perspectivas

Quinta-feira, 2 Agosto 2012

O fundamento da obrigação

“Quem se poderá sentir obrigado quando submetido à força por um pirata, um ladrão ou um tirano?”
— John Locke, Essays of the Law of Nature

Eu não concordo com muitas coisas em John Locke, mas algumas são tão evidentes que ferem a vista.

O que nos impede de considerar o regime político actual, dito democrático, de pirataria, ladroagem ou mesmo tirania? São as eleições para o parlamento, por si só, que lhe retiram essas adjectivações? Não, necessariamente: uma coisa são as eleições, e outra coisa é o exercício do poder; umas eleições podem legalizar a pirataria, a ladroagem ou a tirania.

A democracia na Europa está ferida de morte [e por culpa das elites]; por exemplo, em Inglaterra, a monarquia está já a ser posta em causa; e nos Estados Unidos, Obama e os seus acólitos trabalham afincadamente para matar a democracia americana retirando Deus da Constituição.

As eleições transformaram-se numa forma de legitimar a pirataria, a ladroagem ou a tirania, na medida em que o Estado laico — que é um eufemismo de “Estado ateísta” — retirou qualquer base de apoio racional ao fundamento da obrigação do ser humano. Como é possível fundamentar a obrigação do ser humano sem Deus? Já não estamos aqui apenas a falar apenas na obrigação moral, mas também na obrigação legal [Direito Positivo].

Qual é o critério que nos obriga a respeitar a lei? Será o critério imposto à força por um pirata, um ladrão ou um tirano? Será que o pirata, o ladrão ou o tirano, elevados ao poder por eleições, estão isentos de cumprimento da lei que eles próprios impõem à sociedade? De onde emana a autoridade da lei que as elites elaboram e dizem fazer cumprir?


John Locke distinguiu o direito como livre uso de uma coisa, por um lado, e o direito como regra de acção obrigatória, por outro lado. Os dois conceitos, embora diferenciados, estão estreitamente ligados. Não podemos separar o direito a uma coisa, da obrigação como regra de acção.

Agir segundo a razão é “agir segundo um princípio prático certo”; é agir segundo “determinados princípios práticos de que deriva o conjunto de virtudes e tudo o que necessário à boa formação dos costumes”. Por exemplo, não é racional separar o direito ao casamento, por um lado, do dever de procriação, por outro lado. Uma lei natural constitutiva de um vinculo de direito é exactamente esta regra de acção obrigatória.

Sem Deus, o direito torna-se arbitrário e irracional; permanece o problema da conformidade do comportamento humano com os princípios práticos descobertos pelo poder de conhecer. Nenhuma lei tem o poder pleno de obrigar numa situação de ausência de Deus.

O indivíduo não está obrigado à lei senão porque Deus prescreve o fundamento do direito, porque toda a obrigação “submete a consciência e impõe um vínculo à própria alma, de modo que não é o medo da pena, mas [em vez disso] o conhecimento que nos obriga pela recta razão, e a consciência comporta um julgamento sobre os nossos costumes, decidindo que somos dignos de castigo quando cometemos um delito”.

O fundamento subjectivo da obrigação de obedecer não pode ter outra fonte senão a do seu fundamento objectivo. Mas o que se passa hoje, na democracia ateísta, é que o fundamento subjectivo de obrigação de obedecer é, cada vez mais, subjectivo e subjectivista [e arbitrariamente elitista] — o que constitui um campo fértil para a proliferação da pirataria, da ladroagem e da tirania, e tudo isso em nome da democracia.

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