perspectivas

Sexta-feira, 4 Janeiro 2008

O Tratado Inconstitucional ou a formação da EURSS

Filed under: Política,Portugal — O. Braga @ 12:21 am
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Dez pontos para reflectir:

1.O Tratado Reformador faz dos portugueses “cidadãos da Europa”, e “ser português” deixa de fazer sentido, não só juridicamente, como politicamente. Sendo cidadãos da Europa, os deveres e obrigações dos “habitantes de Portugal” serão ditados pela União Europeia. Falar em “História de Portugal” passou a ser irrelevante, e provavelmente a disciplina de História de Portugal passará a ser estudada no 11º e 12º anos, sendo substituída nas escolas primárias portuguesas e no restante ensino secundário por uma “História da Europa” laudatória e politicamente correcta concebida através de resenhas das histórias nacionais da França e da Alemanha (e pouco mais).

2.Pela primeira vez, a União Europeia terá um Presidente em funções de representação interna e externa durante 5 anos, que representará os “povos da Europa” mas que não é eleito pelos povos, antes será cooptado pelos 27 primeiros-ministros dos países membros. Por isso, o nosso Presidente da República passa a ser uma figura cómica e sem sentido, e o mais absurdo é termos uma lei constitucional que exige uma eleição presidencial, para sermos agora obrigados a engolir um presidente cooptado, à moda do Estado Novo.

3.Para além do “Presidente da Europa” haverá um “Ministro dos Negócios Estrangeiros” – o chamado “Alto Representante” – que assumirá funções de “porta-voz da EU” a nível internacional. Terá o seu próprio corpo diplomático e as suas embaixadas em todos os países do mundo (com excepção dos países da EU, que desaparecerão), que tendencialmente substituirão as embaixadas portuguesas em todos os países onde temos representações diplomáticas. A carreira diplomática portuguesa acabou.
Qualquer Tratado Internacional assinado pelo “Alto Representante” da EU comprometerá os portugueses sem que sejamos tidos nem achados nas decisões tomadas. A nossa voz, como povo, diluir-se-á na burocracia que governa Bruxelas.

4.O “gabinete” do “governo europeu” será o Conselho Europeu, a quem o novo Tratado deu poderes especiais e obrigações adicionais. Uma das obrigações é a que os seus membros coloquem os objectivos da EU acima dos objectivos nacionais. Assim, quando o Sócrates (ou outro PM português) for a uma reunião do Conselho Europeu, não o fará representando os portugueses, mas com o estatuto de serviçal da União Europeia.

5.Portugal deixa de ter um comissário que nos represente na Comissão Europeia. Isto significará, que de quando em vez, seremos afectados no nosso dia-a-dia por leis totalmente elaboradas por gente pertencente a outros países, e sem nenhuma interferência de um político português.

6.O novo Tratado aumenta os poderes do governo não-eleito de Bruxelas de forma a poder contrariar as decisões tomadas pelo parlamento português. Por exemplo, se o parlamento português tomar uma posição que incomode um dos grandes países da Europa, o governo não-eleito de Bruxelas tem poderes para pura e simplesmente anular essa posição do nosso parlamento, e considerá-la jurídica e politicamente inválida.
Para além disso, o Conselho de Ministros da EU adopta o sistema de votação por “dupla maioria”, substituindo a votação por “tripla maioria” do Tratado de Nice de 2000. A “dupla maioria” significa que qualquer lei que prejudique Portugal passará se for apoiada por 55% (15 dos 27) dos estados membros que representem pelo menos 65% da “população europeia”.

7.O Tratado Reformador fará com que a defesa do nosso território e das nossas águas nacionais deixem totalmente de pertencer às nossas Forças Armadas, fazendo com que sejamos ainda mais dependentes na nossa defesa do que já somos hoje. A ideia de sermos obrigados a ter muito brevemente um contingente de tropas espanholas – que pode atingir um número elevado – estacionadas no nosso território (ou mesmo em redor de Lisboa) e fora do âmbito da NATO, é perfeitamente possível a curto prazo.

