Acham isto normal?
Consta que o Partido Socialista pretende alterar a Lei 7/2001 de 11 de Maio (que regula as uniões-de-facto) de forma a que seja possível a herança de um(a) parceiro(a) por morte do outro(a). Recordo que a Lei 7/2001 é aplicável a uma dupla independentemente do sexo, o que abrange as uniões homossexuais. Pode-se dizer com propriedade que é devido à pressão do lobby gay nacional e internacional (Espanha) que a lei poderá ser alterada pelo Partido Socialista.
O PS pretende também criar uma espécie de “registo” das uniões-de-facto, o que é uma redundância legal, uma vez que a partir do momento em que dois anos são passados em união-de-facto, uma dupla em coabitação assume automaticamente todos os direitos previstos na lei sem necessidade de qualquer registo ― incluindo os direitos de herança de casa de morada e residência comum, nos termos da lei, e/ou transmissão do arrendamento por morte. Essa coisa do “registo” cheira a esturro.
Eu não sei que alteração o PS quer fazer à lei porque ela já prevê direitos de herança, nomeadamente no caso de casa de morada e residência comum (art. 4º), salvo exista descendente do falecido que com ele tenha convivido ― o que não significa que “tenha coabitado” ― há mais de um ano e/ou tenha menos de 1 ano de idade. Isto significa que a lei privilegia a procriação e os direitos das crianças, e muito bem.
Ficamos à espera de saber o que é que o PS de Sócrates vai tirar da cartola nesta matéria. Esperemos que Sócrates não retire direitos de herança aos descendentes directos e/ou indirectos, beneficiando o concubinato sem crianças ― porque aí teremos o caldo entornado.
De José Sócrates é possível esperar tudo; do pior!
