perspectivas

Quinta-feira, 11 Outubro 2012

A prostituição, a política e a ética

Filed under: A vida custa,ética,cultura,filosofia,politicamente correcto,Ut Edita — orlando braga @ 12:19 pm
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Parece que os prostitutos e prostitutas pretendem agora que a prostituição seja considerada uma profissão respeitável que contribua para a redução do défice do Estado. Por exemplo, pretendem criar o Sindicato dos Trabalhadores do Sexo; e ter um livrinho de recibos verdes que inclua o respectivo pagamento do IVA às Finanças. E se o cliente for um estrangeiro, a transacção será isenta de imposto ao abrigo do Código do IVA, por se tratar de um serviço de exportação.


A realidade humana terá que ser vista da seguinte forma: metafísica → lógica → ética → política → economia. Analisar um problema económico sem conceber previamente a política (o problema social), é um erro. Analisar um problema político sem ter em conta a ética, é outro erro. E a metafísica está na base de toda a realidade [humana e não só], incluindo a ciência.

Da economia política

Um adulto que se tente suicidar mas que sobreviva, não é punido por lei — o que não significa que a lei sancione ou tenha “legalizado” o suicídio. O suicídio existe como uma opção individual independentemente da lei; a lei não tem nada a ver com a opção livre de um indivíduo em se suicidar. Ponto final. O que a lei penaliza é quem induza ou assista outrem a suicidar-se.

Mas se, por absurdo, a taxa de suicídio fosse tão alta em Portugal que colocasse em risco a continuidade da sociedade, a política teria que legislar no sentido de fazer baixar essa taxa. E, neste sentido, o suicídio, que era à partida e em condições normais, apenas uma livre escolha de um qualquer indivíduo, passaria a ser um problema para a economia, para a política e para toda a sociedade.

Portanto, temos aqui uma demonstração hipotética mas racional segundo a qual nem sempre a livre escolha comportamental de um qualquer indivíduo deixa de ter uma influência directa e decisiva em toda a sociedade.

Da ética

Os valores que presidam a um sistema ético têm que ter (a) uma validade universal (devem ser extensíveis a todos, mesmo para aqueles que não têm sensibilidade ética), devem ser (b) intemporais (não podem depender apenas de cada época), devem ser (c) racionalmente fundamentados (para que também os que não têm sensibilidade moral os possam compreender), e devem ser (d) facilmente distinguíveis nas suas características principais (acessíveis a todos).

Vamos citar Kant:

“Procede de modo a tratar a humanidade, na tua pessoa como na dos outros, sempre como fim e nunca como simples meio” (imperativo prático).

O imperativo categórico de Kant:

“Age de modo a que a máxima da tua vontade possa sempre valer como princípio de uma legislação universal”.

Segunda versão (deduzida da primeira) :

“Age como se a máxima da tua acção se devesse tornar, por tua vontade, lei universal da natureza”.

Portanto, o ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, e não como um meio. E a nossa acção deve estar em consonância com os valores universais da ética.

¿Será que a prostituição se insere neste contexto do imperativo prático e do imperativo categórico de Kant?

O imperativo prático de Kant — “procede de modo a tratar a humanidade, na tua pessoa como na dos outros, sempre como fim e nunca como simples meio” — é um imperativo ético racionalmente fundamentado. Toda e qualquer acção que transforme “o outro” ser humano apenas e só em um meio, escamoteando a sua condição essencial humana de fim em si mesmo, é uma acção anética.

Da metafísica

Leibniz ditou o seguinte princípio metafísico que tem uma aplicação ética: “nenhum facto pode ser verdadeiro ou real, ou nenhum juízo pode ser correcto, sem uma razão suficiente.”

A “razão suficiente” de Leibniz é a razão que fundamenta “o ser enquanto ser”, de Aristóteles; é a razão axiomática (absoluta) que determina os citados imperativos prático e categórico de Kant. “Nenhum juízo pode ser correcto sem uma razão suficiente”, significa que a ética não é aleatória e relativista (à vontade do freguês), porque se assim fosse, não existiria qualquer “razão suficiente” que a fundamentasse.

Corolário: do ponto de vista da economia política, a prostituição — à semelhança do suicídio — é uma opção do individuo que não tem que ser positiva ou negativamente sancionada por lei. Do ponto de vista da ética, os valores que regem a actividade da prostituição não podem ser universalizados, sob pena da sociedade sofrer com isso. E como esses valores não podem ser universais, não podem fazer parte da ética.

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