8.O referido no ponto 7 aplicar-se-á às forças policiais. Brevemente poderemos ver polícias de outras nacionalidades – romenos, espanhóis ou búlgaros, etc. – a policiar as nossas ruas e o nosso território nacional.

9.O Tratado vai implementar a “Política Comum de Energia”, fazendo com que os nossos interesses nacionais vitais na busca de fontes energéticas sejam subordinados a uma autorização da EU – isto numa altura em que as fontes energéticas internacionais começam a atingir um ponto crítico. Os tratados bilaterais sobre energia entre Portugal e Angola ou entre Portugal e a Venezuela podem ser postos em causa se incomodarem a França, a Alemanha ou a Espanha. Por exemplo, a discrepância entre os custos a pagar pela energia, entre um alemão e um português, tende a agravar-se.
Será possível que os portugueses vejam ser construída uma central nuclear ou um depósito de resíduos nucleares no território nacional, por decisão da “Política Comum de Energia”, sem que possamos impedir que isso aconteça.

10.O Tratado prevê a introdução – por parte dos países mais poderosos da Europa – de “regulamentos” financeiros politicamente motivados, que reduzirão a Bolsa de Lisboa a uma dimensão de uma Bolsa de um país do quarto-mundo, e em favor das grandes Bolsas da Europa dos grandes países, como Frankfurt, Paris ou Madrid. Em suma, o pouco dinheiro que ainda passa por Lisboa, será (convenientemente) desviado de Portugal para os países mais ricos da Europa.


No dia em que se assinou o “Tratado Inconstitucional”, a BBC abordava em parangonas no seu site o escândalo do doping de esteróides anabolizantes no basebol americano, sem fazer uma única menção à assinatura do Tratado em Lisboa. Os ingleses foram os mais inteligentes, porque este Tratado é uma cópia em 9/10 do anterior “Tratado Constitucional” que foi chumbado pelos referendos francês e holandês, e por isso, não merece credibilidade.

Pouca gente se deu conta que este Tratado permite à União Europeia forçar um país membro a introduzir o Euro como moeda oficial; quando o Reino Unido e Suécia ratificarem o Tratado, sujeitam-se a que os burocratas de Bruxelas decretem o fim da Libra Inglesa e da Coroa Sueca.

Para um país pequeno mas com 900 anos de História, como é Portugal, este Tratado é devastador; não sei como podem existir portugueses que defendam este Tratado.

O alargamento a leste foi ditado por interesses nacionais exclusivos da Alemanha, e foi esse alargamento a leste que causou a actual crise de funcionamento da União Europeia, isto é, os alemães são os responsáveis pela crise da EU. Para além dos interesses económicos empresariais, os alemães procuram na Europa de leste um alívio para a bancarrota do seu sistema nacional de segurança social, que têm grandes despesas com índices de natalidade em queda livre, esperando que com o desenvolvimento económico dos países de leste, estes possam contribuir, seja com migrações internas, mas principalmente com dinheiro (contribuintes líquidos) para o suporte do sistema social alemão.

Independentemente do articulado do Tratado, as duas perguntas que os portugueses têm que fazer são:
a) Querem que Portugal passe a ser uma pequena região da União Europeia administrada a partir de Bruxelas?
b) Consideram que a União Europeia terá a capacidade de administrar uma federação com cerca de 450 milhões de habitantes, tendo simultaneamente em consideração os interesses de uma nação com apenas 10 milhões, e sabendo a existência da imensa carga burocrática no funcionamento da União Europeia?

Alguém imagina que 2,2% da população (entre a mais pobre) da União europeia (que é o rácio entre os 10 milhões de portugueses e os 450 milhões de europeus) vai pesar alguma coisa nas decisões da burocracia de Bruxelas? Será que ninguém percebe que Trás-os-Montes caiu no esquecimento do poder central lisboeta porque é pobre e tem pouca gente, o que causa ainda mais pobreza e desertificação?

