A partir de 1 de Janeiro de 2010, deixaremos de viver, em termos práticos e objectivos, em uma democracia representativa.

O nosso governo passará a impôr as leis mais importantes como sendo directamente emanadas da sacrossanta União Europeia, retirando assim a legitimidade da discussão pública nacional e limitando a importância do nosso parlamento no debate das leis.

Dou um exemplo: se José Sócrates quiser impôr a eutanásia em Portugal, bastará que convença os outros 26 chefes de governo dos países da UE que compõem o Conselho Europeu ― que é o “governo” da Europa ― para que a eutanásia seja aprovada a nível europeu, e depois basta a Sócrates apresentar esse facto consumado em Portugal como sendo “uma decisão sacrossanta e irrevogável da União Europeia”. Já não será de todo necessário um debate nacional acerca de esta como de todas as outras questões realmente importantes ― como a economia, a educação, a saúde pública, cultura, costumes, religião, etc.

E o nosso parlamento pode se opor a uma lei da UE? Não pode!

De acordo com o Tratado de Lisboa que tanto orgulha José Sócrates, os parlamentos nacionais são obrigados “a contribuir activamente para o bom funcionamento da União”, o que significa a implementação da “lei da rolha”: em primeiro lugar vêm os interesses da UE, e só depois vêm os interesses de Portugal.

A partir de 1 de Janeiro de 2010, deixaremos de viver em uma democracia representativa porque a União Europeia não é uma democracia e na medida em que a nossa democracia nacional passa a ser meramente simbólica.

Vamos passar a viver numa ditadura. Embora o parlamento europeu seja eleito, este não tem poderes legislativos nem controla as instituições políticas da UE, o que na prática torna redundante e até ridícula a eleição dos deputados para o parlamento europeu.

A União Europeu transformou-se num cartel gerido ― nas palavras do presidente checo Vaclav Klaus ― por uma “doutrina neo-socialista que não só não acredita na liberdade como não acredita na evolução espontânea da sociedade”. Vaclav Klaus classificou assim a União Europeia:

1. Uma visão económica baseada no conceito de “economia-social de mercado” que é o oposto de “economia de mercado”;
2. Uma Europa baseada em visões sobre a liberdade, democracia e sociedade baseadas no colectivismo, partenariado social e corporativismo, e não numa visão clássica de democracia parlamentar;
3. Uma visão de integração europeia que favorece uma unificação e um supra-nacionalismo;
4. Uma visão da política externa e política internacional baseada no internacionalismo, cosmopolitismo, universalismo abstracto, multiculturalismo e desnacionalização.

A este conjunto de características do leviatão europeu, Vaclav Klaus chamou de “Europeísmo”.

Como é possível o Estado retirar-se do casamento?

Absurdo com pernas

Eu estou de acordo com esta proposição respigada no blogue do Padre Nuno Serras Pereira. Todos os valores relativos ― aqueles a que nos agarramos na nossa subjectividade ― referem-se a valores absolutos. Todos os fins particulares ― incluídos, obviamente, o meu e o teu ― são apenas os meios ou fases do fim supremo que é o progresso da “consciência” entendida individualmente e colectivamente. Porém, existe a necessidade ― que é fruto da nossa liberdade e por esta determinada ― de contribuirmos para a formação de uma sociedade entre todas as consciências, de modo tal que cada uma delas dê e receba de forma a que, por mútua mediação se estabeleça, por assim dizer, uma criação recíproca da qual depende o despertar das existências mais primitivas.

Quando sabemos que a mentira é o principal meio de acção da política modernista, é sempre um risco submeter a razão à opinião. O princípio do referendo faz parte do “método discursivo” de definição da universalidade da moral proposto pelo marxista cultural Habermas e de que falei aqui. O “método discursivo” é falacioso porque não existe necessariamente uma intenção a priori interior e solidificada no cidadão que afirma um compromisso moral ― um ladrão pode afirmar perante todos nós, a comunidade inteira, que é imoral roubar e continuar a fazê-lo. Portanto, Habermas está errado e o seu “método discursivo” pode-se tornar em mais um instrumento da mentira como principal meio de acção política. Porém, esse método dá-nos ao menos a possibilidade do contraditório em um tempo em que as elites políticas e culturais cada vez mais tendem a impôr as suas vontades e “verdades” sem sequer já olhar ao discurso da opinião ― chegamos a uma situação tal que o próprio “método discursivo” de Habermas já é colocado de parte e desprezado pelas elites.

