perspectivas

Quinta-feira, 12 Julho 2012

Os idiotas úteis do PSD do Pernalonga

O facto é que Portugal atravessa uma situação de emergência económica. Está fora dos mercados de dívida, precisa de garantir o seu funcionamento reduzindo drasticamente a sua despesa pública, o que inclui cortes nos salários e pensões. O expectável aqui era que o nosso Tribunal Constitucional dissesse que não tem institucionalmente forma de conhecer, quanto mais comparar, os sacrifícios impostos aos trabalhadores públicos face aos privados, a começar porque não passa, isso mesmo, de um tribunal. Que sejam o Governo e as oposições a bater-se no terreno político sobre a legitimidade desses cortes. Em vez disso, temos agora um tribunal ex machina que não se limitou apenas a garantir o que não conhece nem pode conhecer: as medidas políticas alternativas aos cortes”.

via Destruição – Corta-fitas.

Devo dizer que nunca trabalhei no Estado e espero nunca trabalhar nele, e por isso sinto-me à vontade para falar, ao contrário dos Pedros Lombas deste país que, de uma maneira ou de outra e em algum ponto do seu percurso lisboeta, morfaram à mesa do orçamento de Estado.

O que se está a passar neste momento é uma luta de lóbis que pretendem abotoar-se com a máxima fatia possível dos parcos recursos públicos. Por exemplo, é a luta do feudalismo das PPP — (Parcerias Público-privadas) pelos rendimentos vitalícios e pornográficos à custa do Estado, e a luta dos funcionários públicos em manter os subsídios de férias e de Natal que Sá Carneiro considerou inalienáveis. Perante esta luta entre interesses díspares, Pedro Lomba e o novo Corta-fitas, por exemplo, calam o novo feudalismo e os monopólios instalados [por exemplo, EDP, GALP] e os novos monopólios que se anunciam, e concentram a atenção nos salários, por exemplo, dos professores.

Mas não só das PPP’s: tem passado ultimamente, nos me®dia , a ideia de que não existe mais despesa para cortar no Estado que não seja nos salários dos funcionários públicos; que já não existem institutos de mão do Estado — esfumaram-se todos, a merda dos institutos dos jobs for the boys!; que já não existem fundações privadas sustentadas com dinheiro dos impostos. E, portanto, como a corrupção e o compadrio político já não existem, como que por milagre, com o governo de Passos Coelho, há que malhar nos funcionários públicos.

O idiota do Pedro Lomba acha que o Tribunal Constitucional “não tem institucionalmente forma de conhecer, quanto mais comparar, os sacrifícios impostos aos trabalhadores públicos face aos privados”, mas está implícito na ideia dele que acha que o governo já tem forma de o conhecer. E como ele acha que o Tribunal Constitucional não tem forma de conhecer os sacrifícios impostos a uns e a outros, então o Tribunal Constitucional deveria fazer de conta de que a lei fundamental não existe. Reparem bem no raciocínio do bicho!

O idiota confunde a lei, como princípio de direito, com a lei entendida como efeito de um princípio ou causa. Para o idiota, um juiz tem que conhecer detalhadamente as prováveis e putativas consequências da violação de uma determinada lei para poder decidir acerca da legitimidade da violação da lei: a violação da lei, entendida em si mesma e sem mais considerandos, não é, para o idiota, um princípio a ter em conta por um juiz. Sinceramente, não sei como gente desta escreve nos jornais… batemos no fundo!.

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