Para além destas perguntas pertinentes, é bom que os portugueses saibam que a Assembleia da República se tornou redundante, uma vez que – com o tempo e a partir de 2009 – só terão lá assento os “partidos europeus”, isto é, os partidos domesticados pela União Europeia; os partidos políticos sem filiação europeia serão sistematicamente ostracizados pelo sistema europeu. A Assembleia da República deixará de ser o espelho político da nossa sociedade, para passar a ser o espelho político da União Europeia que nos é imposto.

O facto de haver um compromisso entre os políticos que assinaram o Tratado no sentido da não-realização de referendos nacionais – com excepção da Irlanda por motivos constitucionais – revela um claro indício de uma construção de um Super Estado Policial.

Se o que está aqui escrito não é verdade, desmintam. E se é verdade, tenham a coragem de assumir as vossas responsabilidades: devemos ser contra um Tratado que vai contra a Constituição Portuguesa e contra os interesses do povo português – e acima de tudo, limita a liberdade dos cidadãos da Europa em nome do Poder dos políticos e burocratas de carreira, e está imbuída de uma dinâmica de supremacia e de confrontação internacional.

(texto publicado em 17/12/2007, com data actualizada)

15 comentários »

  1. Parabéns pelo texto que, pelo que sei, está quase 100% correcto.
    Há um ou outro ponto que creio não o estar mas admito que possa ser ignorância minha como, por exemplo a de só os partidos europeus terem assento no Parlamento a partir de 2009.
    Há no entanto um ponto importante que não focas, o de que este tratado ou é ignorado ou semeará a guerra na Europa.
    É claro que alguns países serão cilindrados, Portugal não é a única vitima e perguntar-se-à por quanto tempo aguentarão sem se revoltarem.
    Há também outro problema, a UE passará a ter cabeças a mais, o Presidente do Conselho, o Presidente da Comissão, o Alto Representante para as relações externas e de segurança (vice-presidente da Comissão), o Primeiro Ministro do país que exerce a presidência e, last but not least, o Presidente do Parlamento Europeu (que nem sequer tem direito de voto).
    Basta que estes se desentendam para paralizarem totalmente a monstruosa máquina da UE.

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    Comentar por O Raio — Quinta-feira, 3 Janeiro 2008 @ 2:26 am | Responder

  2. @Raio: Entende-se por “partido europeu” um partido filiado numa “família europeia”. Por exemplo, o PSD faz parte do EPP (salvo erro), e não podem existir dois partidos do mesmo país na mesma família política europeia.

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    Comentar por Orlando — Quinta-feira, 3 Janeiro 2008 @ 1:40 pm | Responder

  3. […] Os tiques totalitários desta Europa foram nitidamente descodificados pelos cidadãos irlandeses. Estou convencido de que se existissem referendos nos 27 países da União, a maioria votaria “não”; exactamente por isso, a elite política europeia optou por um putsch constitucional global, contornando a democracia e impondo, por via da ratificação parlamentar não mandatada para o efeito específico, transferências de soberanias que afectam os destinos colectivos dos seus respectivos povos. O Tratado de Lisboa é um acto vergonhoso perpretado por uma associação de malfeitores. […]

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    Pingback por Irlandeses dizem NÃO ao leviatão « perspectivas — Sexta-feira, 13 Junho 2008 @ 2:05 pm | Responder

  4. Completamente d’acordo com o que escreveu. Parabéns pela excelente análise e desconstrução, ponto por ponto, do vergonhoso Tratado. Tem que haver mais gente a desmascarar corajosamente este verdadeiro atentado que os mundialistas teimam em perpetrar escandalosa e descaradamente às soberanias europeias. Tudo isto já foi muito a mais, há que a dizer BASTA de uma vez por todas! O Povo Irlandês está de parabéns. Como anteriormente o estiveram os franceses e holandeses.

