perspectivas

Quarta-feira, 30 Abril 2008

O incesto e os libertários

casamento

O “Fiat Lux” aborda os acontecimentos ocorridos recentemente na Áustria, em que um pai manteve uma relação incestuosa com uma filha de maior idade, e da qual teve filhos. O “Fiat Lux” invoca o Direito Natural defendido pela Igreja Católica para reprovar – sob o ponto de vista ético-moral – o incesto, em oposição à herança ideológica do utilitarismo de Stuart Mill, progressivamente imposto na nossa sociedade através da lei jurídica.

Antes de mais, por uma questão de melhor compreensão das ideias que vêm a seguir, passo a citar um parágrafo de um escrito de Kai Nielsen, um ateu inveterado e auto-proclamado racionalista, texto que foi dirigido aos seus correlegionários ideológicos:

“Nós não conseguimos demonstrar que a Razão requer um ponto de vista moral, ou que pessoas realmente racionais, desligadas de qualquer mito ou ideologia, têm necessidade de não serem egoístas ou amorais. A Razão não decide nada nesta área da vida humana. O cenário que vos descrevo aqui não é, de todo, agradável.”

Portanto, é bem visível que os ateus vêem-se aflitos quando se trata de discutir a ética e a moral.



Posto isto, devo dizer que concordo com a defesa do Direito Natural da Igreja neste aspecto, embora a ideia subjacente no post do “Fiat Lux” de colocar na mesma posição da escala de valores éticos, e mesmo interligadas no argumento que as critica, o incesto e o adultério, não faça sentido. Na escala de valores éticos, o incesto é incomparavelmente mais grave que o adultério.

O problema que se coloca é como podemos fundamentar racionalmente a Moral, encontrando assim os argumentos necessários que Kai Nielsen não encontrou para fundamentar a Moral sem a Religião. Se Kai Nielsen não o conseguiu fazer (ou não o quis fazer?), não será tarefa fácil.

Com o advento do aborto legalizado e a vasectomia, e numa relação sexual entre adultos “responsáveis e idóneos”, o argumento jurídico clássico contra o incesto – o do perigo de cruzamentos de sangue e descendência geneticamente degenerada – parece esfumar-se e fazer convencer a sociedade sobre a bondade de algumas reivindicações de libertários no sentido de se permitir o casamento incestuoso. O argumento é o mesmo que o utilizado pelos activistas políticos gays: o Amor. O argumento do “amor” combate, sob o ponto de vista retórico, a ideia de “animalidade” subjacente ao código do Direito Natural da ICAR referido pelo “Fiat Lux” – isto é, se existe “amor” não pode existir “animalidade”.
É absolutamente inegável que a defesa do incesto, do “casamento” gay, a legalização do aborto, etc., se inserem numa visão utilitarista da vida em sociedade, embora com o apelo do “amor” (e da ideia extraordinária de “abortar por amor”) à mistura para convencer os recalcitrantes.

A estultícia do Utilitarismo

O utilitarismo de Stuart Mill – assim como a doutrina de Nietzsche que aplica o utilitarismo exclusivamente a uma minoria aristocrática – defende que “o prazer é a única coisa desejada, e portanto, a única coisa desejável” (in “Utilitarianism”). Este argumento é falacioso: de algo “ser desejado” não se infere que “é desejável”, porque o termo “desejável” pressupõe uma teoria ética.

Se, como diz Stuart Mill, o homem, inevitavelmente, não procura mais do que o seu próprio prazer, de nada serviria dizer que ele deveria fazer outra coisa, isto é, não precisávamos de uma Ética. Kant afirmou, na sua ética, que se “tu deves”, então “tu podes”, e naturalmente que se não podes, é inútil dizer que deves. Se cada homem procurar exclusiva e “legitimamente” o prazer próprio, a Ética reduzir-se-ia a um “código de prudência”.

Mais: na esmagadora maioria dos casos, é falso que pensemos que, ao desejarmos alguma coisa, a desejamos pelo prazer que essa coisa nos dará. Por exemplo, e salvo casos excepcionais e patológicos, quando temos fome comemos pela fome (desejo) e não pela expectativa do prazer que a comida nos dá. O desejo é independente do prazer, e este é apenas consequência daquele, e noutros casos, a consequência do desejo é mesmo o sofrimento – como acontece com os masoquistas. O “desejo” não é racional, enquanto que o “prazer”, como consequência do “desejo”, já é passível de racionalização. Qualquer psiquiatra explica isto melhor do que eu.

Portanto, o problema não está nem no “amor” nem no “prazer”: está no “desejo” como “necessidade” instintiva, tal qual acontece no mundo animal irracional, e por isso, o termo “animalidade” utilizado pelo “Fiat Lux” faz todo o sentido. Contudo, no ser humano e por força da Razão, esse instinto animal pode ser educado e sublimado, e é essa uma das funções da lei moral.

