perspectivas

Segunda-feira, 23 Fevereiro 2009

O “casamento” gay, segundo Maria José Nogueira Pinto

O problema é que os radicais de esquerda confundem “igualdade” com “identidade”, e neste sentido podemos dizer que grande parte da nossa elite política ou é escandalosamente ignorante ou hipocritamente sem-vergonha.

Eu concordo com visão de Maria José Nogueira Pinto sobre o casamento (link PDF), embora ela pudesse ir mais longe nos pressupostos (ela também não tinha o espaço que eu tenho aqui). Por exemplo, o argumento de que o casamento é anterior ao Estado pode ser um bom argumento para definir o casamento entre pessoas de sexos diferentes, mas pode não ser um bom argumento para definir o casamento como sendo monogâmico, uma vez que a relação directa entre a monogamia e o casamento é relativamente recente.

Numa altura em que até os intelectuais e eruditos islâmicos reconhecem que a monogamia foi uma conquista da civilização europeia e cristã, a legalização do “casamento” gay abre a porta à poliamoria ― através dos bissexuais ― que por sua vez conduzirá à legalização da poligamia, na medida em que a poliamoria colocará em causa o princípio da existência exclusivista da dupla (duas pessoas) no casamento.

O argumento libertário radical é (e será) sempre o mesmo, ad Aeternum: “existe uma nova realidade objectiva na sociedade sobre a qual é preciso legislar”.

Na sequência da legalização do “casamento” gay, e a partir o momento em que seja reconhecida pelos me®dia uma realidade poliamórica na nossa sociedade, a esquerda radical virá reclamar a existência de uma “nova realidade social” que exige que se altere novamente a lei do casamento no sentido de acomodar “a nova realidade” poliamórica.
Este fenómeno já está a acontecer nos estados federais americanos que legalizaram o “casamento” gay por via judicial, como é o caso de Massachusetts ― onde existe um forte e crescente movimento a favor da legalização da poliamoria que se baseia nos mesmos pressupostos alegados pela esquerda radical para o “casamento” gay: a existência de “uma nova realidade que impõe um novo conceito de justiça social”.

A tolerância faz o costume. Sendo a poliamoria tolerada, passará a ser costume. Sendo costume, os radicais da política exigirão a sua regulamentação e a sua inclusão no direito ao “casamento”. Depois da poliamoria, estará aí a poligamia e a poliandria, ambas entendidas em termos de igualdade estatutária perante a lei do casamento como “associação de pessoas idóneas e livres”.

O problema é saber se o retorno à poligamia significará realmente um avanço civilizacional. Mas se um homem pode “casar” com outro homem, com que autoridade moral se proíbe legalmente que um homem se possa casar com mais do que uma mulher, “em mútuo consentimento entre pessoas idóneas e livres”?
Qual será o argumento para proibir a poliamoria, a poligamia e a poliandria no Direito Positivo, uma vez quebrado o princípio do Direito Natural que estabelece o casamento monogâmico? Eu não vejo como. Se alguém houver, que me explique.

Portanto, “mexer” na lei casamento entre uma mulher e um homem (casamento monogâmico) é abrir uma caixa-de-pandora com consequências que já são previsíveis. Temos só que olhar para o que se passa lá fora para sabermos o que nos espera cá dentro.


Se o casamento passa a ser tudo, passa a ser nada ― e é isso que a esquerda radical e os marxistas fabianos pretendem: dar a machada que falta na instituição do casamento, isto é, que o casamento passe a ser nada, minando profundamente a organização e a estrutura da sociedade por forma a que a instituição de um totalitarismo seja facilitado por essa via. Hannah Arendt já nos explicou que a atomização da sociedade sempre foi uma estratégia totalitária.

Escreve Maria José Nogueira Pinto: “Não vale a pena dizer que uma família é aquilo que cada um quiser”. Porém, é exactamente isso que o libertarismo radical ― que teve origem na revolução francesa ― nos impõe hoje: a Soberania Individual que se confronta directamente com a Soberania Estatal, sem intervenção intermediária das organizações e comunidades da sociedade civil que tendem (cada vez mais e a cada geração que passa) a ser secundarizadas (e mesmo eliminadas) pela bipolarização Indivíduo versus Estado.

