O estatuto de semi-deusa da mulher no nosso direito positivo

O estatuto da mulher atingiu no nosso ordenamento jurídico foros de escândalo. A mulher tem um direito que o homem não tem nem nunca terá: o de poder matar outro ser humano sem culpa ou culpa mitigada. Trata-se de um estatuto de semi-deusa que lhe permite poderes de divindade.

Segundo o nosso ordenamento jurídico, e para além do aborto indiscriminado e usado como um método anticoncepcional, a mulher tem direito de vida e de morte sobre um bebé recém-nascido.

Reparem no caso de uma mãe que matou um filho seu à nascença e de forma premeditada (ver ficheiro PDF), e segundo a lei que temos não é sujeita a prisão preventiva, apesar do artigo 136 do Código Penal definir um quadro pena de prisão de 1 a 5 anos. Agora imaginem que em vez de ter sido a mãe a matar o recém-nascido, tinha sido o pai do bebé a cometer o crime: neste caso, já não se aplicava o crime de infanticídio com pena de 1 a 5 anos, mas de homicídio simples (8 a 16 anos de prisão) ou mesmo de homicídio qualificado que pode ir até 25 anos de prisão. Portanto, a lei está feita de forma a atenuar ou desculpar o crime de sangue praticado pela mulher, e esta realidade terá que ser erradicada do nosso direito positivo.

Acontece que essa mãe assassina, para além de não ter sido detida preventivamente e continuar a fazer a sua vidinha normal, está novamente grávida, e dizem os psicólogos que ela pode matar outra vez. Entretanto, o direito positivo marcadamente de esquerda que temos faz de conta que a realidade não existe.

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A nossa Justiça chegou a um ponto que só será redimida através de uma política de direita conservadora.

A situação da nossa justiça chegou a este absurdo porque a esquerda tem um conceito determinístico do comportamento do ser humano, e faz reflectir esse preconceito negativo ― segundo o qual o ser humano é exclusivamente um produto das suas circunstâncias ― na feitura das leis, partindo do princípio de que perante o determinismo causal das circunstâncias, o ser humano não pode agir de outra maneira senão daquela que agiu. Este tipo de raciocínio determinístico, que é característica da esquerda, levará, a breve trecho, à descriminalização da pedofilia, por exemplo, tendo como base argumentos genéticos ou de índole semelhante. Ou então, o assassino poderá explicar ao juiz que o seu acto resultou inevitável e inexoravelmente de uma sua predisposição genética ou de um processo programado no cérebro, existindo um determinismo causal idêntico ao fenómeno em que a um trovão se segue um raio.

O determinismo da esquerda (característica do materialismo), que se aplica também ao comportamento humano, tem como objectivo, no caso da moral e da ética, o de relativizar o juízo de modo a que este se faça de forma arbitrária e sujeita a um controlo político. A moral, segundo a esquerda, passa a ser ditada por critérios políticos. A evidência de que a esquerda pretende irracionalizar o ser humano está bem patente numa lei em que uma mãe mata o seu próprio filho e continua em liberdade para poder possivelmente matar outro, e isto só porque pertence a um determinado sexo ― que poderia ser um grupo social minoritário ou cultural, como é o caso dos gays. Se um gay mata alguém tem sempre atenuantes perante a justiça que um não-gay nunca terá.

Quem afirma que todos os actos das pessoas são determinados por leis físicas ou psicológicas, arranja um problema grave, porque afirma que o ser humano nem é livre nem é responsável pelas consequências dos seus actos. Para responsabilizar alguém é sempre necessária a prova de que a pessoa agiu livremente e que, portanto, tinha podido omitir a sua acção.

Num mundo que é dirigido exclusivamente pelas leis da natureza, o conceito de justiça não tem qualquer sentido, passa a ser um absurdo. E é para esse absurdo que o conceito de justiça da esquerda nos leva.

Isto já não vai com políticas de esquerda ― nem sequer com o PSD: é preciso outra direita no poder.

A ler também: O estatuto de semi-deusa da mulher no nosso direito positivo — Parte II

Adenda: ver aqui a notícia em PDF