Uma coisa é certa: a Igreja católica não pode continuar a lavar as mãos como Pilatos, constrangida pelas invectivas irracionais daqueles que pretendem impôr a lei da rolha a uma comunidade da sociedade civil ― como é a ICAR ― que tem todo o direito, não só à opinião individualizada e colectiva dos seus membros (que são todos os cidadãos católicos), como à plena acção política no seio da sua comunidade e da sociedade em geral. A Igreja é o conjunto de cidadãos católicos e ninguém tem o direito de coarctar a liberdade de expressão e de acção política desses cidadãos ― do mais humilde servidor ou crente ao mais alto representante da hierarquia católica.

O inquérito aqui ao lado foi fechado porque descobri que anda gente a limpar os cookies dos browsers para votar várias vezes. Irei substituir a sondagem por uma outra igual que, para além dos cookies, identifica também os votantes pelos IP’s.

Actualização: o inquérito foi retomado a partir do zero com controlo de IP’s.

Singer, divertido

O mais famoso bioeticista do mundo, o conhecido utilitarista Peter Singer, escreveu o seguinte no seu livro “Rethinking Life and Death” (Repensando a vida e a morte):

« Uma vez que nem uma criança recém-nascida nem um peixe são pessoas, o grau de gravidade em matar tanto a primeira como o segundo não é o mesmo do que a gravidade de se matar uma pessoa. »

Peter Singer compara uma criança nascida a um peixe.

Na Holanda, 8% dos óbitos de crianças são assassinadas pelos próprios médicos nos hospitais. Pela primeira vez, em toda a História, foi constituída a figura jurídica e cultural do “humano não pessoa” (HNP). O feto é um HNP. A partir do conceito de HNP chegaremos ao conceito de PNH (Pessoa Não Humana). É uma questão de tempo enquanto as elites poderosas se movem e apontam o caminho da política, da cultura e das ideias do futuro.

Em Itália, sondagens diversas feitas ao povo italiano dão uma maioria que ronda os 80% contra a decisão do Tribunal Europeu dos “Direitos Humanos” de fazer retirar coercivamente os crucifixos das escolas públicas italianas. Berlusconi já fez saber que não irá cumprir a decisão de um tribunal europeu que é um tigre de papel: basta que uma só nação lhe faça frente para que todo o “prestígio” artificial construído politicamente desabe como um baralho de cartas em equilíbrio precário.

Em defesa da decisão do tribunal europeu, uma senhora de seu nome Anabela Cabral Ferreira, que penso que seja jurista porque faz comentários jurídicos na TSF, afirmou hoje nesta estação de rádio mais ou menos isto:

“A lei serve a todos e não só a uma maioria”

Podemos, desde já, reduzir esta proposição ao absurdo partindo do princípio de que, na sequência do desenvolvimento político do Tratado de Lisboa que pretende construir uma federação europeia, um dia destes, um polaco que viva em Portugal poderá apelar para o tribunal europeu dos direitos humanos reclamando a retirada da bandeira nacional portuguesa dos edifícios públicos, uma vez que a presença do símbolo nacional não se compaginaria com a existência de uma federação transnacional europeia. E aqui teríamos uma só pessoa ― o polaco ― a colocar em causa a vontade da esmagadora maioria dos portugueses. E a Anabela Cabral Ferreira faria um editorial na TSF a aplaudir tal decisão do “tribunal europeu dos direitos humanos”.

Adiante.

Vindo de uma jurista, esta proposição revela a que ponto chegou a concepção da “lei” e de “justiça”. Essa senhora parece ignorar uma coisa muito simples: os diferentes direitos positivos variam como varia a consciência moral e social, segundo os tempos e os lugares. O fundamento do direito só pode ser um ramo superior da lógica aplicada à realidade concreta e tendente a fazer prevalecer um mínimo de princípios. Retirar direitos a uma maioria para dar direitos acrescidos a uma pequena minoria não é lógico ― é mesmo irracional. O raciocínio de Anabela Cabral Ferreira é ilógico, irracional; diria mesmo: asinino.

A “lei” no sentido jurídico ― ou no sentido moral, que tem exactamente a mesma lógica ― é coisa diferente de “lei” no sentido científico, porque a primeira estabelece a ordem da regra (que admite excepções) e a segunda estabelece a ordem da necessidade (que nunca comporta excepções). Ora, a visão asinina de Anabela Cabral Ferreira acerca da “lei” é uma visão científica, e não jurídica ou moral. A lei científica pertence ao domínio da natureza; a lei humana pertence ao domínio da liberdade que a asinina Anabela Cabral Ferreira não reconhece à maioria do povo italiano.

