma arte e, portanto, de cultura.

Entre o direito negativo do animal (o touro) e a justificação da expressão de uma arte e de uma cultura, existe um conflito ético. A minha opinião é a de que a tourada à portuguesa (e não já a de Barrancos ou à espanhola) está dentro daquilo que se pode aceitar em termos éticos ― isto é, sem a morte do touro, porque a morte do animal na arena já é puro entretenimento para quem gosta de ver, e deixa de ser arte. Há que distinguir, aqui também, a arte e a cultura, do entretenimento.

Por tudo isso ― e não sendo eu um aficionado das touradas ―, ponderados o conflito ético inerente ao direito negativo do animal, por um lado, e a importância artística, cultural e mesmo económica (criação de cavalos) da tourada à portuguesa, por outro lado, penso que esta tem toda a legitimidade para continuar a existir.

5 comentários »

  1. Boa noite

    Queria acrescentar que no meu ponto de vista as espécies protegidas, como o lince ibérico ou o javali, têm um estatuto muito especial. Por exemplo em 2009 um javali atacou uma mulher e o marido atirou sobre ele, no rescaldo a GNR informou o Ministério Público para intimar o marido da vítima.
    http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010&contentid=13390305-4BD4-4C6A-91C1-581B883EE69D deixo aqui o link para a notícia.
    O Paulo Rangel parece que tem dois pés esquerdos quando se sai com esses comentários.

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    Comentar por David — Segunda-feira, 22 Março 2010 @ 3:00 am | Responder

    • David:

      A minha abordagem aqui é ética (filosófica). A ética faz parte da filosofia e esteve na base do Direito moderno. Na Ética Nicomaqueia de Aristóteles podemos ver os rudimentos do Direito moderno através dos conceitos de justiça comutativa, de justiça distributiva e do princípio da equidade que faz a ponte entre o Direito Positivo (que é aquele constituído pelos homens) e o direito natural (lei natural). Portanto, a justiça (que faz parte da ética e portanto da filosofia) está na base do Direito Positivo, embora este se tenha afastado da ética quando funciona cada vez mais em circuito fechado.

      O positivismo (Kelsen) tentou reduzir o político ao jurídico, e o politicamente correcto (marxismo cultural) tenta reduzir o jurídico ao político. Neste caso, Paulo Rangel faz as duas coisas num mesmo momento o que faz dele um político contraditório e mesmo perigoso.

      O direito negativo dos animais pode ser expresso numa frase :* “Não devemos fazer mal aos animais”. *

      Se existisse um direito positivo dos animais, a frase seria diferente: *“Temos a obrigação fazer bem aos animais e de os proteger tal como protegemos uma criança”*. Neste caso, seria anti-ético matar animais para os comer.

      Os casos do javali e do lince inserem-se no âmbito do direito negativo dos animais : “Nós não devemos fazer mal ao lince ibérico e ao javali”, e não impõe um dever ético de tipo: “temos o dever (imperativo categórico) de andar pelas florestas a dar de comer ao lince ibérico e a protegê-lo como se protege uma criança” (direito positivo).

      Sob o ponto de vista ético, a protecção das espécies em extinção atribuindo-lhes um direito positivo é um princípio perigoso porque revela que o Direito moderno não confia nos homens e na força da ética na sociedade. Quando o Direito passa a não confiar na Ética (por exemplo quando atribui um direito negativo ao feto humano e atribui um direito positivo ao lince ibérico), aquele passa a ser totalmente independente desta, e a partir daqui tudo é possível, incluindo a legalização da pedofilia.

      Os links que referiste são de índole jurídica, e desde o princípio disse aqui que a abordagem seria ética. Conforme disse e repeti, o jurídico separou-se da ética e é cada vez mais um amontoado de normas sem um fio condutor e sem um reconhecimento da sua causa e origem. O Direito que descure os princípios da ética é um absurdo, um nonsense. O Direito moderno já não tem ponta por onde se lhe pegue, quando por exemplo atribui direitos humanos aos macacos em Espanha ao mesmo tempo que permite o infanticídio de crianças deficientes na Holanda, ou protege os ovos da águia pesqueira ao mesmo tempo que permite o aborto de seres humanos. Falar em Direito moderno é falar na total e completa arbitrariedade.

      Nos países africanos onde os gorilas estão em extinção, não foi a lei que os salvou mas a interiorização da ética por parte dos povos africanos. Eles compreenderam o direito negativo dos gorilas : “ não devemos fazer mal aos gorilas”. A lei pode reprimir, mas não salva nada porque o prevaricador da lei não aceita, à partida, os pressupostos éticos da acção humana.

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      Comentar por O. Braga — Segunda-feira, 22 Março 2010 @ 2:35 pm | Responder

  2. Para mais esclarecimentos sobre a reforma do código penal relativamente aos crimes contra a natureza deixo aqui uma ligação para um blog sobre ecologia: http://www.sosplaneta.net/sos/2010/03/22/reforma-do-codigo-penal

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    Comentar por David — Segunda-feira, 22 Março 2010 @ 3:19 am | Responder

  3. Destaco:
    «a ideia de uma parte dos defensores dos direitos dos animais é a de destruir a noção da excepcionalidade da vida humana»
    Muito esclarecedor, o artigo. Tens razão quanto aos direitos negativos dos animais, não vamos (e até por respeito à Vida em geral) andar a matar selvaticamente. Também não sou um apreciador da arte, entendo porém quem a pretende manter. Desde que se justifique…
    Mais vale discutir a tourada do que o casamento gay.

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    Comentar por Henrique — Segunda-feira, 22 Março 2010 @ 8:14 am | Responder

  4. Além da existência da raça lusitana, resultado do apuramento das qualidades do cavalo desse tipo, o próprio touro bravo não existiria (há muito que teria sido morto e extinto pelo homem, quer por defesa do homem quer por necessidade da carne, duas razões aliás bastante compreensíveis há dois ou três mil anos).
    Não sendo eu próprio um aficionado, considero contudo que a corrida com a morte do touro na arena é mais autêntica e mais verdadeira em termos antropológicos e que a corrida à portuguesa já tem nos seus genes o sinal de um politicamente correcto. Sem prejuízo de nos ter dado coisas boas, nomeadamente as pegas de caras.
    Já quanto ao Rangel, também me parece que em matéria de questões fundamentais, aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo etc, é tipo catavento do catolicismo progressista. Não sei de facto qual a vida intima do rapaz (já ouvi versões contraditórias sobre as suas tendências,o que é facto é que no congresso esteve sempre acompanhado por uma bonita rapariga que estava sentada ao seu lado até que o Alberto João se foi postar à sua beira), mas faz lembrar o amaricado do Sócrates quando ainda na fase de candidato a líder do PS já dizia em entrevistas que se considerava em matéria de costumes muito, mas mesmo muito liberal.
    Enfim, parece quem termos políticos de liderança estamos condenados a ter de suportar com mentes tresloucadas ou perversas, em que o gayzismo ou o tontismo são regra, e em que um pai de família é uma ave rara.

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    Comentar por manuel cortes — Segunda-feira, 22 Março 2010 @ 5:46 pm | Responder


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