perspectivas

Sexta-feira, 27 Junho 2008

Portugal não é um país democrático

Filed under: Política,Portugal — orlando braga @ 11:12 pm
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Não existe democracia quando a Justiça é uma palhaçada. Um partido político faz uma campanha eleitoral, faz promessas, o povo vota e esse partido ganha a maioria absoluta. Depois de chegado ao poder, esse partido faz exactamente o contrário daquilo que prometeu na campanha eleitoral. O que acontece? Nada acontece. O povo foi burlado com dolo, e aos burlões nada acontece. A justiça portuguesa não tem a necessária independência para ser justa.

Se em Portugal a justiça fosse independente, os tribunais teriam processos movidos pelo MP e pelos cidadãos tendo em vista a destituição de Cavaco Silva por ter assinado um Tratado internacional (Tratado de Lisboa) que vai contra a Constituição Portuguesa que ele jurou cumprir e fazer cumprir.

O parlamento e Cavaco Silva “passaram por cima” de vários artigos da Constituição (façam aqui o download da Constituição Portuguesa, VII versão depois da revisão de 2005, em ficheiro PDF)

  • Artigo 2º e 3º (Estado de direito democrático baseado na soberania popular);
  • Artigo 3º (O Estado subordina-se à Constituição);
  • Artigo 5º (Território: o Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras).
  • Artigo 277º (Inconstitucionalidade por acção)

Um Tratado Internacional não pode ir contra a própria Constituição portuguesa, e impunha-se que a Justiça e o MP actuassem de forma a que a legalidade fosse reposta.

Simplesmente não seria possível que Tratado de Lisboa fosse aprovado pelo parlamento e ratificado por Cavaco Silva sem uma de duas coisas: referendo popular ou alteração prévia da Constituição Portuguesa que permitisse ao parlamento aprová-lo de forma legal e legítima.

O que está a acontecer em Portugal é um golpe-de-estado levado a cabo pela elite política, à revelia da Constituição Portuguesa. Não existe democracia em Portugal.

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