“Este abaixo-assinado vem manifestar sua recusa e contrariedade para com o projeto de lei número 2533, de 2011, de autoria do Sr. Giovani Cherini, o qual dispõe sobre o exercício da profissão de filósofo.”
A filosofia pode ser tida como uma profissão?
1. Se entendermos “profissão” como uma área de actividade ligada à tecnologia e/ou à ciência positivista, a filosofia não pode ser considerada como profissão. Neste contexto, não existe a profissão de filósofo. Porém, a palavra “profissão” sofreu uma reinterpretação que lhe retirou o sentido original.
2. O substantivo “profissão” teve origem no verbo latino “professare”, que significa “reconhecer”, “confessar publicamente”, “exercer”, “ensinar”, ou “seguir a regra de” alguma coisa [por exemplo, seguir a regra de uma doutrina ou de uma confissão religiosa]. Portanto, do ponto de vista etimológico e histórico, a “profissão” não se reduz apenas a uma actividade técnica ou científico-positivista.
3. Um licenciado em filosofia não é necessariamente um filósofo, pelas razões aduzidas no ponto 4. De um modo semelhante, não existe a profissão de “cientista” senão depois do reconhecimento público e inter-pares desse estatuto profissional; ou seja, um licenciado em Física, por exemplo, não é automaticamente um cientista.
4. No sentido do ponto 2., existe a profissão de filósofo, mas a condição da profissão de filósofo é o reconhecimento por parte da sociedade em geral desse estatuto, e não é necessariamente resultante de um diploma ou de um “alvará de inteligência”. O estatuto de filósofo resulta de um exercício ou de uma prática, e não de um reconhecimento público a priori como acontece com as profissões técnicas. Da actividade de um filósofo espera-se essencialmente uma autoridade de facto que subordine uma eventual autoridade de direito.
5. As ideias do filósofo, como de um qualquer autor e /ou escritor, estão protegidas pelos direitos de autor. Não é necessário um “sindicato de filósofos”, ou coisa parecida, para garantir os direitos de autor dos filósofos.
6. Transformar a profissão de filósofo em uma profissão técnica, conforme o ponto 1., resulta de uma determinada agenda ideológica e política.
