perspectivas

Sábado, 13 Fevereiro 2010

Face aos factos publicados no semanário “SOL”, o presidente da república, Prof. Cavaco Silva, deve demitir o primeiro-ministro, José Sócrates

Dos factos relatados nas duas últimas edições do semanário “SOL” acerca de escutas telefónicas realizadas no processo Face Oculta que ― segundo as interpretações do juiz de instrução e do procurador do Ministério Público do processo, ambos de Aveiro ― constituem fortes indícios de crime de atentado ao Estado de Direito envolvendo o nome do primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, há que retirar imediatamente as seguintes ilações:

  1. O primeiro-ministro de Portugal não tem condições políticas objectivas para continuar no cargo; ou se demite, ou deve ser demitido pelo presidente da república.
  2. A cúpula da justiça portuguesa revelou-se em todo este processo ― no mínimo ― incompetente; porém, atendendo à interpretação racional dos factos e à forma como essa cúpula se comportou em todo o processo, o senso-comum aponta para a existência de fortes indícios de obstaculização da própria justiça que essa cúpula deveria coordenar e proteger. Essa obstaculização da justiça por parte de agentes de cúpula da própria justiça, só pode ter tido motivações políticas, o que significa que ou a justiça “arruma a sua casa” autónoma e rapidamente, ou deverá ser a política (em consenso alargado) a intervir na justiça de forma a repor a sua imparcialidade.



Do primeiro ponto conclui-se que o presidente da república não pode invocar a “crise” para manter um primeiro ministro fortemente indiciado de crime de atentado ao Estado de Direito, sob pena de o próprio presidente da república se transformar, não só do ponto de vista ético-moral mas também do ponto de vista político, em cúmplice acessório de toda a série de fortes indícios de irregularidades cometidas. Ou o presidente da república demite o primeiro ministro, ou passa a fazer parte do problema.

Não podemos invocar a “crise” para manter um suspeito de crime contra o Estado de Direito, no Poder. A resolução da crise passa pela própria credibilidade do Estado de Direito e dos seus agentes políticos e judiciais, e portanto, invocar a crise para manter o status quo, para além de ser um contra-senso, revelaria um comprometimento político do presidente da república com a situação de suspeição vigente decorrente de indícios fortes de crime de atentado ao Estado de Direito por parte de um primeiro ministro.

Do ponto segundo, e mediante as revelações dos factos providas pelo semanário SOL, o senso-comum conclui que existiu um conluio ― que pode ter sido apenas tácito e implícito ― entre o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Procurador Geral da República (PGR), no sentido de obstruir o processo de justiça no caso envolvendo escutas que demonstravam a existência de fortes indícios de crime envolvendo José Sócrates.

Naturalmente que um “indício de crime” não é uma “prova de crime”, mas quando a cúpula da justiça portuguesa utiliza eufemismos como argumentos para arquivar um processo e impedir um inquérito judicial ― como o argumento do PGR acerca da necessidade de “indícios probatórios”, como se um indício de um crime pudesse e devesse conter necessariamente em si próprio a prova do crime ― , e manobras de dilação para postergar (e mesmo obstruir) o exercício da própria justiça que teriam o dever de defender, essa cúpula deve ser imediatamente colocada em causa e substituída, se não pela própria justiça no caso do presidente do STJ, certamente pela própria política no caso do PGR.

O Procurador-Geral da República deve ser imediatamente exonerado das suas funções.

Caberá à própria estrutura da justiça encontrar uma solução equilibrada para o problema do presidente do STJ; se não o fizer em um prazo razoável, deverá ser a política (em consenso alargado) a intervir na justiça no sentido de repor a sua real imparcialidade, sem a qual nenhum Estado de Direito pode existir.

A ler, no Blogue “Do Portugal Profundo” : O Polvo

2 comentários »

  1. «Ou o presidente da república demite o primeiro ministro, ou passa a fazer parte do problema.»
    É isso mesmo!

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    Comentar por Henrique Sousa — Sábado, 13 Fevereiro 2010 @ 10:51 am | Responder

  2. Tal cmo Monsieur Dupont, e diria mesmo mais:

    – Ou o presidente da república demite o primeiro-ministro ou deve, ele próprio, demitir-se, para não ter que o ser…

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    Comentar por ruvasa — Sábado, 13 Fevereiro 2010 @ 12:41 pm | Responder


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