Defender a instituição do casamento tal qual temos hoje é defender a importância das comunidades da sociedade civil independentes de uma lógica de mercado, entendidas numa perspectiva histórica e como produto de um continuum civilizacional.

A lei de união-de-facto (lei 7/2001) é um exemplo de como se procurou a equidade, numa situação em que não existem as condições prévias para a constatação de uma igualdade objectiva.
Sendo evidente que uma dupla de gays não é objectivamente um casal propriamente dito, e perante a impotência da justiça do Direito Positivo para resolver um situação existencial sue generis que se opõe ao Jusnaturalismo, optou-se por um princípio de equidade aquando da feitura da lei da união-de-facto que abrange as uniões gay.

Portanto, do ponto de vista da justiça, e tendo em conta a equidade, a lei 7/2001 é racional ― porventura necessitará de alguns aperfeiçoamentos. O problema é que os radicais confundem “igualdade” com “identidade”, e neste sentido podemos dizer que grande parte da nossa elite política ou é escandalosamente ignorante ou hipocritamente sem-vergonha.

A “identidade” é o carácter de algo que é semelhante a qualquer coisa. A “identidade” não se deve confundir com “igualdade” que pressupõe que indivíduos sejam tratados da mesma maneira nos seus direitos básicos, independentemente das suas semelhanças ou diferenças.

Contudo, a “igualdade” parte do princípio de que os indivíduos têm todos uma natureza comum mas que não são semelhantes em todos aspectos. Por isso, a “igualdade” e a “diferença” são conciliáveis através de princípios de equidade e não através de uma justiça irracional, igualitária e cega.

Por outro lado, e mesmo partindo do princípio absurdo de que as duplas de gays estariam em pé de igualdade em relação ao casamento, são sempre preferíveis certas desigualdades do que adoptar e promover, por via de um igualitarismo cego e irracional, desigualdades e injustiças ainda maiores (ver John Rawls, “Teoria da Justiça”) que estão implícitas na adopção das crianças por duplas de homossexuais.

Por último, devemos sempre distinguir a “justiça” de “igualdade”; a desigualdade só é injusta quando impede os indivíduos (ou comunidades) de usufruírem os direitos que existem em função dos respectivos deveres sociais (por favor, não confundir “dever” com “obrigação”) ― e aqui entramos na “justiça distributiva” de Aristóteles aplicada à relação entre direitos e deveres perante a sociedade ― mesmo que a relação “direito-dever” seja potencial e sujeita ao livre-arbítrio do(a) cidadão (cidadã).

Por isso, no caso das duplas de gays impõe-se a solução jurídica da lei da união-de-facto que é baseada na equidade e não na igualdade, porque a situação de uma dupla de gays não é, à partida, igual à dos casais perante o casamento. Isto parece-me tão óbvio, lógico e racional, que não compreendo como alguém possa ter dúvidas. Como escreve Maria José Nogueira Pinto:

Se a lei for aprovada, assistiremos a alguns casamentos que, pela sua novidade, serão objecto de uma forte mediatização, mas a questão de fundo fica por resolver. Para ser franca, e tal como está colocado, o problema não tem solução. Porque aquilo que é diferente não pode ser igual. Nem simbolicamente e menos ainda se o símbolo é usurpado.

Estou de acordo: o problema não tem solução. Mas entretanto, o projecto político radical e totalitário da atomização da nossa sociedade prossegue e ganha terreno, não vejo reacção das forças políticas que dizem defender a democracia neste país ― e isto é o que mais me preocupa.

3 comentários »

  1. […] liberdade, Política, politicamente correcto, religião, totalitarismo, União Europeia O texto de Maria José Nogueira Pinto que publiquei ontem (já tinha publicado um outro texto dela) remete-nos para um processo político […]

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    Pingback por O “casamento” gay e a estimulação contraditória « perspectivas — Sábado, 14 Novembro 2009 @ 5:43 am | Responder

  2. […] escreveu Maria José Nogueira Pinto, “este problema não tem […]

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    Pingback por Este problema não tem solução | perspectivas — Quinta-feira, 16 Maio 2013 @ 4:22 pm | Responder

  3. […] escreveu Maria José Nogueira Pinto, “este problema não tem […]

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    Pingback por Este problema não tem solução | Bordoadas — Quinta-feira, 16 Maio 2013 @ 4:24 pm | Responder


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