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O que é o Tratado de Lisboa?


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Dez pontos para reflectir:

1.O Tratado Reformador faz dos portugueses “cidadãos da Europa”, e “ser português” deixa de fazer sentido, não só juridicamente, como politicamente. Sendo cidadãos da Europa, os deveres e obrigações dos “habitantes de Portugal” serão ditados pela União Europeia. Falar em “História de Portugal” passou a ser irrelevante, e provavelmente a disciplina de História de Portugal passará a ser estudada no 11º e 12º anos, sendo substituída nas escolas primárias portuguesas e no restante ensino secundário por uma “História da Europa” laudatória e politicamente correcta concebida através de resenhas das histórias nacionais da França e da Alemanha (e pouco mais).

2.Pela primeira vez, a União Europeia terá um Presidente em funções de representação interna e externa durante 5 anos, (não confundir com o Presidente da Comissão, que é Durão Barroso, neste momento) que representará os “povos da Europa” mas que não é eleito pelos povos, antes será cooptado pelos 27 primeiros-ministros dos países membros. Por isso, o nosso Presidente da República passa a ser uma figura cómica e sem sentido, e o mais absurdo é termos uma lei constitucional que exige uma eleição presidencial, para sermos agora obrigados a engolir um presidente cooptado, à moda do Estado Novo.

3.Para além do “Presidente da Europa” haverá um “Ministro dos Negócios Estrangeiros” – o chamado “Alto Representante” – que assumirá funções de “porta-voz da EU” a nível internacional. Terá o seu próprio corpo diplomático e as suas embaixadas em todos os países do mundo (com excepção dos países da EU, que desaparecerão), que tendencialmente substituirão as embaixadas portuguesas em todos os países onde temos representações diplomáticas. A carreira diplomática portuguesa acabou.
Qualquer Tratado Internacional assinado pelo “Alto Representante” da EU comprometerá os portugueses sem que sejamos tidos nem achados nas decisões tomadas. A nossa voz, como povo, diluir-se-á na burocracia que governa Bruxelas.

4.O “gabinete” do “governo europeu” será o Conselho Europeu, a quem o novo Tratado deu poderes especiais e obrigações adicionais. Uma das obrigações é a que os seus membros coloquem os objectivos da EU acima dos objectivos nacionais. Assim, quando o Sócrates (ou outro PM português) for a uma reunião do Conselho Europeu, não o fará representando os portugueses, mas com o estatuto de serviçal da União Europeia.

5.Portugal deixa de ter um comissário que nos represente na Comissão Europeia. Isto significará, que de quando em vez, seremos afectados no nosso dia-a-dia por leis totalmente elaboradas por gente pertencente a outros países, e sem nenhuma interferência de um político português.

6.O novo Tratado aumenta os poderes do governo não-eleito de Bruxelas de forma a poder contrariar as decisões tomadas pelo parlamento português. Por exemplo, se o parlamento português tomar uma posição que incomode um dos grandes países da Europa, o governo não-eleito de Bruxelas tem poderes para pura e simplesmente anular essa posição do nosso parlamento, e considerá-la jurídica e politicamente inválida.
Para além disso, o Conselho de Ministros da EU adopta o sistema de votação por “dupla maioria”, substituindo a votação por “tripla maioria” do Tratado de Nice de 2000. A “dupla maioria” significa que qualquer lei que prejudique Portugal passará se for apoiada por 55% (15 dos 27) dos estados membros que representem pelo menos 65% da “população europeia”.

7.O Tratado Reformador fará com que a defesa do nosso território e das nossas águas nacionais deixem totalmente de pertencer às nossas Forças Armadas, fazendo com que sejamos ainda mais dependentes na nossa defesa do que já somos hoje. A ideia de sermos obrigados a ter muito brevemente um contingente de tropas espanholas – que pode atingir um número elevado – estacionadas no nosso território (ou mesmo em redor de Lisboa) e fora do âmbito da NATO, é perfeitamente possível a curto prazo.

8.O referido no ponto 7 aplicar-se-á às forças policiais. Brevemente poderemos ver polícias de outras nacionalidades – romenos, espanhóis ou búlgaros, etc. – a policiar as nossas ruas e o nosso território nacional.

