perspectivas

Segunda-feira, 20 Agosto 2012

O Direito Positivo e o fim da república (Parte II)

Max Weber

Vimos no primeiro verbete que o sistema político da III república é irreformável, porque existe um unanimismo político-partidário actual (por razões diferentes, à esquerda e à direita) acerca da erradicação do Direito Natural e da prevalência absoluta do Direito Positivo no ordenamento jurídico português — ou seja, todos os partidos políticos estão de acordo quanto à prevalência do absolutismo do formalismo processual positivista (processualismo) no Direito. Neste quadro, o sistema político actual não é susceptível de reforma.
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Segunda-feira, 16 Janeiro 2012

Angela Merkel, o luteranismo e Max Weber

Não obstante o facto de José Ribeiro e Castro ser benfiquista, nutro por ele uma notável admiração. Contudo, convém dizer que o senhor embaixador da Alemanha, amigo de José Ribeiro e Castro, pode estar a incorrer em erro quando alia a tese de Max Weber ao luteranismo [ou à herança cultural luterana] de Angela Merkel.

A tese de Max Weber, descrita no seu livro “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, refere-se, em primeiro lugar, ao calvinismo [e não ao luteranismo], e principalmente aos puritanos do século XVIII. Ora, o luteranismo tem muito pouco, ou quase nada, a ver com isto.

O calvinismo introduziu aquilo a que se convencionou chamar de “desvio calvinista” — fenómeno que não aconteceu, de todo, na Alemanha de Lutero! Foi este “desvio calvinista” [e a evolução deste fenómeno cultural e político através dos puritanos do século XVIII] que esteve na base da tese de Max Weber.

Enquanto que, na Alemanha, Lutero submete totalmente a religião [isto é, a igreja] ao Estado [isto é, ao magistrado], o “desvio calvinista” remete-nos para algo mais do que apenas uma nova variante da querela entre o magistrado e a igreja: a sociedade já não é vista do alto [de cima para baixo], mas de baixo [o direito do indivíduo a recusar a tradição, o que está na origem do espírito e da mente revolucionários moderno e contemporâneo]; a sociedade já não é vista do lado do exercício do poder, mas do lado das relações entre os homens [um “direito negativo”, não democrático, que introduz um carácter consistente da ordem social]. Ora, isto não aconteceu, nem de longe nem de perto, na Alemanha luterana!

Por isso, dizer que a tese de Max Weber se aplica à Alemanha luterana e à herança cultural de Angela Merkel, é um erro de palmatória.

As origens do sucesso da Alemanha devem ser procuradas no processo histórico e político que decorreu desde Bismarck, por um lado, e na herança cultural e política da antiga Prússia, por outro lado. Tão simples quanto isto. Ainda no princípio do século XIX, os alemães [ou os estados independentes alemães], em geral, tinham um nível de vida muito inferior ao dos espanhóis e portugueses. A unificação da Alemanha potenciou um mercado interno alargado, e a disciplina prussiana fez o resto — mas o Estado prussiano, fortemente secularizado, continua a existir, ainda hoje, através da Bundesrepublik.

Ora, isto nada tem a ver com o calvinismo, com a ética puritana do século XVIII e seguintes, com a tese de Max Weber d’ “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, e com a origem fundamental da ética burguesa. E muito menos com Angela Merkel, cuja mentalidade foi moldada pelo espírito marxista/comunista da Alemanha de Leste.

Quarta-feira, 28 Setembro 2011

O Positivismo e a necessidade irrevogável da elite neognóstica em estar em posição de controlo

“El moderno destruye más cuando construye que cuando destruye.” — Nicolás Gómez Dávila

A crítica ao Positivismo foi feita e é demolidora, mas teve poucos efeitos práticos; seria como se constatássemos a existência de um vírus em relação ao qual [ainda] não existe antibiótico. O Positivismo não é só o de Augusto Comte: é hoje composto por todo um conjunto de teorias que envolve o neopositivimo, o pragmatismo americano, o neodarwinismo e o naturalismo. É também o Direito Positivo.

No FaceBook, há dias, um militante do PNR escrevia: “o relativismo é próprio da democracia”, referindo-se, criticamente, ao actual regime político. Porém, pergunto eu: nós vivemos em democracia?! Por que carga-de-água as pessoas se convenceram de que vivemos em democracia?!

No postal anterior falei da proibição, por parte do governo da Catalunha, das touradas naquele território. Porém — e como muito bem sublinhou o Miguel Sousa Tavares, e segundo sondagens realizadas na opinião pública —, se existisse hoje um referendo na Catalunha acerca das touradas, uma esmagadora maioria seria contra a proibição. Portanto, aquilo a que chamamos hoje de “democracia”, pouco tem de democrático. E isto deve-se à filosofia positivista que está na base do nosso actual Direito.


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Quarta-feira, 2 Junho 2010

Algumas ideias sobre o Historicismo e o holismo quântico

No seguimento dos comentários neste postal, convém-me dar uma perspectiva sobre o Historicismo para esclarecer algumas dúvidas acerca da minha posição. (mais…)

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