O argumento da abstracção da lei, que pode ser invocado a partir do conceito de “vontade geral” de Rousseau, não é compaginável com o desprezo pela vontade da maioria do povo. Já lá vai o tempo das ditaduras em que o conceito de “vontade geral” servia para tudo incluindo para a instituição de um capo-de-fila ou de um cacique nacional.

A separação das leis ― emanadas pelo sacrossanto tribunal europeu e de outras instituições do leviatão ― das vontades expressas pelos diversos povos da Europa faz parte de uma série de ensaios para a implantação de um totalitarismo a nível europeu. Anabela Cabral Ferreira não vê isso talvez porque a ideologia lhe tolda o raciocínio ― se é que ela tem algum raciocínio.

Se a lei é feita para todos não pode, por maioria de razão, sacrificar os direitos uma maioria esmagadora para que uma minoria tenha os seus direitos acrescidos na medida em que não só essa minoria vê os seus direitos garantidos como retira direitos à maioria. Pior do que uma ditadura da maioria é uma ditadura de uma minoria.

Diria mais a Anabela Cabral Ferreira : bardamerda para vontade do povo!

Adenda: Berlusconi, que estava em cotação negativa, subiu bastante na minha consideração.

Este blogue criou uma ligação para o meu blogue, o que é sinal de coragem ou de bravura. Napoleão dizia que a bravura provém do sangue ― no sentido da irreverência, do afrontamento ― e a coragem provém do pensamento. Se a civilização é, em certo sentido, a luta contra o medo, a coragem é o medo vencido ― a coragem é a revelação da civilização plena e fecunda. Mas só podemos vencer o medo se nos interessarmos em saber a origem das coisas que nos rodeiam, e esse conhecimento não nos pode ser servido em um “pronto-a-vestir” ou “fast-food”. A cultura não se improvisa.

Sobre este postal em particular, não sei se se refere às religiões transcendentes e espirituais ou às “religiões imanentes” que são as ideologias. Os factos falam por si: entre finais do século 19 e finais do século 20, foram assassinadas pelas “religiões imanentes” ― as ideologias ― perto de 200 milhões de pessoas, incomparavelmente mais do que todas as guerras religiosas que aconteceram desde o século III antes de Cristo até ao século XIX da nossa era. Há que ter a coragem de assumir a realidade porque os “factos são teimosos” [Lenine]. Mas se olharmos para a barra lateral do dito blogue, vemos que quem critica as religiões é quem segue uma das ideologias políticas mais desumanas e sangrentas que existiram.

Mas nem tudo é negativo. No princípio do século XX as religiões deparavam-se com a detracção de três vultos com reconhecida autoridade de direito: Marx, Freud e Darwin. Já só resta o último e instala-se o desespero que afoga a razão, e os salvadores contemporâneos recrutados pela loucura debatem-se com as suas próprias contradições.

Quando o autor do referido blogue, um dia, tiver o interesse ― que decorre apenas da atenção que damos às coisas ― de investigar a origem das religiões, talvez eu me sinta então obrigado a devolver-lhe a ligação a partir deste blogue.

Um estudo científico realizado pela universidade de Keele, no Reino Unido, coordenado pelo professor de psicologia Richard Stephens, e publicado pela revista “NeuroReport” em Julho p.p., revelou que pelo facto de dizermos palavrões aumentamos em 50% a nossa capacidade de suportar a dor. O estudo não explica exactamente por que é que essa capacidade de suportar a dor acontece; apenas constatou o facto.

Por isso é que quando um político estiver a atentar contra a tua inteligência, a tua acção política mais inteligente é insultá-lo ― mesmo que ele não te esteja a ouvir. E por isso é que muitas vezes vemos na blogosfera expressões de “grande pulha do Freeport”, “ladrão de merda da Face Oculta”, “casamenteiro gay”, “grande paneleiro”, “filho-da-puta de pedófilo”, etc., quando se refere a alguns políticos.

Não há nada de negativo nisto: trata-se apenas de aumentar em 50% a nossa capacidade de suportar a dor.

Claude Lévi-Strauss ― juntamente com o inglês Radcliffe-Brown ― foi o primeiro a aplicar o estruturalismo aos organismos vivos ― neste caso ao ser humano através da antropologia cultural e da etnologia. Sobre a vida e obra de Claude Lévi-Strauss, podem ler a versão oficial e politicamente correcta na Wikipédia.

