perspectivas

Sexta-feira, 17 Agosto 2012

O bem comum e a vida boa

Com o Iluminismo, a questão do “bem comum” [o bem da sociedade, enquanto tal] e questão da “vida boa” [felicidade, na terminologia aristotélica] foram separadas uma da outra [Kant].

Desde que o estoicismo se tornou preponderante no império romano; depois, com o advento do Cristianismo; e durante toda a Idade Média, os conceitos de “bem comum” e de “vida boa” eram interdependentes: a vida boa [a felicidade do indivíduo] era então concebida em função do bem comum, e vice-versa.

A partir do momento em que o Iluminismo separou esses dois conceitos, teve início um lento processo de desagregação da sociedade e de decadência civilizacional que dura até hoje, e que culmina agora na defesa liberal da autonomia radical do indivíduo. Da defesa do sujeito e da subjectividade, no século XVII e XVIII, chegamos hoje à noção liberal do indivíduo isolado face ao Estado e concebido como um átomo [atomização da sociedade].

A autonomia radical do indivíduo é defendida tanto por liberais de esquerda — por exemplo, o Daniel Oliveira, do blogue Arrastão, ligado ao Bloco de Esquerda —, como por liberais de direita — por exemplo, o bovinotécnico João Miranda, do blogue Blasfémias, ligado ao PSD do Pernalonga. Nesta área — a da radical autonomia do indivíduo — estão os dois de acordo. O diferendo entre os dois consiste apenas no papel a desempenhar pelo Estado na regulação (ou não) dessa autonomia radical do indivíduo.

Tanto um como o outro regem-se por uma ética utilitarista; tanto um como o outro são processualistas. Exemplos de processualistas de esquerda (também chamados de “liberais”, nos Estados Unidos, próximos do marxismo cultural]: Habermas ou John Rawls. Exemplos de processualistas de direita [também chamados de “libertários” ou hayekianos, nos Estados Unidos]: David Gauthier ou Nozick.

Quando o bem comum e a vida boa são ostensivamente separados, o bem comum é entendido como objecto de um “processo” político, e sujeito exclusivamente ao princípio de regulação legal da “coexistência” (liberdade negativa) entre indivíduos. Em contraponto, a vida boa passa a ser objecto de uma putativa — mas falsa! — neutralidade do Estado mediante a emergência da autonomia radical do indivíduo. Tanto os liberais como os libertários também estão de acordo nestes dois pontos: são processualistas.


Segundo o raciocínio liberal, um pedófilo, por exemplo, também tem direito à sua vida boa, que resultaria do abaixamento da idade de consentimento sexual das crianças e que passaria pela tolerância legal da pedofilia, ou mesmo pela sua legalização. Portanto, é previsível que, com a radicalização extrema da autonomia do indivíduo, os pedófilos também venham a ter, no futuro, o direito à sua vida boa. Enfim, podemos concluir que o processo histórico e inédito, rumo à barbárie institucionalizada, de legalização da pedofilia como um “direito” do indivíduo começou com Kant e com o Iluminismo.

O manual IV das doenças mentais de 1994, que tem a designação genérica de DSM (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) da APA (Associação Americana de Psicologia), retirou a pedofilia do rol das doenças mentais “caso não exista alarme social” resultante da acção do pedófilo. E se um pedófilo não é considerado maluco pela psiquiatria, então também tem direito à sua vida boa, independentemente do bem comum, e tal qual Kant e os iluministas defenderam.


A verdade é que a autonomia radical do indivíduo defendida tanto por liberais como por libertários, é uma falsa autonomia, na medida em que decorre da atomização do indivíduo e da privatização da ética. Uma autonomia que não seja produto da intersubjectividade não é uma “autonomia real” [Charles Taylor, 1994] e implica uma perda de sentido da vida do indivíduo. A autonomia radical dos liberais e libertários é uma autonomia formal, mas não é uma autonomia real, porque o processualismo liberal e libertário isola o problema da justa coexistência entre indivíduos, por um lado, das questões relativas à boa orientação da vida [a ética entendida em função do bem comum] e, por isso, da real questão da vida boa, por outro lado.

Quando o individuo faz escolhas privadas que não sabe justificar com argumentos [racionais], não é verdadeiramente livre e autónomo.

A ética em função do bem comum, que sub-jaz à “autonomia real” do indivíduo, supõe a aquisição de mediações culturais específicas (por exemplo, o senso-comum, a cultura antropológica transversal à sociedade com as suas tradições e a sua história, e/ou a religião entendida como esteio da própria cultura antropológica], bem como a aquisição de determinados instrumentos de reflexão colectiva que permitem ao indivíduo problematizar os conteúdos da sua própria vida [espírito crítico] e evitar, assim, os preconceitos das modas do Zeigeist, das pressões culturais dos me®dia e/ou das ideologias politicamente correctas. Quando o individuo faz escolhas privadas que não sabe justificar com argumentos [racionais], não é verdadeiramente livre e autónomo.

Portanto, a autonomia radical do indivíduo é uma falsa autonomia, porque se desliga da intersubjectividade e do bem comum. Por outro lado, a autonomia radical defendida pelo liberalismo conduz a um distanciamento da percepção, por parte do indivíduo, entre o real (os factos) e a sua representação, o que é uma característica de todos os tipos de totalitarismo. O liberalismo conduz sempre e lentamente a sociedade para um qualquer tipo de totalitarismo, o que se tem repetido ciclicamente desde o Iluminismo.

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