perspectivas

Sexta-feira, 6 Setembro 2013

O “direito novo” e a revolução

Vamos ver um exemplo de um silogismo:

“Todos os tubarões são pássaros; o meu peixe vermelho é um tubarão; então, o meu peixe vermelho é um pássaro”.

Nenhuma destas duas premissas é verdadeira “materialmente”, ou seja, nenhuma delas corresponde à realidade. Mas o encadeamento que as une umas às outras é válido na sua forma: a conclusão do silogismo é a consequência formal necessária das duas premissas. Portanto, embora o conteúdo do silogismo seja falso, a sua forma está correcta. Esta ideia – da diferença entre conteúdo e forma – é importante para se compreender o que se segue.

Agora vamos citar um trecho de Olavo de Carvalho publicado ontem no FaceBook:

«A definição da democracia como “criação de direitos” é uma das ideias mais perversas que já vi. A substância objectiva de um direito não são as vantagens que ele nominalmente traz ao seu titular: é o dever que ele impõe a terceiros. Quanto mais direitos, mais crescem as obrigações, os controles, a fiscalização, a opressão. A democracia, ao contrário, é a ESTABILIZAÇÃO de um conjunto mínimo de direitos que permanecem inviolados a despeito de toda mudança social e política.»

Finalmente, vamos entrar na crítica que Max Weber fez ao positivismo jurídico (o “novo direito”) do Círculo de Viena e a Hans Kelsen.

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Quarta-feira, 24 Julho 2013

As elites também se decapitam

No FaceBook encontrei o seguinte trecho:

« O que eu vou dizer poderia dar pano para muitas mangas, mas estou um pouco cansado de falar e de escrever. A principal razão que me levou ao cansaço de escrever é uma espécie de inevitabilidade do mal.

Parece que toda a gente sabe que as coisas estão mal em muitos aspectos da nossa vida, eu por exemplo sei o que vai mal no ensino. Mas fazer alguma coisa contra o sistema parece mal, parece que somos nós os inadaptados, os doentes mentais a quem custa obedecer seja ao que for.

E vamos calando e aceitando com receio que sejamos vistos como anormais, quiçá mesmo esquizofrénicos ou algo que o valha. Sabemos que está mal, que vai ser cada vez pior e vai acabar muito mal, mas sentimo-nos impotentes para evitar o desastre. »

Dois enormes intelectuais do início do século XX, Max Weber e Alexis de Tocqueville (para não falar em outras personalidades mais radicais, como Fernando Pessoa, René Guénon ou Julius Evola, que se opuseram à modernidade), tiveram perspectivas da realidade semelhantes às exaradas no texto supracitado (ler aqui o texto completo em PDF).

Perante a imposição cultural e quase absoluta da mentalidade utilitarista, tanto Weber como Tocqueville estavam convencidos de que a cultura utilitarista produz um tipo de homem decadente – “homem” entendido principalmente como “indivíduo”, e só depois como colectivo -, por um lado, mas por outro lado estavam ambos convencidos que seria totalmente inútil opor-se a uma dinâmica histórica que, segundo os dois, se reveste de um carácter de fatalidade. Ambos se dedicaram a procurar as origens propriamente religiosas desta doutrina utilitarista que nega o valor à religião e à ética axiológica universal. Weber entra num “desencanto em relação ao mundo”, e Tocqueville aceita, mas apenas e só enquanto cristão, este homem moderno.

Este conceito de “homem moderno” a que se refere Weber e Tocqueville obedece a um preconceito evolucionista que foi traduzido, nomeadamente, por Herbert Spencer com que ele explicava as sociedades industriais, e de acordo com o qual todos os fenómenos da natureza – incluindo o ser humano – passam fatalmente de uma “homogeneidade indefinida, incoerente, para uma heterogeneidade definida, coerente” (Spencer, “Primeiros Princípios”, 1862). Ou seja, para Spencer e para os liberais, quanto mais atomizada é uma sociedade, mais evoluída, desenvolvida e moderna ela é; mas quando a atomização das sociedades europeias levou aos totalitarismos do século XX, nunca os liberais colocaram em causa esta teoria, ou sequer admitiram uma qualquer ligação lógica entre a visão liberal spenceriana da evolução da sociedade, por um lado, e os totalitarismos do século XX, por outro lado.

Herbert Spencer (e os liberais, em geral) invertem a finalidade da sociedade. A existência do individuo para a sociedade, que existia antes da imposição cultural utilitarista do modernismo, passou a ser a existência da sociedade para o indivíduo. De um extremo, caiu-se noutro extremo; do oito passou-se ao oitenta.

Parece que existe uma “dinâmica histórica” contra a qual, segundo Weber e Tocqueville, é impossível qualquer oposição. Parece que só nos resta baixar os braços e deixar fluir a “dinâmica histórica” do nosso tempo. Parece que não há nada a fazer contra a “dinâmica histórica”.

Durkheim – que não era, de todo, um conservador, na sua época – contesta esta visão da fatalidade do mundo e de dinâmica histórica fatal. Segundo Durkheim, Spencer engana-se quando subordina o conceito de “organização da sociedade” ao princípio económico de “utilidade”. Da atomização da sociedade não pode surgir nenhum poder regulador, mas antes prevalece apenas o conflito de forças antagónicas e contraditórias, que estabelecem, na sociedade, relações efémeras e instáveis.

Segundo Durkheim, o primado da liberdade negativa na modernidade – que funda a cooperação entre indivíduos ao mesmo tempo que erradica a solidariedade – não é fundamento de unidade social: a luta de interesses particulares passa a ser um fenómeno sem fim e em constante renovação. A cooperação liberal não pode fundar a solidariedade social, porque defender esta tese é tomar o efeito pela causa: o ser humano é, em primeiro lugar, solidário, e só depois, e em função da solidariedade, ele coopera, celebra contratos, troca bens e serviços, etc.. Antes da cooperação entre seres humanos, está a solidariedade orgânica que insere o indivíduo num Todo que o ultrapassa e o transcende.