9.O Tratado vai implementar a “Política Comum de Energia”, fazendo com que os nossos interesses nacionais vitais na busca de fontes energéticas sejam subordinados a uma autorização da EU – isto numa altura em que as fontes energéticas internacionais começam a atingir um ponto crítico. Os tratados bilaterais sobre energia entre Portugal e Angola ou entre Portugal e a Venezuela podem ser postos em causa se incomodarem a França, a Alemanha ou a Espanha. Por exemplo, a discrepância entre os custos a pagar pela energia, entre um alemão e um português, tende a agravar-se.
Será possível que os portugueses vejam ser construída uma central nuclear ou um depósito de resíduos nucleares no território nacional, por decisão da “Política Comum de Energia”, sem que possamos impedir que isso aconteça.

10.O Tratado prevê a introdução – por parte dos países mais poderosos da Europa – de “regulamentos” financeiros politicamente motivados, que reduzirão a Bolsa de Lisboa a uma dimensão de uma Bolsa de um país do quarto-mundo, e em favor das grandes Bolsas da Europa dos grandes países, como Frankfurt, Paris ou Madrid. Em suma, o pouco dinheiro que ainda passa por Lisboa, será (convenientemente) desviado de Portugal para os países mais ricos da Europa.


No dia em que se assinou o “Tratado Inconstitucional”, a BBC abordava em parangonas no seu site o escândalo do doping de esteróides anabolizantes no basebol americano, sem fazer uma única menção à assinatura do Tratado em Lisboa. Os ingleses foram os mais inteligentes, porque este Tratado é uma cópia em 9/10 do anterior “Tratado Constitucional” que foi chumbado pelos referendos francês e holandês, e por isso, não merece credibilidade.

Pouca gente se deu conta que este Tratado permite à União Europeia forçar um país membro a introduzir o Euro como moeda oficial; quando o Reino Unido e Suécia ratificarem o Tratado, sujeitam-se a que os burocratas de Bruxelas decretem o fim da Libra Inglesa e da Coroa Sueca.

Para um país pequeno mas com 900 anos de História, como é Portugal, este Tratado é devastador; não sei como podem existir portugueses que defendam este Tratado.

O alargamento a leste foi ditado por interesses nacionais exclusivos da Alemanha, e foi esse alargamento a leste que causou a actual crise de funcionamento da União Europeia, isto é, os alemães são os responsáveis pela crise da EU. Para além dos interesses económicos empresariais, os alemães procuram na Europa de leste um alívio para a bancarrota do seu sistema nacional de segurança social, que têm grandes despesas com índices de natalidade em queda livre, esperando que com o desenvolvimento económico dos países de leste, estes possam contribuir, seja com migrações internas, mas principalmente com dinheiro (contribuintes líquidos) para o suporte do sistema social alemão.


Independentemente do articulado do Tratado, as duas perguntas que os portugueses têm que fazer são:

    a) Querem que Portugal passe a ser uma pequena região da União Europeia administrada a partir de Bruxelas?

    b) Consideram que a União Europeia terá a capacidade de administrar uma federação com cerca de 450 milhões de habitantes, tendo simultaneamente em consideração os interesses de uma nação com apenas 10 milhões, e sabendo a existência da imensa carga burocrática no funcionamento da União Europeia?

burocracia

Alguém imagina que 2,2% da população (entre a mais pobre) da União europeia (que é o rácio entre os 10 milhões de portugueses e os 450 milhões de europeus) vai pesar alguma coisa nas decisões da burocracia de Bruxelas? Será que ninguém percebe que Trás-os-Montes caiu no esquecimento do poder central lisboeta porque é pobre e tem pouca gente, o que causa ainda mais pobreza e desertificação?

Para além destas perguntas pertinentes, é bom que os portugueses saibam que a Assembleia da República se tornou redundante, uma vez que – com o tempo e a partir de 2009 – só terão lá assento os “partidos europeus”, isto é, os partidos domesticados pela União Europeia; os partidos políticos sem filiação europeia serão sistematicamente ostracizados pelo sistema europeu. A Assembleia da República deixará de ser o espelho político da nossa sociedade, para passar a ser o espelho político da União Europeia que nos é imposto.

O facto de haver um compromisso entre os políticos que assinaram o Tratado no sentido da não-realização de referendos nacionais – com excepção da Irlanda por motivos constitucionais – revela um claro indício de uma construção de um Super Estado Policial.

Se o que está aqui escrito não é verdade, desmintam. E se é verdade, tenham a coragem de assumir as vossas responsabilidades: devemos ser contra um Tratado que vai contra a Constituição Portuguesa e contra os interesses do povo português – e acima de tudo, limita a liberdade dos cidadãos da Europa em nome do Poder dos políticos e burocratas de carreira, e está imbuída de uma dinâmica de supremacia e de confrontação internacional.


(texto publicado originalmente em 17/12/2007, com data actualizada)

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