O Supremo Tribunal da Califórnia regulamentou o “casamento” homossexual contra a vontade dos californianos anteriormente expressa em referendo. Essa é a verdade, que complementa esta. Mais: qualquer “casamento” guei entretanto ocorrido na Califórnia poderá ser revogado porque existe novo referendo em Outubro incluído em eleições locais. Os tribunais não podem substituir-se à vontade popular sufragada em referendo, a não ser que vivamos numa situação de golpe-de-estado contínuo ― e numa situação destas passa a valer tudo, até arrancar olhos, e qualquer tipo de reacção que represente a opinião da maioria passa a poder ser justificável.
Não podemos criticar alguns políticos e depois defender exactamente os mesmos métodos de acção política que eles perfilham. Queremos uma democracia tão directa quanto possível; recusamos engenharias sociais que o povo não aprove. Se quiserem convencer o povo da bondade de determinadas medidas, façam-no: argumentem, expliquem, criem debates ― mas não aceitamos imposições de uma elite auto-proclamada. O recurso ao referendo deve ser mais flexibilizado: não aceitamos que decidam sobre o futuro da nossa sociedade sem sermos tidos nem achados.
O direito consuetudinário não se aplica só na regulamentação do património físico, mas tem também em atenção a cultura de uma sociedade. Uma alteração legislativa que vá ao arrepio de uma cultura ou tradição deve ser referendada (desde que não exista um comprovado consenso alargado). A revogação de um determinado costume ou tradição, sem auscultação popular, é um “putsch” cultural e político, é uma acção anti-democrática. Vejam o caso das touradas de Barrancos, em que a vontade popular ― podemos concordar com ela ou não ― foi respeitada. A única forma legítima de proibir os touros de morte em Barrancos seria a realização de um referendo nacional sobre a matéria, esperando que a maioria decidisse nesse sentido.
Em resumo: mudar a lei do casamento não é a mesma coisa que aprovar um orçamento de estado ou alterar a lei que regula o financiamento das autarquias.