Portanto, verificamos que a “fatalidade da dinâmica histórica” pode ser explicada por uma imposição das elites – a ruling class – que comanda o Poder político. Ou pode ser explicada por uma determinada mundividência ideológica sintética e sincrética, imposta na cultura antropológica, pelas elites. Mas uma coisa é certa: as elites também se decapitam, como a História bastamente nos tem demonstrado.

Segunda-feira, 20 Agosto 2012

O Direito Positivo e o fim da república (Parte II)

Max Weber

Vimos no primeiro verbete que o sistema político da III república é irreformável, porque existe um unanimismo político-partidário actual (por razões diferentes, à esquerda e à direita) acerca da erradicação do Direito Natural e da prevalência absoluta do Direito Positivo no ordenamento jurídico português — ou seja, todos os partidos políticos estão de acordo quanto à prevalência do absolutismo do formalismo processual positivista (processualismo) no Direito. Neste quadro, o sistema político actual não é susceptível de reforma.
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Segunda-feira, 16 Janeiro 2012

Angela Merkel, o luteranismo e Max Weber

Não obstante o facto de José Ribeiro e Castro ser benfiquista, nutro por ele uma notável admiração. Contudo, convém dizer que o senhor embaixador da Alemanha, amigo de José Ribeiro e Castro, pode estar a incorrer em erro quando alia a tese de Max Weber ao luteranismo [ou à herança cultural luterana] de Angela Merkel.

A tese de Max Weber, descrita no seu livro “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, refere-se, em primeiro lugar, ao calvinismo [e não ao luteranismo], e principalmente aos puritanos do século XVIII. Ora, o luteranismo tem muito pouco, ou quase nada, a ver com isto.

O calvinismo introduziu aquilo a que se convencionou chamar de “desvio calvinista” — fenómeno que não aconteceu, de todo, na Alemanha de Lutero! Foi este “desvio calvinista” [e a evolução deste fenómeno cultural e político através dos puritanos do século XVIII] que esteve na base da tese de Max Weber.

Enquanto que, na Alemanha, Lutero submete totalmente a religião [isto é, a igreja] ao Estado [isto é, ao magistrado], o “desvio calvinista” remete-nos para algo mais do que apenas uma nova variante da querela entre o magistrado e a igreja: a sociedade já não é vista do alto [de cima para baixo], mas de baixo [o direito do indivíduo a recusar a tradição, o que está na origem do espírito e da mente revolucionários moderno e contemporâneo]; a sociedade já não é vista do lado do exercício do poder, mas do lado das relações entre os homens [um “direito negativo”, não democrático, que introduz um carácter consistente da ordem social]. Ora, isto não aconteceu, nem de longe nem de perto, na Alemanha luterana!

Por isso, dizer que a tese de Max Weber se aplica à Alemanha luterana e à herança cultural de Angela Merkel, é um erro de palmatória.

As origens do sucesso da Alemanha devem ser procuradas no processo histórico e político que decorreu desde Bismarck, por um lado, e na herança cultural e política da antiga Prússia, por outro lado. Tão simples quanto isto. Ainda no princípio do século XIX, os alemães [ou os estados independentes alemães], em geral, tinham um nível de vida muito inferior ao dos espanhóis e portugueses. A unificação da Alemanha potenciou um mercado interno alargado, e a disciplina prussiana fez o resto — mas o Estado prussiano, fortemente secularizado, continua a existir, ainda hoje, através da Bundesrepublik.

Ora, isto nada tem a ver com o calvinismo, com a ética puritana do século XVIII e seguintes, com a tese de Max Weber d’ “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, e com a origem fundamental da ética burguesa. E muito menos com Angela Merkel, cuja mentalidade foi moldada pelo espírito marxista/comunista da Alemanha de Leste.

Quarta-feira, 28 Setembro 2011

O Positivismo e a necessidade irrevogável da elite neognóstica em estar em posição de controlo

“El moderno destruye más cuando construye que cuando destruye.” — Nicolás Gómez Dávila

A crítica ao Positivismo foi feita e é demolidora, mas teve poucos efeitos práticos; seria como se constatássemos a existência de um vírus em relação ao qual [ainda] não existe antibiótico. O Positivismo não é só o de Augusto Comte: é hoje composto por todo um conjunto de teorias que envolve o neopositivimo, o pragmatismo americano, o neodarwinismo e o naturalismo. É também o Direito Positivo.

No FaceBook, há dias, um militante do PNR escrevia: “o relativismo é próprio da democracia”, referindo-se, criticamente, ao actual regime político. Porém, pergunto eu: nós vivemos em democracia?! Por que carga-de-água as pessoas se convenceram de que vivemos em democracia?!

No postal anterior falei da proibição, por parte do governo da Catalunha, das touradas naquele território. Porém — e como muito bem sublinhou o Miguel Sousa Tavares, e segundo sondagens realizadas na opinião pública —, se existisse hoje um referendo na Catalunha acerca das touradas, uma esmagadora maioria seria contra a proibição. Portanto, aquilo a que chamamos hoje de “democracia”, pouco tem de democrático. E isto deve-se à filosofia positivista que está na base do nosso actual Direito.


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Quarta-feira, 2 Junho 2010

Algumas ideias sobre o Historicismo e o holismo quântico

No seguimento dos comentários neste postal, convém-me dar uma perspectiva sobre o Historicismo para esclarecer algumas dúvidas acerca da minha posição. (more…)

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