perspectivas

Sábado, 13 Outubro 2012

“Atribuir a guarda” de uma criança a alguém, não é adopção (2)

A adopção deve ser feita no superior interesse das crianças, e não no interesse de pares de avantesmas adultas.

Depois de ter procurado saber de mais detalhes sobre o caso da criança com trissomia 21 colocada por um juiz homossexualista à guarda de um par de homossexuais, deparei-me com esta notícia no pasquim Público: nenhum dos gays é o pai biológico da criança. Por isso, aquilo que escrevi no postal anterior deixa de ser apropriado.

Vejamos, então:

1/ nenhum dos gays, que constituem o par, é o pai biológico da criança;

2/ o facto de o par homossexual ser “casado” ou não, é relativamente irrelevante, porque a lei permite a adopção por uma pessoa individual (art. 1978, nº 1, do Código Civil). Na minha opinião, esta permissão deveria ser revogada.

3/ o par gay entrou por dois caminhos jurídicos, a saber: a) confiança com vista a futura adopção (art. 1978 do Código Civil); b) promoção e protecção de menor (art. 1921 do Código Civil, “menores sujeitos a tutela”).

4/ a “confiança com vista a futura adopção” não se aplica neste caso, porque a alínea b) do nr. 1 do art. 1978 do Código Civil exige o consentimento de ambos os pais biológicos (pai e mãe).

No caso concreto, o pai não concorda com essa acção da parte de um dos homossexuais que vive com o outro homossexual. E mesmo que o pai biológico da criança esteja preso (como é o caso), e por isso incapacitado de prestar assistência ao seu filho (exercício do poder paternal), isso não significa que o juiz passe por cima da lei.

5/ o juiz invocou o artigo 1921 do Código Civil para entregar a criança a um dos homossexuais que vive com o outro homossexual — artigo esse que define “os meios de suprir o poder paternal”. Ora, “suprir” não é a mesma coisa que “suprimir”. “Suprir” significa “complementar em situação precária”.

6/ Mesmo que o juiz pretenda invocar o art. 1921 do Código Civil para entregar a criança a tutela de terceira pessoa, terá que obedecer à lei — porque um juiz não está acima da lei! Um juiz não tem o direito de fazer da lei o que lhe dá na gana. A alínea j) do art. 1933, no seu nº1, diz o seguinte, e passo a citar:

“[Não podem ser tutores] os que tenham sido excluídos pelo pai ou mãe do menor, nos mesmos termos em que qualquer deles pode designar tutor.”

Ora, acontece que o pai biológico da criança, que se encontra a cumprir pena de prisão, opõe-se à tutela da criança por um dos homossexuais que vive com o outro homossexual.

7/ O juiz homossexualista António José Fialho, poderia eventualmente invocar a alínea c) do art. 1921, no nº 1, do Código Civil, que reza assim:

“[O menor está obrigatoriamente sujeito a tutela, se os pais] estiverem há mais de seis meses impedidos de facto de exercer o poder paternal.”

Sendo que o pai da criança está preso [está na cadeia], está de facto impedido de exercer o poder paternal. E a mãe abandonou a criança. Conclui o juiz que pelo facto de o pai estar preso, este fica voluntariamente impedido de exercer o poder paternal — o que não é verdade. A situação de prisão não é, por definição, voluntária; ninguém vai para a prisão porque quer ir.

Portanto, o juiz homossexualista, perante a oposição do pai biológico, deveria encontrar para a criança uma solução provisória, que passaria pela sua entrega a uma organização da Segurança Social ou a uma organização católica. Mas o juiz homossexualista preferiu entregar a criança a um homossexual que vive com o outro homossexual.

Em suma, a acção do juiz homossexualista António José Fialho deverá ser objecto não só de impugnação judicial (que é relativamente fácil para um advogado mediano), como de investigação por parte do Conselho Superior de Magistratura. Juízes activistas políticos e dessa índole deveriam ser sumariamente expulsos da magistratura.


Agora vamos analisar o problema do ponto de vista da Ética.

1/ é lamentável que a ILGA Portugal se regozije e fique muito contente com um drama de uma criança e com a tragédia de uma família desmembrada. Esta atitude da ILGA diz tudo acerca da índole perversa e tenebrosa daquela organização, que procura a desgraça alheia para fazer valer os seus sórdidos pontos de vista.

2/ a adopção de uma criança, por sua própria natureza e definição, exige que a sua árvore genealógica ou ascendência genealógica, seja “apagada”, isto é, seja eliminada do registo civil. Os pais biológicos da criança (mãe e pai) deixam de existir na história da vida dessa criança. A adopção de uma criança por um casal heterossexuado (homem + mulher), não sendo o ideal — porque o ideal seria que a criança não se encontrasse nessa situação —, pode de certa maneira colmatar, por analogia com os pais biológicos, a infelicidade dessa criança.

3/ a adopção de uma criança por um par de homossexuais acrescenta à criança, já de si infeliz devido à sua má sorte, mais um factor de infelicidade: retira-lhe os modelos de pai e de mãe; neste caso, não existe a analogia de modelos que existiria no caso da adopção por parte de um casal heterossexuado.

4/ Defender a adopção de crianças por pares de gays é de uma desumanidade de todo o tamanho. Pretende-se eliminar uma putativa injustiça (a “injustiça” que os gays denunciam) criando uma injustiça ainda maior (a injustiça em relação à criança que não se pode defender, e que fica privada dos modelos feminino e masculino na sua educação familiar).

A adopção deve ser feita no superior interesse das crianças, e não no interesse de pares de avantesmas adultas.

[ ficheiro PDF do artigo do pasquim Público ]

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