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    Comentar por Maria — Sábado, 14 Junho 2008 @ 2:22 pm | Responder

  5. Parabéns pelo seu texto.
    Pena é que o tratado não seja discutido nos media da mesma forma clara e objectiva com que o fez. Fala-se muito, comenta-se muito, mas poucos, muito poucos, têm ideia do conteúdo do tratado e suas implicações. Este texto é uma lufada de ar fresco nesta sociedade dominada pelo capital. Já é futebol a mais…
    Não estamos a caminhar para a Europa dos cidadãos.
    São cada vez mais as evidências de que está a decorrer um processo que nos afasta, continuamente, dos ideais democráticos. Três povos já disseram NÃO. Mas parece que não é suficiente. Haverá certamente grandes interesses por trás disto, interesses esses que não vão ao encontro do cidadão comum.
    Resta-nos lutar e continuar a dizer NÃO.
    Resta-nos resistir.
    Valerá a pena. Mas espero que não seja tarde demais…

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    Comentar por Paulo Guerreiro — Domingo, 15 Junho 2008 @ 11:48 pm | Responder

  6. Caro Orlando,

    Só agora vi o teu comentário.
    Creio que a situação é a seguinte:
    Qualquer partido pode concorrer às eleições para os parlamentos nacionais. Pois se até no Zimbabué podem…
    Mas a UE tem dinheiro para distribuir pelos partidos e só os partidos das grandes famílias europeias (PSE, PPE e outros acabados em E de europeu) é que podem receber esse dinheiro.
    Isto vem desiquilibrar totalmente as eleições, pois de um lado temos o partidos-E, bem comportados e cheios de massa e do outro os pobretanas que têm de contar os tostões.
    O resultado de eleições destas é óbvio…

    Um abraço

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    Comentar por O Raio — Sexta-feira, 20 Junho 2008 @ 7:43 pm | Responder

  7. @Raio:
    Pois foi isso que eu quis dizer. Para além disso, a tentativa recente das 5.000 assinaturas para poderem fechar alguns partidos o que foi?

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    Comentar por Orlando — Sexta-feira, 20 Junho 2008 @ 9:55 pm | Responder

  8. Creio que já lera, antes do meu internamento em Janeiro. Reforço o apoio dos comentadores, está um texto excelente que é urgente divulgar.
    Abraços

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    Comentar por Henrique — Sábado, 21 Junho 2008 @ 12:54 am | Responder

  9. Parabéns por este claro e esclarecedor texto.
    Infelizmente a Comunicação Social preocupa-se mais em discutir futebol e as “vidinhas” dos respectivos jogadores em vez de dar a conhecer tão importante documento.

    Mas o governo o que quer é isso, que o Povo esteja bem entretido com futebóis ou manifestações de camionistas e esqueça os verdadeiros problemas do País.

    Mais uma vez parabéns, Orlando por este excelente e lúcido texto. Pela minha parte, vou fazer o que me compete, divulgá-lo.

    Um abraço

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    Comentar por Otília Martel — Sábado, 21 Junho 2008 @ 10:12 am | Responder

  10. Excelente texto. Parabéns.

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    Comentar por Maria — Sábado, 21 Junho 2008 @ 2:25 pm | Responder