Legalizar o incesto ou o “casamento” gay é, sob o ponto de vista ético, fazer equivaler a sociologia à sociobiologia, e nesse sentido, trata-se literalmente de animalizar o Homem, significa a cedência da Razão perante a força do instinto animal.

A falácia da Ética universal como uma espécie de “utilitarismo”

Sendo o “desejo”, irracional, deve ser regulado por um código de valores racionais que mantenha o instinto individual ao serviço da sociedade, isto é, ao serviço de todos e não só de uma parte, porque a Ética deve ser universal.

Chegados aqui, os defensores do incesto (e de outras tendências sexuais heterodoxas) dirão que o “utilitarista” sou eu, porque defendo os interesses da maioria esquecendo-me das minorias que “desejam “ o incesto – e é nesta base ideológica que se escora a ideia ”progressista” da necessidade de acomodação de todos os desejos na sociedade, relativizando valores e criando as excepções “éticas” reflectidas na lei jurídica, no sentido de acomodar legitimamente todos os instintos (desejos). A minha resposta a este argumento compreende as seguintes noções:

  1. Apesar das inseminações artificiais e reproduções “in vitro”, e por muito que a ciência investigue neste campo, não podemos racionalmente desligar a sexualidade da reprodução. Isto é ponto assente.
    Conforme dito acima, é o desejo e não o prazer que move o ser humano para o acto sexual; quem disser que tem sexo só pelo prazer, em termos gerais, mente. Quando se procura o prazer sem desejo, não existe satisfação emocional, e rapidamente a relação é abandonada.
    O amor, esse pode existir sem sexo e não é, por isso, para aqui chamado.
    Quem diz que o sexo não tem a ver só com a reprodução mas essencialmente com o prazer, mente ou ignora, porque existindo desejo, existe o acto sexual e só depois o prazer, e que seguindo o seu curso normal e natural, pode dar lugar à reprodução. O prazer do acto sexual é a consequência do desejo, que por sua vez é instinto puro, irracional.
  2. Apesar da elite da nossa sociedade estar a adoptar um darwinismo malthusiano utilitarista que combate ferozmente a reprodução humana, favorecendo os relacionamentos sexuais improfícuos do ponto de vista da reprodução, e o aborto livre, não significa que se possa considerar como sendo racional o facto de o princípio sexual reprodutivo inerente à natureza humana passar a ser desvalorizado por via cultural e legal, como está a acontecer, negando-se assim a própria Razão.

    A reprodução saudável e geneticamente recomendável, através do acto sexual, será sempre o esteio da garantia da continuidade da sociedade, por mais investigações científicas que existam.

    Portanto, quando estamos perante a escolha entre a sobrevivência e o aniquilamento da sociedade, é o interesse da sociedade, intemporal e vista como um todo, que deve ser tido em conta, e não um utilitarismo que resulta da simples soma dos desejos individuais em determinado momento.
    Quando se defende os interesses da sociedade como um todo, tendo em vista o futuro, e não apenas se tem em conta a soma aritmética dos desejos individuais presentistas – e a acomodação presentista e imediatista de todos os desejos através da relativização dos valores –, não se pode ser apodado de “utilitarista”, porque a ética é universal (englobante), enquanto que o utilitarismo é a pulverização da universalidade da ética por via da particularização da lei moral. Portanto, é uma falácia afirmar que quem defende a ideia de uma ética universal é um utilitarista, porque a Ética é intrinsecamente altruísta quando procura o bem da sociedade no presente e no futuro através de leis universais, enquanto o utilitarismo se baseia na soma aritmética dos egoísmos individuais em cada momento histórico.

Por tudo isto, o incesto é eticamente reprovável, em aditamento às leis de Deus, com que também concordo.

1 Comentário »

  1. Muy interesante, Orlando.

    El liberalismo tiene dos fundamentos: el utilitarismo y el iusnaturalismo. El primero tiende a la izquierda y al constructivismo, el segundo al conservadurismo. Los americanos llaman liberalismo al primero, creo que acertadamente. No hay que olvidar que la primera generación de la izquierda fue la liberal, y que el liberalismo es el padre histórico de los modernos genocidios. En España protagonizó el mayor expolio de la historia : la Desamortización, todo a mayor gloria del derecho de propiedad… like fucking for virginity.

    Yo ya no soy liberal, pero tampoco soy antiliberal, la libertad de contratación es justa y necesaria.

    Un saludo

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    Comentar por AMDG — Terça-feira, 6 Maio 2008 @ 8:10 pm | Responder


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