perspectivas

Domingo, 9 Setembro 2012

A ficção do contrato social

Eu sou muito crítico da teoria moral e da teoria do conhecimento de David Hume, mas já não sou tanto da sua teoria política e da teoria de justiça. A teoria do conhecimento de Hume foi pelo menos parcialmente desbaratada pela praxis científica, mas a sua teoria moral é a que prevalece hoje na elite portuguesa.

A ambiguidade de David Hume consiste na discrepância ou incoerência entre as suas teorias moral e do conhecimento, por um lado, e as suas teorias da política e da justiça, por outro lado.

A vida social organiza-se segundo ficções, por exemplo, a ficção do contrato assente na promessa, que permitiu que a classe política portuguesa tivesse conduzido o nosso país à ruína e à dissolução em apenas 30 anos.

Na teoria política, David Hume denunciou a ilogicidade e a irracionalidade do contrato social iluminista, demonstrando a evidência da nulidade das promessas feitas pelos políticos, promessas essas que estão subjacentes ao contrato social entre o povo e as elites. A governança de Passos Coelho prova à saciedade que David Hume tinha razão.

Segundo Hume, o contrato social, segundo o Iluminismo, é uma ficção — isto porque existiram outras formas de contrato (por exemplo, no império romano, entre o povo e o imperador; ou, na Idade Média, existiu uma espécie de “contrato” entre as corporações ou estados gerais e o rei, onde a imanência da “promessa” estava ausente) que não tinham a característica subjacente da “promessa”. O contrato social baseado na promessa imanente foi uma invenção do Iluminismo que se consagrou na revolução de 1789; e, neste sentido, David Hume não foi um iluminista.

A ambiguidade de Hume revela-se na contradição entre a sua filosofia moral super-individualista, e a sua teoria política contra o contrato. Se a sua filosofia moral é ultra-subjectivista e condizente com a ultra-autonomia anética do indivíduo da nossa actualidade, quando ele diz, por exemplo, “não seria irracional que um homem preferisse a destruição do mundo, a uma esfoladela no seu dedo” [sic] — por outro lado, a teoria política de Hume é uma crítica constante aos teóricos do contrato social [Hobbes, Locke e Rousseau] que consideram, segundo Hume, o indivíduo como uma entidade abstracta — porque, diz ele, que o indivíduo não pertence a uma sociedade através de decisões abstractas, mas antes através de laços complexos grupais, corporativos e sociais.

Por um lado, David Hume diz que “não seria irracional que um homem preferisse a destruição do mundo, a uma esfoladela no seu dedo”; por outro lado, diz que o indivíduo pertence à sociedade através de laços complexos grupais e corporativos. A ambiguidade é evidente.

Mas na teoria da justiça, David Hume consegue ser ainda mais ambíguo e mesmo contraditório, na medida em que considera a propriedade privada “o mais sagrado dos direitos” ao mesmo tempo que a considera uma “ficção”. Ou seja, Hume diz que a propriedade privada é um “direito sagrado”, mas simultaneamente não é “natural”. Da mesma forma que a promessa subjacente ao contrato social é uma ficção, Hume reconhece que a propriedade privada é outra ficção — são as ficções “que supõem que existem realidades tais como o Direito e a propriedade independentes da justiça e anteriores a ela, e que subsistiriam mesmo que o homens nunca tivessem imaginado praticar essa virtude” [Tratado da Natureza Humana, III,135].

A ambiguidade de David Hume [autonomia radical do indivíduo, por um lado, e por outro lado a importância do bem comum e da tradição] consiste na sua passagem da teoria moral das paixões para o domínio do simbólico, quando escreve, por exemplo:

“O costume é o grande guia da vida humana. É este princípio único que torna a nossa experiência útil para nós. Sem a influência do costume, seríamos completamente ignorantes quanto a quaisquer questões de facto, para além do que está imediatamente presente na memória dos sentidos.” — “Investigação Acerca do Entendimento Humano”


Esta pequena estória acerca de David Hume revela as contradições, a ambiguidade e a ambivalência da modernidade. Pisamos todos em gelo fino. As ideias modernas são coladas com cuspe. Os modernos afirmam uma coisa e o seu contrário com a mesma autoridade de direito com que negam qualquer autoridade. A vida social organiza-se segundo ficções, por exemplo, a ficção do contrato assente na promessa, que permitiu que a classe política portuguesa tivesse conduzido o nosso país à ruína e à dissolução em apenas 30 anos.

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