A insustentável leveza do despotismo

Segundo o nosso quadro constitucional, a Presidência da República existe como um contra-poder; não tenhamos ilusões acerca disto. Aliás, é assim que o povo português tem entendido a função do PR ao longo de três décadas, e esse contra-poder tem existido sempre durante a III República desde Ramalho Eanes a Jorge Sampaio. Nem poderia ser de outro modo, porque a nossa democracia representativa consiste exactamente no equilíbrio de três poderes: legislativo, executivo e presidencial ― porque o poder judicial não existe. Se o poder judicial existisse em Portugal, o Tratado de Lisboa não estaria hoje ratificado sem que a Constituição Portuguesa fosse alterada pela Assembleia da República.

Pela primeira vez temos um Presidente da República que se comporta como um César. Este texto do Prof. Maltez é escorreito e certeiro:

O despotismo surge assim através de novos aspectos, nomeadamente quando o soberano estende os braços para abarcar a sociedade inteira, e cobre-a de uma rede de pequenas regras complicadas, minuciosas e uniformes, através da qual mesmo os espíritos mais originais e as almas mais fortes não conseguirão romper para se distinguirem da multidão. Surge assim uma servidão, ordenada, calma e doce, uma espécie de compromisso entre o despotismo e a soberania do povo. Tocqueville referia o despotismo democrático e a tirania colectiva, considerados como o governo de um único que, à distância, tem sempre por efeito inevitável tornar os homens semelhantes entre si e mutuamente indiferentes à sua sorte.

Ademais, este PR não se comporta como um monarca moderno, porque os reis modernos praticamente não têm poder a não ser aquele que a confiança do povo neles possa inspirar. O poder do monarca moderno é simbólico, como que se de uma emanação moral do povo se tratasse.
Em vez de se constituir como um contra-poder, este PR alimenta a sanha de um despotismo que englobe e domestique os seus próprios adversários políticos.

Cavaco Silva vai falar hoje na TV para nos dizer, resumidamente, que está tudo “porreiro, pá!” e que os 400 milhões que o governo quer gastar na Educação por causa da parceria com a Intel é susceptível da sua imperial indulgência.