O governo e a maioria socialista elabora uma lei que transforma os juízes em meros funcionários públicos, a lei passa na assembleia da república dominada pela maioria socialista, e o presidente da república envia a lei para o tribunal constitucional. O que é que podemos ver de anormal aqui?
Para mim é claro que o PS de Sócrates sabia que a lei iria ser chumbada pelo tribunal constitucional, porque a) não acredito que a actual direcção socialista seja tão desastrada que não tenha gente especializada na feitura das leis e b) porque se o TC passasse a lei, então o Estado de Direito estaria já minado a vários níveis.
Portando, o PS sabia que a lei seria chumbada. A questão que se coloca é esta: se o PS sabia antecipadamente que a lei seria reprovada pelo TC, porque se deu ao trabalho de a elaborar e a fazer passar previamente num órgão de soberania (assembleia da república)?
Em primeiro lugar, não nos podemos esquecer que a maçonaria está por detrás deste governo, e a maçonaria nunca joga um jogo que pareça claro ao cidadão incauto. Aquilo que nos possa parecer absurdo à primeira vista, tem sempre uma explicação lógica.
Torna-se claro que esta lei que não passa no TC é uma pressão sobre a Justiça, uma espécie de aviso claro de tipo “quem manda aqui é o poder político”. E porquê que acontece este aviso, esta ameaça gorada? Por causa de reformas que o governo, a maioria PS, o BE e o PCP planeiam para o Código Civil e para o Código Penal caso o PS volte a ganhar as próximas eleições, reformas essas que poderão ter uma dificuldade acrescida na sua aplicação prática se os juízes não forem previamente domesticados, porque as alterações da Lei pretendem mexer com a tradição e a cultura do nosso direito.
Por exemplo: a maioria PS aliada à esquerda radical prepara-se para liberalizar o consumo das drogas duras através da revisão do CP, o que equivale a semi-liberalizar o tráfico; já viram a magistratura tradicional portuguesa encarar isto com bons olhos e colaborar de bom grado nesta “justiça”?
É provável que o prazo de aborto seja alargado das actuais 10 semanas para as 20 semanas, por aprovação maioritária da lei na AR; enquanto isso não acontece, há que enviar uma mensagem política clara aos magistrados do MP: “não se mexam muito nesta área”.
Por exemplo, o futuro CP pode prever penas de prisão para os homens que sejam apanhados a frequentar lupanares, mas as prostitutas nunca serão beliscadas pela nova lei, porque são consideradas “vítimas” do homem; aqui, ao contrário do consumo de drogas, pune-se o “consumidor” masculino e não se toca em quem “vende o produto”.
Um outro exemplo é a atitude de coacção junto da Ordem dos Médicos sobre os seus critérios de ética deontológica; se a justiça for verdadeiramente independente, nunca poderá inibir uma associação privada de direito de ter os seus estatutos a seu bel-prazer, e não há nada nos estatutos da Ordem dos Médicos que vá contra a Constituição – e a lei ordinária não pode implicitamente condenar alguém por delito de opinião – ninguém obriga os médicos a seguir uma determinada ética recomendada, a não ser a consciência dos próprios médicos.
O novo código penal pode prever penas de prisão superiores a 3 anos para quem emita simples opiniões – repito: somente opiniões – consideradas “homofóbicas” por alguém que se queixe ao MP, dando azo ao aparecimento de um MacHartismo homófilo que requer a colaboração solícita dos magistrados do MP e dos juízes.
No código civil, o governo planeia a alteração da lei do casamento, da adopção e do divórcio – equiparação das uniões de facto gays já existentes (lei 7/2001) ao casamento, adopção de crianças não-progénitas por duplas de gays e transformando o divórcio num processo “Simplex” de 24 horas. Leis de maior restrição à liberdade religiosa poderão estar na forja num governo dirigido por José Sócrates: por exemplo, a punição com pena de prisão se um sacerdote, em celebração religiosa numa igreja, citar quaisquer passagens da Bíblia que critiquem a sodomia.
O pior que o governo poderia ter era uma Justiça a trabalhar a contra-vapor com este tipo de rupturas culturais na nossa sociedade. Portanto, há que atemorizar para domesticar. Que ninguém se engane sobre as trapalhadas deste governo: existe uma razão para aquilo que nos parece ser uma “trapalhada” mas que é uma “marosca” consumada com esta tentativa de transformação dos magistrados em meros funcionários públicos.
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