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Segunda-feira, 3 Setembro 2012

Liberalismo é um conceito auto-contraditório

Filed under: Política,Portugal,Sociedade,Ut Edita — orlando braga @ 6:16 am
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“A sociedade civil, entendida como a soma das organizações e grupos comunitários que agem no espaço social sem tutela do Estado, é uma ficção.”

via Combustões – O Rei como garante da democracia e da igualdade. Notas várias para uma Nova Monarquia « Causa Monárquica.

Penso que falta, neste trecho, o “hoje”: “A sociedade civil, entendida como a soma das organizações e grupos comunitários que agem no espaço social sem tutela do Estado, é hoje uma ficção.”

Concordo com o texto mas gostaria de fazer duas ou três observações.

(1) O termo “liberalismo” sofreu tantas metamorfoses desde o século XVIII — e mesmo antes, desde o tempo dos fisiocratas — que já não sabemos o que significa. Ou melhor: “liberalismo” pode significar muitas coisas. O liberalismo actual nos Estados Unidos é o contrário do liberalismo de Spencer ou Stuart Mill que, por sua vez, era diferente do liberalismo de Bentham. Portanto, falar em “liberalismo” é um exercício de esquizofrenia.

Porém, existe um traço comum entre todas esses conceitos de liberalismo (tanto no liberalismo de esquerda, com forte presença do Estado ou socialismo; como no liberalismo de direita que exige uma fraca presença do Estado na sociedade, como é o caso do Neoliberalismo de Hayek ou Objectivismo de Ayn Rand) que foi traduzida por Herbert Spencer, segundo a qual “a evolução social consiste na diferenciação funcional individuante”, ou seja, a ideia segundo a qual o progresso consiste na atomização do indivíduo ao ponto de este se encontrar isolado face ao Estado.

A principal diferença entre o Bloco de Esquerda de Francisco Louçã (mais conhecido por “Anacleto”) e o Partido Social Democrata de Passos Coelho (também conhecido como “o Pernalonga”) é apenas e só o papel a desempenhar pelo Estado no processo Spenceriano de autonomia radical do indivíduo. E tanto num como noutro processo de autonomia radical do indivíduo, o corolário é idêntico: a atomização da sociedade e a criação de condições de surgimento recorrente de movimentos totalitários que, por vezes, assumem o Poder político.

Portanto, o paradoxo liberal consiste no facto insofismável segundo o qual “a evolução social mediante a diferenciação funcional individuante”, se deixada em roda livre e sem sanção e controlo, descambar em uma qualquer forma de totalitarismo — porque, no limite, o aumento gradativo e paulatino da autonomia radical do indivíduo, ao longo do tempo, conduz à atomização da sociedade e ao enfraquecimento da coesão social que, por sua vez, faz apelo a uma qualquer tomada de poder totalitário.

(2) O liberalismo — de esquerda ou de direita — subordina a organização da sociedade ao princípio económico da utilidade. Contudo, é evidente que do plano estritamente individual não pode surgir nenhum poder regulador, mas apenas um jogo de forças contraditórias e em conflito umas com as outras, e estabelecendo relações efémeras e instáveis.

O liberalismo atribui um valor normativo ao que não pode ser senão um desregramento, que decorre da dessocialização da economia pela absorção — em larga escala ou mesmo total — das relações sociais pelas relações económicas. A economia é abandonada ao caos dos confrontos individuais.

A divisão do trabalho aparece no liberalismo não como uma função social, mas como um fenómeno necessariamente instável de interesses individuais em luta, de onde nenhuma forma de solidariedade pode nascer. A cooperação [entendida como “coexistência liberal” ou “liberdade negativa”] no sentido meramente económico não funda nenhuma unidade solidária da sociedade, e não pode explicar a solidariedade social — pelo contrário: a cooperação propriamente dita decorre da solidariedade orgânica (a solidariedade dos diversos corpos sociais que agrupam indivíduos de forma natural ou voluntária).

(3) A verdadeira libertação do indivíduo — em oposição ao liberalismo utilitarista que isola o indivíduo face ao Estado — não pode realizar-se sem se dar um reforço correlativo da representação colectiva da individualidade mediante grupos da sociedade civil que integram os indivíduos de uma forma independente da lógica própria do Estado.

(4) Em suma, o projecto político liberal é contraditório em si mesmo: começa por defender a liberdade individual radical (a chamada “autonomia do indivíduo”) entendida como uma forma de coexistência social (liberdade negativa), para acabar no individualismo social extremo que atomiza a sociedade, e que acaba por exigir um qualquer totalitarismo regenerador da sociedade.

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