A minha opinião sobre o “testamento vital”

A vida em geral, e a humana em particular, é de tal modo inexpugnável em termos científicos que não admira que aconteça a polémica em torno da lei apresentada pela esquerda, a que chamou eufemisticamente de “testamento vital”.

Ouvi na TV a socialista Maria de Belém Roseira ― que se diz católica; ainda estou para perceber os “católicos” como ela e como Marcelo Rebelo de Sousa ― dizer que existe no Código Penal legislação que impede o tratamento de um doente sem o seu consentimento. De facto, é verdade: os artigos 150, 156 e 157 obrigam os médicos a informarem os doentes sobre as intervenções e tratamentos que neles se realizam. Isto significa que se um doente que não esteja em estado terminal, e ao abrigo do artigo 156 do CP ― e embora possa ser salvo pela medicina ― pode recusar o tratamento adequado e morrer senão da doença, por exemplo, de uma greve de fome. Conclui-se disto que o Código Penal aprova (neste caso) implicitamente o suicídio.

Das poucas frases de Nietzsche com que eu concordo, é a seguinte:

«Quem tem um “porquê” para viver, suporta quase qualquer “como”».

O Código Penal não diz ― nem pode dizer ― ao cidadão qual é o “como” através do qual o “porquê” existe. E este “porquê”, os marxistas não podem nem nunca poderão dar à sociedade, porque a própria filosofia que estrutura um bom marxista é a de um “como” sem “porquê”, é o primado da acção sobre a razão, é a teleologia moral que substitui quase totalmente a visão ontológica do ser humano.

Quem perdeu o sentido da sua vida, morre miseravelmente. Só morre com dignidade quem tem um sentido para a sua vida. E quem tem um sentido para sua vida tem o “porquê” de Nietzsche para suportar qualquer “como”.

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Se o “testamento vital” é a vontade de alguém que, em vida e gozando de boa saúde, pretende transmitir a sua vontade para memória futura em que possa estar inconsciente ou objectivamente impossibilitado de tomar decisões, e de acordo com a negação de cuidados médicos conforme o artigo 156 do CP, não sei para que serve o “testamento vital” dado que o Artº 156 diz expressamente que nenhum tratamento ou intervenção pode ser realizado “sem consentimento do paciente”.

Se, por exemplo, uma pessoa em coma profundo não pode dar o seu consentimento a nenhum tratamento médico, existe porém o Artº 150 do CP que diz que todos os tratamentos médicos “com intenção de prevenir, diagnosticar, debelar ou minorar doença, sofrimento, lesão ou fadiga corporal, ou perturbação mental, não se consideram ofensa à integridade física.” Não acredito que nenhum médico em perfeito juízo trate um doente inconsciente e em Estado terminal, sem ter a ideia de uma possibilidade, por remota que seja, de que esse tratamento tenha algum resultado concreto. A lei da esquerda pretende passar a seguinte ideia aos médicos: “mesmo que não exista “testamento vital”, deixem o velho ir para a cova rapidamente, a ver se alivia o orçamento da segurança social”.

O que a esquerda pretende com a lei do “testamento vital”, é abrir a porta da lei à “injecção atrás da orelha”. Serve-se de um pequeníssimo número de doentes comatosos de longa duração ― alguns deles, aliás, voltam à consciência e “acordam” sem que os médicos encontrem uma explicação ― para abrirem uma caixa-de-pandora que conduzirá, a prazo, à “injecção bloquista” da eutanásia sem receita médica e em qualquer farmácia. Por isso é que estas matérias devem ser tratadas com imenso cuidado e serem objecto de controlo apertado.

Adenda: O Conselho de Bioética recusou o mamarracho legislativo que propositadamente criava uma confusão legislativa para se poder garantir o passo seguinte na luta pela liberdade do shot atrás da orelha.