  11. EXCELENTE TEXTO DE QUE TOMEI CONHECIMENTO ATRAVES DE NOSSO AMIGO HENRIQUE SOUSA!
    FACO MINHAS AS PALAVRAS DE OTLIA MARTEL (Se ELA mo permite!).
    Apenas, faco este “comentario” com alguma dose de sarcasmo:_QUER DIZER QUE PERDEMOS DE VEZ A NOSSA IDENTIDADE E… PASSAMOS A CLASSE DE “MARIONETES” COM OS “CORDELINHOS” PUXADOS AO SABOR DOS SENHORES “DONOS DE BRUXELAS E… DO MUNDO”!9/0
    E…INFORTUNADAMENTE, JA’ NAO SE “FABRICAM HEROIS” NEM “MAES DE HEROIS”. E… “PRIMEIROS DE DEZEMBRO” E *RSTAURACAO DE PORTUGAL*, literalmente, PASSARAM A HISTORIA E… DE *HISTORIA*, NINGUEM QUER OUVIR FALAR. E, PARA QUE ENSINA’-LA AS CRIANCAS E JOVENS DE NOSSO PAIS SE… NUM PROXIMO FUTURO, ELES JA’ NEM TERAO UM *VERDADEIRO PORTUGAL PARA AMAR*!??…

    _NAO, nao sou saudosista, nem sequer “monarquista”, nem nenhum outro *ISTA* qualquer, por bom que seja; sou cidada comum, que AMA OS FILHOS E, OS AVOS, E COMO UNICA HERANCA A DEIXAR, TEM UMA LINGUA:_PORTUGUES_ E UM PAIS:_PORTUGAL_; QUE QUERIA, MUITO, DEIXAR *INTEIRO E EM DIGNIDADE* AOS DESCENDENTES!

    _OBRIGADA ORLANDO por todo este esclarecimento_PONTOS NOS IS_; e, OBRIGADA HENRIQUE_!

    BOM FIM DE SEMANA A TODOS!

    [Peco desculpa pelo excesso de maiusculas e pela falta de acentos e,ainda, por GRALHAS E ERROS QUE SEMPRE “SEMEIO”!]

    Heloisa B.P.
    …………..

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    Comentar por Heloisa B.P. — Sábado, 21 Junho 2008 @ 2:54 pm | Responder

  12. Quem escreve esta certidão de óbito ? N é possível saber o q há aqui de verdade ? Se fosse há uns anos atrás diria que estava a ouvir o ex chefe do partido comunista português ! Gostava de facto de saber a origem deste secrito e de qq as possibilidades de ser debatido/rebatido. Se, porém, for verdade q a n/ assembleia, e demais órgãos, ficam inferiorizados pois talvez seja chagada a hora de irem p/ casa e se quiserem ganhá-lo, façam como eu, trabalhem !!!

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    Comentar por José Vasconcelos Forra — Sábado, 28 Novembro 2009 @ 4:58 pm | Responder

  13. Claro, nunca deveria ter sido assinado este tratado de Lisboa porque submete os países menos desenvolvidos ao poder imperial alemão, francês e britânico. Em Portugal nem tivemos direito a um referendo porque o nosso PM teve medo que os Portugueses, gente ignorante, fizesse asneira e votasse Não. A Irlanda teve 2 referendos e ainda hoje, depois do Sim que os obrigaram a dizer, se ouvem vozes discordantes. Agora temos um presidente belga que quase ninguém conhece e os mandões do costume que pensam mais neles do que nas populações que vão governar para bem das mesmas e que sobretudo, não se vão ralar nada com Portugal, país que apenas deu o nome ao tratado, isto é, deu a paisagem de fundo ou das traseiras para ficarem em destaque a Merkel e amigos. Os nossos governantes vergam a espinha aos governantes de peso e tudo ficará ou na mesma ou pior.O Sarcozy já está com a ideia de salvar a «identidade» francesa e veremos quais serão os próximos a defender a Europa só para alguns. Enfim, uma vergonha e não vi ninguém a manifestar-se contra em Portugal (outra vergonha, para além da vergonha de não ter havido um referendo em Portugal, país conhecido pela sua democracia transparente…).

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    Comentar por Isabel Pizarro — Sábado, 5 Dezembro 2009 @ 3:11 am | Responder

  14. “União Europeia”, uma cambada de pederastas anti-europeus!

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    Comentar por Nicolae Sofran — Sábado, 16 Janeiro 2016 @ 12:03 pm | Responder


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