O estruturalismo não é uma doutrina científica, como por exemplo a mecânica quântica ou a teoria de cordas, nem é uma doutrina filosófica, como por exemplo o existencialismo. É antes uma tendência metodológica no sentido em que pretende descobrir e classificar os métodos segundo os quais os sistemas ou estruturas se organizam de forma teleológica, ou seja, no sentido de atingirem os seus próprios fins. Por exemplo, Ferdinand Saussure aplicou o estruturalismo à linguagem, assim como Noam Chomsky.

Em termos gerais, o que o estruturalismo, como tendência metodológica, pretende é tentar estabelecer, se possível, um determinismo absoluto (causa-efeito) ― ou de pelo menos reduzir a um mínimo a casualidade dos fenómenos ― nos campos de investigação ou experiência a que se dedica. E aqui começa o meu “problema” com o estruturalismo.

Claude Lévi-Strauss sustentava que na estrutura das sociedades humanas ― como em todo o tipo de estruturalismo aplicado ― existe o “acaso” e a “ordem”. Por razões que não vêm agora ao caso, eu penso que o “acaso” não existe senão como “desordem” (segundo o conceito de Eric Voegelin) e como sendo uma forma alienada da “ordem”. Porém, Claude Lévi-Strauss tem razão quando sublinha a importância da “ordem” na estruturação da cultura de uma sociedade, na medida em que sem a “ordem”, a cultura não pode desempenhar o seu papel agregador e de garantia de existência da sociedade enquanto grupo social.

É celebre o papel da regra social e da “ordem” que Claude Lévi-Strauss atribuiu à proibição do incesto ― ao tabu do incesto. A proibição do incesto é absolutamente racional porque nela assenta a ordem da família, e portanto, da sociedade: se os filhos casassem com as suas mães, deixava de ser possível a distinção entre gerações; deixaria de se saber quem são os pais, filhos, maridos ― as categorias fundamentais da família e da sociedade ruiriam e qualquer hierarquia como pressuposto da autoridade tornar-se-ia impossível. No sentido de permitir a sobrevivência da sociedade, o grupo social estabeleceu a regra cultural ― o tabu do incesto ― que permitiria à cultura garantir a existência do grupo como grupo, e de substituir a “desordem” ― que Lévi-Strauss chama de “acaso” ― pela “ordem”.

Contudo, Lévi-Strauss não tentou reduzir a sociedade a um modelo sistemático e estrutural que pudesse prever o comportamento da sociedade em função de uma alteração de um dos seus elementos, como seria o fim de um estruturalismo puro. Ele foi (talvez) alvo de má interpretação que tem justificado algumas das engenharias sociais a que temos assistido ultimamente.

Se partirmos do princípio de que o ser humano é um robô ― coisa que Lévi-Strauss não fez porque se distanciou do estruturalismo puro ―, ou seja, a partir do momento em que se lhe aplica o método estruturalista que condiciona a sua liberdade através de um sistema que tenha a pretensão de prever o seu comportamento em sociedade em função de uma alteração nos padrões culturais, caímos no actual absurdo do “casamento” gay ― mas não foi essa a mensagem de Lévi-Strauss quando ele escreveu que “a antropologia não faz outra coisa senão demonstrar a homologia [a correspondência] de estrutura entre o pensamento humano em exercício e o objecto humano a que se aplica” ― a estrutura do pensamento humano corresponde ao próprio objecto humano como portador da “ordem” que garante a sobrevivência do grupo através de uma espécie de metafísica do Ser que inspirou Heidegger.

O mesmo princípio metodológico que levou Lévi-Strauss a caucionar a regra social do tabu do incesto como um princípio de ordem cultural que mantém a sociedade coesa e assegura a sua sobrevivência, esse mesmo princípio sancionatório é aplicável ao “casamento” gay.

Em relação à crítica de Lévi-Strauss ao humanismo cristão, aconselho a leitura do livro do antropólogo Robert Edgerton com o título “Sick Societies: Challenging the Myth of Primitive Harmony” (1992), em que Edgerton põe a nu a hipocrisia paternalista da antropologia moderna que também foi seguida por Lévi-Strauss. Enquanto que a auto-crítica sempre foi uma tradição central da cultura ocidental desde Platão a Kant e Husserl, a antropologia moderna transformou esse legado cultural da auto-crítica em um “auto-ódio” cultural que se transmitiu às elites e que difere radicalmente da introspecção tradicional na cultura europeia anterior à Idade Moderna.